02/07/2025 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 17:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 15:10

Expedição de Mandado.
16/05/2025 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2025 18:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2025 18:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2025 18:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2025 18:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2025 18:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2025 18:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2025 18:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2025 18:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2025 18:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2025 11:31

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
08/05/2025 03:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 20:39

Juntada de Certidão
29/04/2025 20:39

Juntada de Certidão
29/04/2025 20:38

Juntada de Certidão
29/04/2025 20:38

Juntada de Certidão
29/04/2025 20:38

Juntada de Certidão
29/04/2025 20:37

Juntada de Certidão
29/04/2025 20:37

Juntada de Certidão
29/04/2025 20:36

Juntada de Certidão
29/04/2025 20:36

Juntada de Certidão
29/04/2025 20:35

Juntada de Certidão
28/04/2025 14:31

Expedição de Carta.
28/04/2025 14:30

Expedição de Carta.
28/04/2025 14:30

Expedição de Carta.
28/04/2025 14:30

Expedição de Carta.
28/04/2025 14:30

Expedição de Carta.
28/04/2025 14:30

Expedição de Carta.
28/04/2025 14:30

Expedição de Carta.
28/04/2025 14:29

Expedição de Carta.
28/04/2025 14:29

Expedição de Carta.
28/04/2025 14:29

Expedição de Carta.
25/04/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/04/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 16:09

Conclusos para despacho
04/04/2025 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2025 15:17

Conclusos para despacho
02/04/2025 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 16:28

Expedição de Mandado.
18/03/2025 16:26

Expedição de Mandado.
18/03/2025 16:24

Expedição de Mandado.
18/03/2025 16:22

Expedição de Mandado.
27/02/2025 12:36

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/02/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 19:24

Conclusos para despacho
10/01/2025 12:59

Conclusos para despacho
24/12/2024 01:25

Suspensão do Prazo
19/12/2024 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2024 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 16:51

Juntada de Mandado
09/10/2024 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2024 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2024 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 13:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2024 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2024 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2024 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2024 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2024 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2024 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2024 05:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2024 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2024 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2024 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2024 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2024 10:30

Expedição de Certidão.
09/06/2024 10:30

Expedição de Certidão.
09/06/2024 10:30

Expedição de Certidão.
03/06/2024 03:32

Juntada de Certidão
03/06/2024 03:31

Juntada de Certidão
03/06/2024 03:31

Juntada de Certidão
03/06/2024 03:31

Juntada de Certidão
03/06/2024 03:31

Juntada de Certidão
03/06/2024 03:31

Juntada de Certidão
03/06/2024 03:31

Juntada de Certidão
03/06/2024 03:31

Juntada de Certidão
03/06/2024 03:31

Juntada de Certidão
03/06/2024 03:30

Juntada de Certidão
03/06/2024 03:30

Juntada de Certidão
03/06/2024 03:30

Juntada de Certidão
03/06/2024 03:30

Juntada de Certidão
31/05/2024 18:00

Expedição de Carta.
31/05/2024 18:00

Expedição de Carta.
31/05/2024 18:00

Expedição de Carta.
31/05/2024 18:00

Expedição de Carta.
31/05/2024 18:00

Expedição de Carta.
31/05/2024 18:00

Expedição de Carta.
31/05/2024 17:59

Expedição de Carta.
31/05/2024 17:59

Expedição de Carta.
31/05/2024 17:59

Expedição de Carta.
31/05/2024 17:59

Expedição de Carta.
31/05/2024 17:59

Expedição de Carta.
31/05/2024 17:59

Expedição de Carta.
31/05/2024 17:59

Expedição de Carta.
29/05/2024 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 15:27

Expedição de Mandado.
29/05/2024 15:15

Expedição de Mandado.
29/05/2024 14:14

Expedição de Certidão.
29/05/2024 14:14

Expedição de Certidão.
29/05/2024 14:14

Expedição de Certidão.
29/05/2024 14:14

Expedição de Certidão.
29/05/2024 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 20:37

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 11:06

Conclusos para despacho
01/05/2024 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 03:41

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 10:18

Conclusos para despacho
26/03/2024 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2024 05:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2024 05:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2024 05:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2024 11:09

Juntada de Certidão
08/03/2024 11:09

Juntada de Certidão
08/03/2024 11:09

Juntada de Certidão
07/03/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 14:38

Concedida a Dilação de Prazo
06/03/2024 12:45

Conclusos para despacho
05/03/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 19:35

Expedição de Carta.
04/03/2024 19:35

Expedição de Carta.
04/03/2024 19:35

Expedição de Carta.
02/03/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 11:39

Ato ordinatório
02/02/2024 10:57

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 21:59

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 09:37

Conclusos para despacho
03/12/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023 09:03

Suspensão do Prazo
11/10/2023 21:36

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 14:20

Conclusos para despacho
18/09/2023 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique Pereira da Silva (OAB 392932/SP) Processo 1000034-57.2022.8.26.0625 - Usucapião - Reqte: Daniel Renan de Almeida, Denise Aparecida de Almeida Rosa, Antônio Sérgio Rosa -

Vistos.

Trata-se de ação de usucapião na qual os autores sustentam que há mais de 38 anos exercem a posse do imóvel descrito na inicial, cuja planta (fl.148) e memorial descritivo (fls.145/147) estão afinados com a lei, segundo informações do SRI de fls. 163/164. 1.

Inicialmente, proceda a serventia ao cadastro no SAJ (todos como terceiros interessados) do(s) titular(es) do domínio e dos confrontantes tabulares indicados à fl. 164 pelo SRI, bem como das Fazendas Municipal, Estadual e Federal (estes últimos com o código 53). 2.

