26/02/2024 16:04

Baixa Definitiva
26/02/2024 16:03

Expedição de Certidão.
26/02/2024 11:19

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 02:32

Expedição de Certidão.
15/01/2024 23:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2024 18:04

Expedição de Certidão.
12/01/2024 18:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/01/2024 09:42

Conclusos para despacho
02/12/2023 04:59

Ato ordinatório praticado
12/11/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 01:48

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 16:40

Recebido pelo Distribuidor
26/09/2023 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 15:54

Expedição de Certidão.
27/08/2023 07:39

Expedição de Certidão.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: José Italo Bacchi Filho (OAB 274094/SP), Eduardo Borges dos Santos Neto (OAB 460292/SP) Processo 0002972-94.2023.8.26.0079 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Valéria Aparecida Padua Fleuri -

Vistos.

Diante da concordância expressa da parte exequente, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela executada a fls. 16/17, no importe de R$ 334,11 (data base: 06/2023).

Diante da natureza indenizatória da verba devida, a requerida não deverá reter na fonte valores a título de Imposto de Renda.

Quando do preenchimento do Termo de Declaração, observe o exequente os campos da natureza do crédito como "indenizatória" e o de "isenção/ não incidência" de Imposto de Renda.

Após o decurso do prazo para interposição de recurso contra esta decisão , intime-se a parte exequente para protocolizar petição incidental como "Requisição de Pequeno Valor" ou "Precatório", sendo que os campos do ofício requisitório serão preenchidos pelo próprio advogado, nos termos do Sistema Digital de Precatório e RPV Comunicado 394/2015 do TJ/SP.

No caso de o valor homologado ser superior ao limite de RPV, se houver interesse, a parte exequente poderá exercer o direito de renúncia do excedente para que se enquadre na modalidade de pagamento via RPV, devendo trazer aos autos sua expressa renúncia ou observar os poderes dados ao seu patrono e observar o preenchimento correto do Termo de Declaração no incidente com o valor delimitado.

Atente-se ao patrono da parte credora quanto ao preenchimento dos dados em sede de incidente para expedição de ofício requisitório de Precatório/RPV, caso seja identificada inconsistência, a petição será indeferida.

Após, aguarde-se o pagamento da requisição.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a distribuição do respectivo incidente, arquivem-se os presentes autos.

Int.
16/08/2023 21:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 13:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 13:10

Expedição de Certidão.
16/08/2023 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2023 15:33

Conclusos para decisão
21/07/2023 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 05:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 13:19

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
09/07/2023 07:34

Expedição de Certidão.
28/06/2023 14:38

Expedição de Certidão.
28/06/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 16:53

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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