TJSP - 0122158-49.2003.8.26.0100

1ª instância - 33 Civel de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

HELIO SOFIATTI

CPF *07.***.*96-20

Advogados

LUCIANE CONCEICAO ALVES

CPF *32.***.*69-88

Polo Passivo

Partes

NIVEA RAMOS DANTAS

CPF *08.***.*40-91

LEILA APARECIDA SALETE DANTAS

CPF *68.***.*30-72

SEVERINO DANTAS

CPF *15.***.*51-87

NIVIA SUELI DANTAS

CPF *40.***.*06-91

Advogados

ELIANE MONTEIRO GERMANO

OAB: 61758/SP

CPF *18.***.*54-34

JOSE EDMUNDO DE SANTANA

OAB: 185574/SP

CPF *14.***.*75-53

Terceiro

Partes

DAVI BORGES DE AQUINO

CPF *40.***.*79-89

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ:

VALDIR SANTORO

CPF *71.***.*54-91

JULIANA MENDONCLA DE LIMA CHAVES

CPF *13.***.*18-42

ANTONIO DE FELICE JUNIOR

CPF *57.***.*94-07

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO (FAZENDA PUBLICA)

Advogados

NAYARA ESTEVAM DE SOUZA

OAB: 426208/SP

CPF *42.***.*49-33

TAILANA CAMELO DE SOUZA

FABIANA TORRES DE AGUIAR ARAUJO

OAB: 299252/SP

CPF *86.***.*91-89

VITOR LUIZ DE SALES GRAZIANO

OAB: 186159/SP

CPF *49.***.*21-12

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 08:30

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 12:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2025 15:57

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 20:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 12:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 08:22

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 08:50

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2025 15:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2025 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 08:31

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 07:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 16:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2025 15:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 14:44

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 08:49

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 12:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2025 10:28

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 08:19

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 15:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 08:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 15:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2025 09:09

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 08:00

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2025 13:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2025 17:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2025 16:43

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 08:02

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 13:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2025 14:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2025 08:14

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 09:23

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 13:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2024 19:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2024 16:17

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 09:11

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2024 12:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2024 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2024 15:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/10/2024 10:43

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2024 09:00

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 12:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2024 18:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2024 09:17

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2024 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 12:53

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2024 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 14:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/07/2024 09:17

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2024 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 13:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2024 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2024 19:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2024 04:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/06/2024 03:14

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 03:14

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2024 09:06

    Expedição de Carta.

  • 06/06/2024 09:06

    Expedição de Carta.

  • 24/05/2024 10:32

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2024 07:51

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2024 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2024 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2024 15:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2024 14:57

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 12:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2024 09:32

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 02:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2024 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 20:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2024 15:18

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 07:59

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 11:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2024 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2024 21:02

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 21:02

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 14:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2024 10:10

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 08:41

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 12:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 05:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2024 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/03/2024 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 12:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2024 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 15:30

    Penhora Deferida

  • 23/02/2024 07:49

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 12:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2024 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 18:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2024 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/02/2024 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 09:30

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 02:44

    Suspensão do Prazo

  • 22/01/2024 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 09:53

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 06:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2023 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2023 19:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2023 19:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2023 09:09

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 07:32

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/11/2023 18:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2023 08:05

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 09:36

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 06:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 06:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2023 20:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2023 09:01

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 14:18

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 09:09

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 16:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/08/2023 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luciane Conceição Alves (OAB 140244/SP), José Edmundo de Santana (OAB 185574/SP), Vitor Luiz de Sales Graziano (OAB 186159/SP), Fabiana Torres de Aguiar Araújo (OAB 299252/SP), Eliane Monteiro Germano (OAB 61758/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) Processo 0122158-49.2003.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Hélio Sofiatti - Reqda: Leila Aparecida Salete Dantas, Severino Dantas, Nivía Sueli Dantas - Vistos, Fls. 596/601, fls. 602/613, fls. 625/626: Ante a possibilidade da correção voluntária pela Fazenda Pública Municipal, entendo desnecessária, por ora, a nomeação de um perito contábil para adequação dos cálculos à decisão de fl. 593, devendo, porém, o Município de São Paulo, no prazo de quinze dias, apresentar nova planilha de seus créditos, conforme os parâmetros estabelecidos na mencionada decisão.