Nada obstante, citem-se as pessoas indicadas nas alíneas 'a' e 'b' abaixo por meio de carta de citação, utilizando para tanto o modelo de instituição nº 501926: a) titular(es) do domínio: 1) José Virgilino de Almeida e sua esposa Maria de Lourdes de Almeida; 2) Antonio de Oliveira Costa e sua esposa Marina Porto de Oliveira Costa. b) confrontantes tabulares: 1) José Claudemir das Chagas e sua esposa Elaine Cristina da Silva Chagas; 2) Benedito Dirceu Botan e sua esposa Maria Aparecida dos Santos Botan; 3) Mitra Diocesana de Taubaté; 4) Wilson Giacomini de Queiroz e Renata Tobias de Gouvea; 5) Bruno Paiva de Campoos; 6) Raphael Schimidt Bittencourt e Iraci Briene Schimidt. 3.

Outrossim, intime-se as Fazendas Públicas Municipal, Estadual e da União, pelo portal de intimação eletrônico, para que manifestem seu eventual interesse na causa, ficando desde logo anotado que a planta e o memorial descritivo do imóvel encontram-se acostados a fls. 145/148 dos autos digitais.

Anoto que em relação à Fazenda Pública Estadual (CNPJ n. 46.***.***/0001-50), observe-se o Comunicado Conjunto n. 508/2018 e Comunicado Conjunto n. 681/2019; em relação à Fazenda Pública Municipal local (CNPJ n. 45.***.***/0001-08), atente-se às regras do Comunicado Conjunto n. 418/2020; à Fazenda Pública da União (CNPJ n. 26.***.***/0001-23), atenta-se ao Comunicado Conjunto n. 1372/2020. 4.

Ato contínuo, citem-se os confrontantes de fato do imóvel objeto da presente ação para que, caso tenham interesse, apresentem defesa no prazo de 15 dias úteis, devendo o oficial de justiça responsável por essas citações providenciar também a devida constatação com relação a estes, colhendo sua qualificação completa (inclusive a de eventual cônjuge, que também deverá ser citado) e solicitando que prestem as seguintes informações: 1) a que título ocupam seus respectivos imóveis; 2) se têm conhecimento de que o(a)(s) autor(a)(es) é(são) proprietário(s) ou possuidor(es) do imóvel objeto dos autos e, em caso positivo, o tempo de sua posse do(s)(s) autor(a)(s) - sobre o referido bem.

Deverá o oficial de justiça, ainda, informar o nome da(s) pessoa(s) que está(ão) residindo no imóvel usucapiendo (na hipótese em que haja construção no local) ou, em caso de terreno sem edificação, as condições em que se encontra o imóvel, ou seja, se está cercado e limpo.

Anoto que o sr(a). oficial de justiça responsável pelo ato deverá constar em sua certidão as informações apresentadas pelos confrontantes de fato e aquelas referentes ao imóvel, conforme acima determinado.

Anoto que servirá a presente decisão como mandado para citação e constatação, nos termos acima explicitados, o qual deverá ser encaminhado por meio da expedição de folhas de rosto em número suficiente para a realização das citações determinadas (utilizar para tanto a folha de rosto cadastrada como modelo de instituição n° 502961). 5.

Sem prejuízo, remetam-se os autos ao Ministério Público, via portal.

Anoto que a serventia deverá aguardar o retorno de todas as cartas de citações e mandados expedidos, após o que os autos deverão ser remetidos à fila 'conclusos para despacho'.

Nada obstante, fica desde logo deferida a pesquisa de endereço daqueles não localizados por meio dos sistemas INFOJUD, BACENJUD e SIEL, devendo para tanto a parte interessada formular pedido nesse sentido, oportunidade em que deverá apresentar o CPF da pessoa a ser pesquisada e, se o caso, recolher a taxa necessária para a realização do ato pela serventia.

Por fim, observo que será expedido, oportunamente, edital para citação de terceiros interessados e/ou eventuais confrontantes ou titular de domínio não localizados. 6.

Assim sendo, para o cumprimento das determinações acima, deverá a parte autora qualificar e indicar os endereços para a citação dos titulares dominiais e confrontantes, em 15 dias.

No silêncio, intime-se pessoalmente para que dê andamento no feito em 5 dias, sob pena de extinção (art. 485, III, §1º, CPC).

Int.
25/08/2023 22:35

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023 10:08

Conclusos para despacho
30/06/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 17:06

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2023 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 21:23

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 13:32

Conclusos para despacho
31/03/2023 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 17:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2023 16:48

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 22:35

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022 10:57

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 11:30

Conclusos para despacho
09/12/2022 11:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2022.
31/08/2022 22:38

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2022 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2022 14:40

Concedida a Dilação de Prazo
12/08/2022 09:25

Conclusos para despacho
11/08/2022 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 22:56

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2022 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2022 12:09

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
13/07/2022 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 15:42

Conclusos para despacho
04/07/2022 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 16:44

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 23:28

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2022 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2022 15:34

Determinada a Emenda à Petição Inicial
16/03/2022 17:16

Conclusos para decisão
16/03/2022 17:15

Expedição de Certidão.
16/03/2022 17:05

Classe retificada de 7 para 49
03/03/2022 22:25

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2022 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2022 17:52

Decisão
21/02/2022 10:21

Conclusos para despacho
18/02/2022 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 01:43

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2022 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2022 18:30

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
19/01/2022 14:47

Conclusos para despacho
04/01/2022 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2022

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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