TJSP - 1007765-59.2023.8.26.0079
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Botucatu
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/10/2023 22:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2023 10:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2023 09:29
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 09:14
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/10/2023 07:41
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 23:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2023 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/09/2023 17:09
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 17:08
Julgado procedente o pedido
-
11/09/2023 09:20
Conclusos para julgamento
-
31/08/2023 15:08
Juntada de Petição de Réplica
-
24/08/2023 01:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Alfredo Luis Luvizuto Ramasini (OAB 314948/SP) Processo 1007765-59.2023.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alessandra Luvizuto Ramasini de Oliveira - "Manifeste(m)-se a(s) parte(s) requerente(s) em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias -
23/08/2023 00:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 08:45
Juntada de Petição de contestação
-
17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Alfredo Luis Luvizuto Ramasini (OAB 314948/SP) Processo 1007765-59.2023.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alessandra Luvizuto Ramasini de Oliveira -
Vistos.
De conformidade com o Comunicado nº 146/11 do E.
Conselho Superior da Magistratura e com o Provimento nº 07 da E.
Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, dispenso a realização de audiência de conciliação.
Cite-se a parte requerida para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo, poderá ofertá-la em preliminar, na própria peça de defesa, salientando que "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão" (Enunciado nº 76 do FONAJEF).
No mais, a parte requerida deverá juntar aos autos toda a documentação que possuir para o esclarecimento da causa, à luz do art. 9º da Lei 12.153/09.
Havendo mídia para ser depositada (arquivos em vídeos ou outros tipos que não possam ser juntados no SAJ), deverá a parte interessada compartilhar os arquivos com o e-mail da Vara: [email protected], através do armazenamento em nuvem (One Drive, Google Drive, etc).
Ciente as partes que, no caso de recurso, o preparo recursal deverá ser recolhido observando os termos do Comunicado CG nº 1530/2021 (Dje de 16/07/2021, pág. 5).
Tratando-se de sentença ilíquida, deverá ser considerado para fins de cálculo preparo, apenas o valor atualizado da causa (1% do valor da causa + 4% do valor da causa, observados os limites mínimos de 5 UFESPs), nos termos do aludido comunicado.
Considerando que, no rito do juizado, é devido o pagamento de custas e despesas processuais apenas em segundo grau de jurisdição (art. 55 da Lei 9.099/95), o interesse jurídico para a concessão da gratuidade processual somente ocorrerá na hipótese de interposição de recurso.
Assim, eventual pedido de gratuidade processual, se o caso, deverá ser realizado no bojo do recurso eventualmente interposto.
Int. -
16/08/2023 21:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 13:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/08/2023 13:05
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 13:05
Expedição de Mandado.
-
16/08/2023 13:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/08/2023 10:02
Conclusos para decisão
-
16/08/2023 10:01
Evoluída a classe de 436 para 14695
-
14/08/2023 13:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2023
Ultima Atualização
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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