07/05/2025 11:11

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
07/05/2025 11:11

Baixa Definitiva
07/05/2025 10:19

Expedido Certidão
25/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 10:23

Prazo
24/03/2025 10:17

Expedido Certidão
20/03/2025 17:46

Acórdão registrado
20/03/2025 16:40

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
20/03/2025 16:33

Julgado virtualmente
10/03/2025 18:21

Julgamento Virtual Iniciado
10/03/2025 18:20

Documento Finalizado
01/11/2024 00:00

Publicado em
31/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
29/10/2024 13:04

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
29/10/2024 11:47

Distribuição por Sorteio
25/10/2024 00:00

Publicado em
22/10/2024 12:04

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
22/10/2024 11:41

Processo Cadastrado
18/10/2024 18:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manoel Vitor Cesario

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Rogerio Milanesi de Magalhaes Chaves

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/09/2023 09:35

Em Segredo de Justica

Advogado: Antonio Aparecido Belarmino Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2020 17:16

Em Segredo de Justica

Advogado: Antonio Aparecido Belarmino Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/07/2024 09:14

Justica Publica

Antonio Manoel Parada Filho

Advogado: Luiz Roberto Barboza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/12/2019 10:46

Justica Publica

Thais Pedroso Simoes

Advogado: Lucas da Silva Barreto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/06/2023 10:40