TJSP - 1006276-84.2023.8.26.0176
1ª instância - 02 Cumulativa de Embu das Artes
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2024 15:01
Arquivado Provisoramente
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01/07/2024 15:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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01/07/2024 14:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/12/2023 13:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/12/2023 12:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/12/2023 11:44
Baixa Definitiva
-
18/12/2023 11:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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08/11/2023 10:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 06:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/10/2023 13:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/10/2023 12:53
Homologada a Transação
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31/10/2023 10:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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31/10/2023 10:37
Mandado devolvido #{resultado}
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31/10/2023 10:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
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30/10/2023 14:05
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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30/10/2023 14:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/10/2023 14:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/10/2023 16:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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13/09/2023 06:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
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31/08/2023 12:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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30/08/2023 11:18
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
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30/08/2023 11:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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30/08/2023 11:05
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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30/08/2023 06:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Silvio Tomaz (OAB 282718/SP) Processo 1006276-84.2023.8.26.0176 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Lucas Barros Guimarães -
Vistos.
Defiro os benefícios da justiça gratuita.
A tutela antecipatória dos efeitos da sentença de mérito tem por objetivo conceder, de forma antecipada, o próprio provimento jurisdicional pleiteado e seus efeitos.
Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos vencimentos líquidos do requerido em caso de trabalho com vínculo empregatício (incluídos: 13º salário, verbas rescisórias, comissões, prêmios, gratificações, horas-extras, férias e acréscimo constitucional relativo a férias; excluídos: IRPF, FGTS, vale transporte, contribuições sindical e previdência oficial) ou 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, se estiver ou vier a ficar sem vínculo empregatício, que serão devidos à partir da citação.
Nos termos do artigo 139, V, do CPC, designo sessão de tentativa mediação/conciliação para o próximo dia 24 de 10 de 2023 , às 14:00 horas.
A sessão por videoconferência será efetivada por meio do aplicativo Microsoft Teams, no dia e horário agendados.
Ficam as partes e seus(uas) Patronos(as) intimados(as) e cientificados(as) que, para participação na sessão virtual de mediação/conciliação, serão necessários: 1) dispor de telefone celular ou computador (notebook ou desktop), o qual deverá (ão) ter câmera de vídeo e microfone; 2) ter (em) acesso à internet; 3) ter (em) feito a instalação do aplicativo Microsoft Teams (no caso de telefone celular); e ; 4) aguardar (em) "in lobby" até que a serventia do CEJUSC autorize seu (s) ingresso (s) na sala virtual.
O acesso à Sala Virtual 5 será obtido por intermédio do link conforme instruções abaixo: 1) Para acesso à Sala Virtual 5 por meio de seu computador, SELECIONE o endereço abaixo, COPIE O E COLE-O em seu navegador: http://bit.ly/3Ye9zON 2) Para acesso à Sala Virtual 5 por intermédio de seu celular será necessário ter o aplicativo da Microsoft Teams instalado em seu aparelho e, após, aproxime a câmera de seu celular no QR CODE abaixo: Conforme Resolução nº 809/2019 do TJSP, as sessões de mediação/conciliação devem ser remuneradas.
Fica dispensado(a) do pagamento dos honorários do(a) mediador(a), a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita, com advogado(a) nomeado(a) nos termos do Convênio OAB/PGE (Art. 14 da Resolução 809/2019 do E.
TJSP).
A(s) parte(s) autossuficiente(s), com advogado(a-s) constituído(a-s), deverá(ão) arcar com o pagamento integral ou rateado entre os iguais, da remuneração do(a) mediador(a)/conciliador(a).
Fixo a remuneração no patamar básico da tabela fixada pelo TJSP, qual seja, R$ 75,42 (setenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), por sessão efetivamente instalada independente do resultado.
Deverão a(s) partes(s) efetuar(em) o(s) depósito(s) da remuneração do(a) conciliador(a-es)/mediador (a-es), sob a titularidade da mediadora: TRANSFERÊNCIA: Titularidade: Elza Regina Gomes-CPF: *77.***.*25-03 - Banco Nu Pagamentos S/A NUBANK Agência: 0001, Conta 46753258-5 - PIX : Chave e-mail : [email protected] - Titularidade: Elza Regina Gomes - CPF: *77.***.*25-03- Banco Nu Pagamentos S/A.
NUBANK Agência: 0001, Conta 46753258-5, juntando o comprovante respectivo até a data da sessão.
QUANDO FOR EFETUAR O PIX: Solicita-se que seja identificado no campo descrição o número do processo para facilitar a identificação do crédito.
A sessão somente será instalada após a comprovação do recolhimento da remuneração.
A fim de garantir o cumprimento da decisão, em especial a disponibilização do link de acesso à plataforma virtual e, eventual contato entre as partes e a serventia do CEJUSC, caberá ao Sr.
Oficial de Justiça, quando da intimação, informar que, em caso de dúvida e/ou solicitação adicional sobre o link de acesso à plataforma virtual, a (s) parte (s) deverá (ão) entrar (em) em contato com o CEJUSC pelo telefone: 4506-1833.Servirá a presente decisão como mandado de intimação.
QUANDO FOR EFETUAR O PIX: Solicita-se que seja identificado no campo descrição o número do processo para facilitar a identificação do crédito.
A sessão somente será instalada após a comprovação do recolhimento da remuneração! A fim de garantir o cumprimento da decisão, em especial, no caso das partes ou Patronos(as), se deparem com problemas técnicos, que dificultem o acesso à plataforma virtual teams e, ainda, eventuais dúvidas somente com relação ao link de acesso à sala virtual, entrar em contato com a Serventia do CEJUSC pelo telefone: 4506-1833.
O CEJUSC não está permitido passar dados e esclarecer dúvidas acerca do andamento do processo, neste caso, favor ligar no telefone que consta no timbre/topo deste documento.
Outrossim, no caso dos excluídos digitais, aquele(a) que informar que não possui qualquer meio eletrônico (celular, computador, internet, etc) para o acesso à plataforma digital/sala virtual, DEVERÁ O(A) SR(A) MEIRINHO(A) , CERTIFICAR NOS AUTOS, para que o Ofício de origem entre em contato com o CEJUSC, e o CEJUSC proceda à reserva de sala adaptada (com computador, fone de ouvido e câmera) que esteja disponível, para a efetiva participação da parte na sessão virtual.
Cite-se o requerido para integrar a relação jurídico-processual e oferecer contestação, por petição, sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor, advertindo-se o requerido de que o prazo para contestação de 15 (quinze) dias úteis, fluirá à partir da audiência designada, caso não haja conciliação (art.335, I, do CPC).
Expeçam-se os ofícios para informação e descontos, se requeridos.
O patrono do(a) requerente deverá providenciar o envio do ofício ou informar o e-mail do empregador do requerido.
Servirá o presente, assinado digitalmente e devidamente instruída, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.
Intime-se. -
29/08/2023 01:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/08/2023 15:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2023 14:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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21/08/2023 01:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/08/2023 11:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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18/08/2023 00:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/08/2023 16:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/08/2023 16:43
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 01:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/08/2023 13:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/08/2023 12:45
Decisão Interlocutória de Mérito
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16/08/2023 09:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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15/08/2023 16:03
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2023
Ultima Atualização
01/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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