29/04/2025 14:09

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
29/04/2025 14:09

Baixa Definitiva
25/04/2025 14:09

Trânsito em julgado
25/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 09:12

Prazo
24/03/2025 09:05

Expedido Certidão
24/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 13:58

Expedido Certidão
18/03/2025 13:53

Documento Finalizado
18/03/2025 13:01

Acórdão registrado
18/03/2025 12:46

AcórdãoFinalizado
17/03/2025 10:00

Provimento em Parte
17/03/2025 10:00

Julgado
05/03/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 14:17

Inclusão em Pauta
17/01/2025 10:49

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
17/01/2025 10:35

Expedido Relatório
08/11/2024 00:00

Publicado em
07/11/2024 16:25

Juntada de petição
07/11/2024 16:25

Expedido Termo
07/11/2024 00:00

Conclusão ao Relator
05/11/2024 11:42

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
05/11/2024 10:07

Distribuição por Competência Exclusiva
05/11/2024 00:00

Publicado em
31/10/2024 15:31

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
31/10/2024 13:32

Processo Cadastrado
30/10/2024 16:26

Processo encaminhado para outra Seção
30/10/2024 15:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

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