22/07/2024 15:21

Arquivado Provisoramente
22/07/2024 15:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2024 15:19

Baixa Definitiva
22/07/2024 15:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/05/2024 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 08:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 06:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/04/2024 17:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/04/2024 17:46

Julgado procedente em parte o pedido
02/04/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/03/2024 15:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/03/2024 19:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/03/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 19:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2024 15:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/02/2024 06:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 13:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2024 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2024 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 16:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/02/2024 15:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/02/2024 14:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/02/2024 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 11:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2024 17:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/02/2024 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 13:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/02/2024 12:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/12/2023 21:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/12/2023 11:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/11/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 06:48

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} #{situacao_da_audiencia} para #{data_hora} #{local}. .
10/10/2023 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 15:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2023 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 21:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/09/2023 11:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/09/2023 05:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/09/2023 16:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/08/2023 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 03:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Roberto Arlindo Nogueira Quartieri (OAB 351908/SP), Mayara Oliveira Torres da Silva (OAB 428806/SP) Processo 1026988-59.2023.8.26.0576 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Guilherme Alexandre de Jesus Souza - Reqdo: Danilo Alexandre Souza -

Vistos. 1- A concessão dos benefícios da Gratuidade da Justiça não implica na necessária ausência de pagamento de todas as despesas processuais, nos termos do art. 98, § 5º, do Código de Processo Civil.

Assim, considerando o fato da parte se valer de advogado contratado, há de se pressupor que o pagamento dos honorários do conciliador, em regra modicamente fixados, não há de lhe suprimir recursos essenciais para sua subsistência.

De outro lado, não havendo previsão de remuneração estatal para conciliadores e mediadores, força-los ao exercício gratuito deste mister, que, em última ratio, afeta-lhes o mínimo existencial, deve ser reservada para casos de extrema pobreza dos litigantes, situação não verificada na situação presente.

Nesse sentido: Agravo de Instrumento nº 2154135-67.2022.8.26.0000, 10ª Câm.

Direito Privado 27.09.2022 - Relator: Jair de Souza TJSP.

Agravo de Instrumento nº 2271190-73.2021.8.26.0000 - 7ª Câm.

Direito Privado Relator: José Rubens Queiroz Gomes TJSP e Agravo de Instrumento nº 2014567-36.2022.8.26.0000 - 4ª Câm.

Direito Privado Relator: Maurício Campos da Silva Velho - TJSP.

Portanto, CONCEDO o benefício da gratuidade da justiça à parte REQUERIDA, à exceção da remuneração do conciliador que, em momento oportuno, será estabelecida. 2- Manifeste-se a parte requerente em réplica à contestação apresentada. 3- No mais, vista ao Ministério Público para que se manifeste acerca do pedido de tutela de urgência formulado na defesa.

Intime-se.

São José do Rio Preto, 28 de agosto de 2023.
29/08/2023 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 12:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/08/2023 00:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 17:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/08/2023 16:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 14:27

Gratuidade da justiça concedida em parte a #{nome_da_parte}
28/08/2023 11:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/08/2023 18:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 17:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/08/2023 17:49

Mandado devolvido #{resultado}
25/06/2023 06:59

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 03:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 17:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2023 17:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2023 06:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2023 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2023 08:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/05/2023 11:41

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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