    Mediante o fornecimento do VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA, a ser providenciado pela parte credora, no mesmo prazo de dias, deverá o serventuário providenciar o requerimento da averbação da penhora pelo sistema Arisp On-line junto ao imóvel objeto da matricula n° 300.233, registrado no 9° Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo-SP, de propriedade de Nívia Ramos Dantas, CPF n° *08.***.*40-91.

    Embora disponha o art. 841 do Código Civil/2002 que aos direitos patrimoniais de caráter privado se permitem a transação, concluindo-se, portanto, que as partes têm ampla liberdade para transigir sobre a matéria objeto do litígio, no presente caso recomenda-se a avaliação judicial do imóvel penhorado, com conhecimento técnico específico para apurar todas as características reais do bem, nos termos do art. 870, parágrafo único, NCPC/2015, ressalvado a aquiescência da parte executada-proprietária ao laudo de avaliação unilateral produzido de fls. 604/613, conforme explanado, no mesmo prazo de dias.

    Decorrido o prazo in albis, com a observação do contraditório e na busca da verdade real para que a execução não traga prejuízos às partes, tenho que a avaliação judicial é ato processual de grande importância no procedimento executivo, tendo em vista que é com base neste valor alcançado pela avaliação que se fará a alienação do bem, seja por adjudicação, alienação por iniciativa particular ou mesmo por hasta pública, sendo prudente, a fim de proteger o patrimônio do(a) devedor(a), que seja elaborada avaliação, repita-se, por perito judicial dotado de fé pública, o qual deverá descrever minuciosamente as características do imóvel e as bases de cálculos utilizadas.

    Pautando-se pelas máximas de experiência e aumento de interessados na arrematação judicial, oportunamente, se for o caso, nomearei a perita - engenheira Juliana Mendonça de Lima Chaves ([email protected]), que cumprirá o encargo de avaliação do imóvel, cabendo a parte exequente a responsabilidade pelo ônus da remuneração da expert, a ser acrescentado ulteriormente ao montante da execução.

    Sem prejuízo, intimo as herdeiras Nivia Sueli Dantas e Leila Aparecida Salete Dantas, para que tomem ciência da penhora incidente sob o imóvel herdado a seus favores, ressaltando que, a teor do art. 796 do Código de Processo Civil, o espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, uma vez feita a partilha, mais precisamente o imóvel para o caso em tela, cada herdeiro(a) responderá pela execução, tão somente, dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhes couber no bem.

    Fls. 779/781: Por ora, mantenho sobrestado o inicio dos atos expropriatórios, mantendo-se, desde já, o encargo ao Leiloeiro Público Davi Borges de Aquino.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 20:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2023 08:37

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 15:23

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 06:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2023 15:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2023 14:28

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 16:23

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 14:34

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2023 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2023 12:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2023 14:25

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2022 09:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2022.

  • 11/11/2022 09:06

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 07:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/09/2022 18:08

    Expedição de Carta.

  • 29/08/2022 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2022 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2022 13:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2022 10:41

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 17:03

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 08:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2022 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2022 15:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2022 08:47

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 13:45

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 11:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2022.

  • 27/04/2022 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 07:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2022 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2022 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/04/2022 04:28

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 07/03/2022 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 24/02/2022 16:52

    Apensado ao processo

  • 11/11/2021 16:31

    Serventuário

  • 06/10/2021 18:47

    Autos no Prazo

  • 06/10/2021 18:43

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2021 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 14:57

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2021 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2021 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 15:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2021 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2021 18:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2021 18:32

    Decisão

  • 26/05/2021 16:34

    Serventuário

  • 19/05/2021 19:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2021 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2021 18:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2021 17:08

    Decisão

  • 23/02/2021 15:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2021 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2021 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2021 16:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2021 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/02/2021 15:47

    Expedição de Alvará.

