04/06/2024 14:35

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 14:35

Expedição de Certidão.
21/04/2024 21:59

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 09:14

Expedição de Certidão.
05/02/2024 13:18

Transitado em Julgado em #{data}
10/12/2023 16:13

Expedição de Certidão.
19/10/2023 06:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 20:36

Expedição de Certidão.
18/10/2023 20:35

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 21:13

Homologada a Transação
17/10/2023 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 14:03

Conclusos para decisão
17/10/2023 14:02

Expedição de Certidão.
17/10/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/10/2023 16:26

Conciliação frutífera
03/10/2023 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 07:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 07:50

Juntada de Mandado
30/08/2023 09:28

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/10/2023 03:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
30/08/2023 08:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
30/08/2023 08:19

Expedição de Certidão.
30/08/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 08:18

Expedição de Mandado.
30/08/2023 08:17

Expedição de Certidão.
30/08/2023 08:17

Expedição de Certidão.
28/08/2023 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Raquel Teixeira Vidal (OAB 381725/SP) Processo 1008616-36.2023.8.26.0229 - Regulamentação de Visitas - Reqte: Evaldo da Cruz Silva -

Vistos.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Cadastre-se a respectiva tarja no sistema SAJ/PG5.

Nos termos da cota Ministerial retro cujos argumentos também adoto como razão de decidir, uma vez preenchidos os requisitos necessários à concessão da medida inaudita altera parte e havendo elementos suficientes que elevam a probabilidade do direito pleiteado, mas também inexistindo indícios que infirmem o quanto alegado ou que desabonem a conduta do requerente, DEFIRO A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA a fim de garantir o direito de visitas, por ora, da seguinte forma: - Finais de semana alternados, retirando-se o menor da casa do requerido às 09h00 do sábado devolvendo-se às 18h00 do domingo; - Metade das férias escolares com cada um dos genitores; - Dia dos pais com o pai e dia das mães com a mãe; - Aniversário do pai permanecerá com ele e aniversário da mãe ficará com ela; - Natal, dia das crianças e aniversário do menor dos anos pares com a genitora e dos anos ímpares com o genitor; - Ano novo, páscoa e demais feriados dos anos pares com o pai e dos anos ímpares com a mãe.

Atente-se a parte requerida que, nos termos do artigo 77, inciso IV e parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, as partes têm o dever de cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais de natureza provisória ou final e não criar embaraços à sua efetivação, sob pena da configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, devendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa de acordo com a gravidade da conduta.

Eventual insurgência contra a Decisão supra deve ser objeto de recurso próprio a ser manejado pela parte interessada na forma da lei.

Posto isso e uma vez preenchidos os requisitos essenciais delineados nos artigos 319 e 320 do CPC, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO entre as partes para o dia 04/10/2023 às 15:30h.
25/08/2023 09:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 14:50

Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 09:39

Audiência conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/10/2023 03:30:00, 3ª Vara Cível.
23/08/2023 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 09:42

Expedição de Certidão.
23/08/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 09:40

Conclusos para despacho
22/08/2023 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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