05/04/2024 03:01

Arquivado Definitivamente
01/04/2024 23:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2024 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/04/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 09:03

Conclusos para despacho
27/03/2024 15:25

Recebidos os autos
15/01/2024 12:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/01/2024 11:40

Juntada de Petição de Contra-razões
04/12/2023 21:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/12/2023 09:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/12/2023 16:09

Conclusos para decisão
01/12/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 19:51

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 22:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 13:35

Julgado procedente o pedido
23/10/2023 09:05

Conclusos para julgamento
18/10/2023 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 22:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 13:02

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mirella Cristina Pitaro Gomes (OAB 486630/SP) Processo 1005174-96.2023.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Aline Vieira Batista - Da gratuidade da justiça Considerando os documentos colacionados aos autos, DEFIRO a gratuidade da justiça à parte autora.

Anote-se.

Das providências iniciais Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI) e Enunciado nº 35 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

CITE-SE a requerida da presente ação, INTIMANDO-A, através do PORTAL ELETRÔNICO nos termos do Comunicado Conjunto nº 282/2021, para, querendo, apresentar contestação em 15 dias, advertindo-a de que, a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz, nos termos da parte final do artigo 20 da Lei nº 9.099/95 e, para que, no mesmo prazo, TRAGA PARA OS AUTOS CONTRATO ASSINADO PELA PARTE AUTORA OU DOCUMENTOS PERTINENTES, cientificando-a que, caso tenha proposta de ACORDO, deverá formulá-la na contestação.

Ficam as partes cientificadas de que: 1- Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação (Enunciado 13 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento (Enunciado 74 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo); 2- A correspondência ou contrafé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor (Enunciado 5 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), e, portanto, também para efeito de intimação. 3- Nos termos do artigo 19, § 2º, da Lei nº 9.099/95, as partes deverão comunicar ao juízo as mudanças de endereços ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação. 4- Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Intime-se.
28/08/2023 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 14:53

Expedição de Certidão.
28/08/2023 13:32

Expedição de Mandado.
28/08/2023 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 17:14

Conclusos para decisão
24/08/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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