  • 16/02/2021 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2021 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/02/2021 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2021 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2021 14:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2021 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2021 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/02/2021 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 16:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2021 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2021 19:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2021 19:00

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/11/2020 17:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2020 17:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2020 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2020 15:21

    Serventuário

  • 28/10/2020 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2020 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/10/2020 07:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2020 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2020 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/10/2020 15:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2020 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2020 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2020 16:25

    Autos no Prazo

  • 13/10/2020 18:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2020 02:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2020 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2020 16:59

    Decisão

  • 02/10/2020 17:20

    Serventuário

  • 01/10/2020 17:46

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/08/2020 14:15

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 26/08/2020 14:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2020.

  • 26/08/2020 13:33

    Serventuário

  • 26/08/2020 13:32

    Recebidos os autos do Advogado

  • 24/08/2020 14:08

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 28/07/2020 16:02

    Início da Execução Juntado

  • 16/03/2020 14:44

    Autos no Prazo

  • 12/03/2020 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2020 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2020 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2020 13:54

    Decisão

  • 04/03/2020 12:07

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2020 12:02

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2020 15:45

    Serventuário

  • 26/02/2020 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2020 20:45

    Suspensão do Prazo

  • 03/02/2020 15:11

    Autos no Prazo

  • 31/01/2020 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2020 02:20

    Suspensão do Prazo

  • 17/01/2020 16:27

    Autos no Prazo

  • 11/12/2019 11:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2019 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2019 18:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/12/2019 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2019 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2019 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2019 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2019 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/11/2019 18:22

    Serventuário

  • 25/11/2019 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2019 13:30

    Autos no Prazo

  • 30/09/2019 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2019 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2019 13:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2019 13:16

    Decisão

  • 05/08/2019 12:00

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2019 16:17

    Serventuário

  • 30/07/2019 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2019 16:57

    Autos no Prazo

  • 12/07/2019 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2019 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2019 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2019 10:56

    Decisão

  • 13/11/2018 13:28

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2018 16:10

    Serventuário

  • 04/10/2018 10:42

    Autos no Prazo

  • 16/08/2018 11:44

    Autos no Prazo

  • 23/07/2018 16:18

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2018 19:37

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/12/2017 16:38

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2017 12:30

    Autos no Prazo

  • 20/10/2017 17:37

    Autos no Prazo

  • 21/09/2017 15:37

    Recebidos os autos do Perito

  • 22/08/2017 15:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 21/08/2017 19:17

    Autos no Prazo

  • 02/08/2017 13:51

    Serventuário

  • 12/07/2017 09:18

    Serventuário

  • 10/07/2017 09:49

    Serventuário

  • 07/07/2017 16:00

    Serventuário

  • 17/03/2017 13:51

    Autos no Prazo

  • 30/01/2017 15:55

    Serventuário

  • 24/01/2017 18:12

    Serventuário

  • 24/01/2017 10:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2017 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2016 17:30

    Autos no Prazo

  • 25/11/2016 10:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2016 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2016 12:23

    Decisão

  • 10/10/2016 13:40

    Autos no Prazo

  • 23/09/2016 15:02

    Recebidos os autos do Perito

  • 22/09/2016 15:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 21/09/2016 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2016 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2016 11:01

    Serventuário

  • 17/08/2016 11:43

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/08/2016 16:48

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2016 12:38

    Serventuário

  • 05/07/2016 16:28

    Autos no Prazo

  • 02/06/2016 15:48

    Recebidos os autos do Perito

  • 01/06/2016 12:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 31/05/2016 16:03

