28/04/2025 11:17

Certidão de Cartório Expedida
12/01/2025 10:28

Suspensão do Prazo
22/12/2024 01:17

Suspensão do Prazo
20/08/2024 18:19

Petição Juntada
24/04/2024 09:58

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 06:00

Remetido ao DJE
22/04/2024 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 16:36

Conclusos para decisão
22/04/2024 16:35

Documento Juntado
15/04/2024 16:57

Conclusos para despacho
12/04/2024 17:10

Petição Juntada
22/03/2024 13:21

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:39

Remetido ao DJE
21/03/2024 00:39

Remetido ao DJE
20/03/2024 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 23:52

Conclusos para decisão
19/03/2024 15:59

Conclusos para despacho
17/03/2024 18:30

Petição Juntada
09/03/2024 10:43

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 12:17

Remetido ao DJE
08/03/2024 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 10:33

Conclusos para decisão
29/10/2023 16:23

Conclusos para despacho
23/10/2023 19:06

Petição Juntada
02/10/2023 04:22

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 00:27

Remetido ao DJE
28/09/2023 22:38

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 17:19

Apensado ao processo
28/09/2023 17:09

Conclusos para decisão
18/09/2023 18:13

Petição Juntada
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rogerio Zampier Nicola (OAB 242436/SP), Paulo Roberto Jeremias Girdwood da Costa (OAB 201485/RJ) Processo 1117989-98.2023.8.26.0100 - Embargos à Execução - Embargte: Paulo Henrique de Almeida - Embargdo: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial Hope Ltda - Feito distribuído por dependência (autos nº 1033423-22.2023.8.26.0100).

Apense-se.

Havendo elementos objetivos, pode-se condicionar a apreciação do requerimento da gratuidade à comprovação da alegada hipossuficiência (CPC, art. 99, § 3º).

No caso presente, o embargante afirma a condição de empresário que, à par das dificuldades financeiras que estaria a enfrentar, em razão do propagado decreto da recuperação judicial da empresa do qual é sócio-administrador, chama a atenção o valor do capital social (R$ 92.403.951,77, vide p. 28), presumivelmente possuindo condições financeiras de gerir seus próprios negócios.

Assim, longe de querer se expor as mazelas financeiras da parte interessada, não se pode conceder o benefício de forma aleatória, baseado apenas na convicção subjetiva daquele que pretende o privilégio.

Por isto, tais fatos não se coadunam com afirmação de inexistência de respaldo financeiro.

Portanto, para melhor avaliar a pretensão da gratuidade, determino que a parte interessada providencie, em 15 dias, a juntada aos autos das duas últimas declarações anuais do imposto de renda, com o relatório de bens e rendimentos auferidos, ou então providencie desde logo o recolhimento da primeira parcela da taxa judiciária, bem como das custas para citação.

Consigno que será atribuído caráter sigiloso aos documentos, acaso apresentados.

Int.
26/08/2023 04:53

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 06:57

Remetido ao DJE
24/08/2023 23:05

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 21:13

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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