23/07/2025 16:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/07/2025 10:29

Ofício Requisitório-Extinção de Precatório Expedido
19/07/2025 02:25

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:59

Expedição de Mandado.
10/07/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 12:40

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:40

Extinção de Precatório Deferida
07/07/2025 14:44

Conclusos para decisão
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0010886-35.2019.8.26.0053/08 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Luiz Fernando da Silva Ribeiro -

Vistos.

Tendo em vista o depósito, pela Depre, dos valores requisitados, manifeste-se o executado, no prazo de dez dias.

Se houver concordância com o valor depositado ou na hipótese de silêncio, tornem os autos conclusos.

A análise do pedido observará a ordem cronológica, respeitadas urgências e prioridades legais.

Manifeste-se a parte exequente, no mesmo prazo, sobre eventuais diferenças ainda pendentes.

Em caso de concordância, desnecessário o peticionamento.

Deve o advogado, sob sua responsabilidade, confirmar a validade de sua procuração, informando se houve alguma das cláusulas de extinção do mandato, confirmando se tem poderes para receber e dar quitação.

Em caso de beneficiário pessoa física, o patrono deverá apresentar comprovante de situação cadastral da parte no Cadastro de Pessoas Físicas, a ser obtido no sítio eletrônico da Receita Federal (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/ConsultaPublica.Asp).

Caso apresentado apenas o comprovante de regularidade do CPF, será presumida a declaração, pelo advogado, de validade da procuração, de vigência do mandato, bem como de que ainda tem poderes para dar quitação.

Para fins de levantamento, a parte exequente deve proceder ao preenchimento completo do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia aos autos.

Para o preenchimento, devem ser observadas as orientações constantes do Comunicado CG nº 12/2024.

O cumprimento da obrigação prosseguirá nestes autos.

Int - ADV: JOAO BATISTA DA SILVA JUNIOR (OAB 133741/SP)
10/06/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 06:51

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 23:59

Suspensão do Prazo
07/05/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 15:30

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 11:30

Conclusos para decisão
25/02/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 13:43

DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem
20/02/2025 13:43

Expedição de Ofício.
12/02/2025 22:06

Suspensão do Prazo
11/12/2024 02:15

Suspensão do Prazo
27/10/2024 14:22

Suspensão do Prazo
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marco Aurelio Germano Lozano (OAB 147134/SP) Processo 0010886-35.2019.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Gisleine de Camargo Lopes -

Vistos.

Defiro a expedição do ofício requisitório, certificando-se nos autos de cumprimento de sentença que o presente foi expedido digitalmente.

Após a notícia da inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública - Upefaz.

Int.
17/07/2023 23:16

Arquivado Definitivamente
17/07/2023 23:16

Expedição de Certidão.
13/03/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2022 21:45

Expedição de Certidão.
12/03/2022 21:45

Ato ordinatório praticado
05/03/2022 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2022 07:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2022 01:20

Expedição de Certidão.
04/03/2022 01:20

Protocolizada Petição
03/03/2022 18:03

Requisição de pagamento de pequeno valor minutada
03/03/2022 18:02

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/03/2022 12:32

Conclusos para decisão
25/11/2021 16:34

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2021

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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