17/06/2025 15:13

Conclusos para despacho
13/06/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 14:29

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 18:28

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 18:24

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 18:24

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 17:55

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 10:05

Conclusos para despacho
14/04/2025 08:34

Conclusos para despacho
11/04/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 15:18

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 09:17

Conclusos para despacho
04/12/2024 08:03

Conclusos para despacho
03/12/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 09:48

Expedição de Mandado.
21/11/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 12:13

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 23:40

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 21:52

Conclusos para despacho
10/10/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 12:02

Juntada de Ofício
10/10/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 13:34

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 10:47

Ato ordinatório
24/09/2024 10:07

Conclusos para decisão
26/08/2024 08:21

Conclusos para despacho
23/08/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 13:08

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 15:41

Conclusos para despacho
25/07/2024 13:08

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 13:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 07:26

Conclusos para despacho
23/07/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 13:17

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 13:16

Conclusos para despacho
28/05/2024 09:25

Conclusos para despacho
27/05/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 12:40

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 20:18

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 15:59

Conclusos para despacho
03/05/2024 08:08

Conclusos para despacho
02/05/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 13:20

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2024 18:42

Juntada de Outros documentos
14/04/2024 18:41

Juntada de Outros documentos
13/04/2024 19:37

Penhora Deferida
08/02/2024 13:03

Conclusos para decisão
02/02/2024 21:46

Suspensão do Prazo
29/01/2024 10:16

Conclusos para despacho
24/01/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2024 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 15:15

Penhora Deferida
16/01/2024 18:34

Conclusos para decisão
04/12/2023 03:39

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 15:41

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
01/12/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 15:45

Conclusos para decisão
29/11/2023 09:33

Conclusos para despacho
28/11/2023 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 06:25

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 16:03

Conclusos para decisão
25/08/2023 09:25

Conclusos para despacho
25/08/2023 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 05:00

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo de Souza Geo Lopes (OAB 223508/SP), Rodrigo Mourão Medeiros (OAB 244025/SP), Monique Lopes Fernandes Freire (OAB 340601/SP) Processo 0028681-05.2022.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Wellington de Souza Lima - Exectdo: Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Vistos, Fls. 105/108, fls. 114/118: Em análise da impugnação apresentada, tenho que ela não se revestiu de caráter de pretensão resistida qualificada, motivo pelo qual não há falar em condenação ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, mesmo porque é direito da parte credora ser restituída integralmente das parcelas pagas, em decorrência da declaração de resolução do compromisso de compra e venda pactuado entre as partes, sob pena de acarretar-se enriquecimento ilícito de parte(s), que se funda no princípio geral de direito segundo o qual ninguém se pode locupletar, à custa de outrem, sem uma causa jurídica, a fim de garantir-se, inclusive, o retorno das partes ao status quo ante.

Com efeito, o reconhecimento da pretensão resistida, para o caso em tela, seria a deflagração da recusa da exibição de documentos, sendo que a impugnante procurou atender prontamente à demonstração da legitimidade das cobranças, que, inclusive, demonstrou a ausência de quaisquer excessos de execução, por meio da exibição de documentos faltantes que estavam na sua posse, fato que preservou a lisura do incidente de cumprimento de sentença .

Intime-se.
23/08/2023 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 20:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2023 09:21

Conclusos para decisão
26/06/2023 13:19

Conclusos para despacho
05/06/2023 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 06:13

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 10:51

Conclusos para despacho
08/05/2023 15:12

Conclusos para despacho
08/05/2023 04:49

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 16:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023 17:58

Conclusos para despacho
03/05/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 06:47

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2023 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2023 13:57

Conclusos para decisão
17/02/2023 16:16

Conclusos para despacho
17/02/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 04:28

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2023 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2023 09:12

Conclusos para despacho
04/12/2022 14:53

Conclusos para despacho
02/12/2022 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 04:43

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2022 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2022 17:46

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 15:11

Penhora Deferida
22/09/2022 14:43

Conclusos para decisão
16/09/2022 15:41

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
08/09/2022 12:28

Conclusos para despacho
08/09/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 08:09

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2022 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2022 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2022 10:52

Conclusos para despacho
11/07/2022 14:03

Conclusos para despacho
11/07/2022 10:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2020

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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