    Autos no Prazo

  • 11/04/2016 12:35

    Autos no Prazo

  • 07/03/2016 12:16

    Serventuário

  • 28/01/2016 13:03

    Autos no Prazo

  • 21/01/2016 10:15

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/08/2015 17:22

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2015 16:30

    Serventuário

  • 11/08/2015 12:52

    Autos no Prazo

  • 11/08/2015 12:49

    Autos no Prazo

  • 11/08/2015 12:44

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/08/2015 13:23

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 29/07/2015 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2015 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2015 16:14

    Decisão

  • 02/07/2015 15:32

    Apensado ao processo

  • 02/07/2015 15:31

    Incidente Processual Instaurado

  • 01/07/2015 16:34

    Serventuário

  • 30/06/2015 17:53

    Autos no Prazo

  • 30/06/2015 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2015 14:41

    Recebidos os autos do Advogado

  • 25/06/2015 15:43

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 11/06/2015 18:08

    Autos no Prazo

  • 11/06/2015 13:29

    Serventuário

  • 01/06/2015 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2015 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2015 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2015 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2015 10:27

    Ato ordinatório

  • 20/05/2015 13:58

    Recebidos os autos do Perito

  • 10/03/2015 14:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2015 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2015 17:21

    Ato ordinatório

  • 30/06/2014 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 25/06/2014 13:10

    Serventuário

  • 03/12/2013 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2013 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2013 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2013 18:00

    Autos no Prazo

  • 23/09/2013 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2013 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2013 14:43

    Autos no Prazo

  • 06/09/2013 16:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2013 17:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2013 15:59

    Decisão

  • 20/08/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2013 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/07/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 26/07/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2013 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 28/05/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/05/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/05/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/05/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/04/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 20/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 20/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/10/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 17/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/10/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 16/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/09/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/09/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 21/08/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 13/08/2012 14:54

    Recebimento de Carga

  • 07/08/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2012 12:33

    Carga ao Advogado

  • 20/07/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/07/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 13/07/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/01/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2010 00:00

    Retorno do Setor

  • 10/03/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2005 00:00

    Protocolo de Petição

  • 11/02/2005 00:00

    Protocolo de Petição

  • 10/02/2005 00:00

    Protocolo de Petição

  • 10/02/2005 00:00

    Protocolo de Petição

  • 16/07/2004 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2004 00:00

    Protocolo de Petição

  • 15/06/2004 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/06/2004 00:00

    Apensamento do Processo

  • 31/05/2004 00:00

    Processo Dependente Iniciado

  • 31/05/2004 00:00

    Protocolo de Petição

  • 20/05/2004 00:00

    Protocolo de Documentos Diversos

  • 11/05/2004 00:00

    Protocolo de Petição

  • 05/05/2004 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 26/04/2004 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2004 00:00

    Protocolo de Petição

  • 12/04/2004 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 06/04/2004 00:00

    Protocolo de Petição

  • 19/03/2004 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/03/2004 00:00

    Protocolo de Petição

  • 12/03/2004 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2004 00:00

    Protocolo de Petição

  • 10/03/2004 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2004 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/03/2004 00:00

    Protocolo de Petição

  • 26/02/2004 00:00

    Protocolo de Petição

  • 18/02/2004 00:00

    Protocolo de Petição

  • 12/02/2004 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/02/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2004 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2004 00:00

    Protocolo de Petição

  • 09/02/2004 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2004 00:00

    Protocolo de Petição

  • 30/01/2004 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/01/2004 00:00

    Protocolo de Petição

  • 23/12/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2003 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2003 00:00

    Protocolo de Petição

  • 09/12/2003 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 05/12/2003 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2003 00:00

    Protocolo de Documentos Diversos

  • 21/11/2003 00:00

    Protocolo de Documentos Diversos

  • 08/10/2003 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/10/2003 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2003 00:00

    Protocolo de Petição

  • 30/09/2003 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2003

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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