10/06/2025 22:08

Suspensão do Prazo
02/06/2025 20:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2025 16:23

Juntada de Certidão
06/05/2025 15:17

Expedição de Carta.
24/04/2025 10:24

Expedição de Certidão.
11/04/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 13:34

Conclusos para decisão
02/04/2025 01:02

Juntada de Petição de renúncia de mandato
31/03/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 12:03

Conclusos para decisão
20/01/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 12:51

Conclusos para decisão
25/11/2024 12:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/11/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 10:22

Conclusos para decisão
08/11/2024 20:52

Juntada de Petição de renúncia de mandato
31/10/2024 02:55

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 06:54

Conclusos para decisão
30/09/2024 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 13:41

Conclusos para despacho
23/04/2024 13:43

Expedição de Certidão.
30/01/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 11:23

Expedição de Certidão.
22/01/2024 11:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/01/2024 05:49

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 16:53

Conclusos para despacho
10/01/2024 16:40

Juntada de Petição de Réplica
08/01/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2023 18:20

Juntada de Petição de contestação
17/11/2023 02:53

Suspensão do Prazo
08/11/2023 10:14

Expedição de Certidão.
06/11/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 03:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2023 15:10

Expedição de Carta.
23/10/2023 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023 12:50

Expedição de Certidão.
19/10/2023 06:31

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 22:58

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 16:48

Conclusos para despacho
13/09/2023 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 12:43

Ato ordinatório
28/08/2023 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Victoria Santos Costa (OAB 312715/SP) Processo 1014074-18.2023.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daniel Pastorelli Dutra - Vistos 1) Em atenção aos fatos e aos fundamentos jurídicos expostos, à causa de pedir apresentada, ajuste o autor, em quinze dias, o pedido de desfazimento contratual (cf. fls. 28-29, subitem e.ii), modificando-o para resolução contratual; ora, in casu, a pretensão desconstitutiva está escorada em inadimplemento contratual, em descumprimento de deveres de prestação, deveres instrumentais e de proteção, e não em defeito de consentimento.

Ainda em quinze dias, formule pedido certo e determinado, em relação à pretendida indenização por danos materiais (cf. fls. 29, subitem e.vi), corrija o valor da causa, que deve corresponder à soma do valor do contrato a ser desfeito com as prestações a serem declaradas inexigíveis, a restituição pleiteada, a indenização por danos patrimoniais e a compensação financeira por danos morais pretendidas, e complemente a taxa judiciária recolhida.

De resto, esclareça se também pretende a resolução do contrato de fls. 72-80. 2) Diante dos fatos articulados, considerando o ônus probatório da ré, a quem cabe demonstrar a regularidade de sua conduta, o exato cumprimento dos deveres de informação, de esclarecimento e de transparência e a legitimidade das cobranças impugnadas, defiro a tutela provisória de urgência.

Nessa linha, suspendo a exigibilidade das prestações vinculadas ao contrato de fls. 67-71, em especial, das pendentes de pagamento especificadas na cláusula segunda (cf. fls. 67-68), então aludidas na notificação de fls. 91, obrigando a ré a abster-se de quaisquer cobranças, sob pena de multa de R$ 2.500,00 por ato contrário a essa decisão, e de enviar o nome do autor para as listas de inadimplentes de órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa de R$ 10.000,00.

Esta decisão serve de ofício, a ser encaminhado pelo autor à ré. 3) Intimem-se.
23/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 17:33

Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2023 13:39

Conclusos para despacho
21/08/2023 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1019092-25.2023.8.26.0071

Joao Vicente Alves de Araujo

Municipio de Bauru

Advogado: Ricardo Borgo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/08/2023 16:52

Exibir Processo

Processo nº 1005331-85.2017.8.26.0248

Banco Bradesco S/A

Messias Alves Moreira

Advogado: Carlos Alexandre Barbosa Vasconcelos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/06/2017 14:43

Exibir Processo

Processo nº 1012487-28.2022.8.26.0482

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Gabriel Oliveira Chammas

Advogado: Betone e Lima Advogados

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/05/2023 09:32

Exibir Processo

Processo nº 1001129-56.2022.8.26.0453

Cooperativa Agropecuaria da Media Noroes...

Andre da Silva

Advogado: Leticia Bondezan Simoes de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2022 09:35

Exibir Processo

Processo nº 1007017-92.2023.8.26.0510

Shirlei Aparecida Peres Vieira

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1112

Advogado: Andre de Faria Brino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/07/2023 12:03

Exibir Processo