13/06/2025 12:19

Expedição de Mandado.
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:18

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
26/05/2025 09:45

Conclusos para despacho
03/05/2025 04:08

Suspensão do Prazo
25/04/2025 08:08

Conclusos para despacho
24/04/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 13:49

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 16:25

Conclusos para despacho
02/04/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 17:41

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 12:55

Conclusos para despacho
24/03/2025 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 08:46

Conclusos para despacho
28/02/2025 08:37

Conclusos para despacho
27/02/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 15:38

Conclusos para despacho
07/02/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 15:36

Conclusos para despacho
05/02/2025 10:50

Conclusos para decisão
04/02/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 09:38

Conclusos para despacho
16/01/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 13:08

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 16:34

Julgada Procedente a Ação
04/11/2024 09:37

Conclusos para julgamento
31/10/2024 20:30

Juntada de Petição de Alegações finais
31/10/2024 09:12

Conclusos para despacho
30/10/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 12:22

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2024.
25/09/2024 08:53

Conclusos para decisão
27/08/2024 08:27

Conclusos para despacho
26/08/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 13:00

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2024 20:41

Conclusos para despacho
04/08/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 08:46

Expedição de Certidão.
07/06/2024 12:32

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 08:23

Conclusos para despacho
21/05/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2024 12:02

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 11:42

Conclusos para despacho
29/04/2024 18:53

Conclusos para despacho
29/04/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2024 02:57

Suspensão do Prazo
08/03/2024 12:27

Expedição de Certidão.
08/03/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 07:50

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 15:19

Conclusos para despacho
19/01/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 10:09

Expedição de Mandado.
11/12/2023 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 09:05

Conclusos para despacho
24/11/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 09:42

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 11:02

Conclusos para despacho
13/11/2023 09:08

Conclusos para despacho
12/11/2023 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 16:39

Suspensão do Prazo
03/10/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 05:00

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Miguel Ricardo Gatti Calmon Nogueira da Gama (OAB 68383/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP) Processo 0038755-55.2021.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Josias Tadeu Silveira - Exectda: Fundação CESP, Cteep - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - Vistos, Fls. 971/972, fls. 975/1096: Por ora, tenho que compete ao Sr.

Perito analisar a possibilidade, legitimidade e a necessidade ou não de entrega/exibição de documentos, constituindo exatamente parte do trabalho pericial a ser desenvolvido, haja vista que cabe ao profissional valer-se de todos os meios necessários para desempenhar sua função, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte ou de terceiros, que existam ou devessem existir, conforme seu conhecimento técnico, concedendo um prazo razoável, se for o caso, além de outros elementos, a teor do que dispõe o art. 473, §3º, do NCPC/2015, sem prejuízo da presunção de veracidade dos fatos que se pretendia provar por meio do documento omitido pela(s)parte(s), nos termos do artigo 400 do Código de Processo Civil/2015, ou seja, a confissão quanto aos fatos que a parte queria provar com os referidos documentos, cabendo, neste caso, o expert adequar-se o laudo técnico favorecendo uma(s) da(s) parte(s), indicando categoricamente o agente da omissão dolosa ou injustificada de documentos relevantes/indispensáveis aos seus trabalhos, para que seja, em todos os casos, conclusivo o laudo, especificando a razão do resultado em si, a fim de que haja fundamentação técnica na ulterior decisão de liquidação da sentença.

Ademais, tem-se por possível ao julgador acolher as conclusões periciais fundadas em presunções e deduções técnicas, uma vez que se qualifica como espécie de prova, restando, pois, intimadas as partes a procederem com a entrega dos documentos necessários aos trabalhos diretamente ao profissional ou preposto indicado ao ato, com a marcação de um prazo razoável, sob pena de preclusão, mediante protocolo/conferência e aceitação do profissional, mantendo-se em posse como prova em eventual litigiosidade, para que se concretize o laudo pericial, cumprindo, assim, com seu dever de cooperação e facilitando a resolução definitiva da demanda, certo ainda que o perito tem a faculdade de requerer a complementação, no momento de seus trabalhos, de documentos que entender pertinentes para a realização do seu trabalho, ficando a cargo da(s) parte(s) e terceiro(s) providenciarem a automática comunicação, prestarem, entre si, os dados de contato, cobrarem agilidade, realizarem entrega(s) de documento(s), independentemente de nova atuação deste Juízo.

Ante o exposto, intime-se o Sr.

Perito, para que dê continuidade aos seus trabalhos e tome ciência desta decisão.

Intime-se.
23/08/2023 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 20:15

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 15:46

Conclusos para despacho
13/07/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 15:52

Conclusos para decisão
17/05/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 14:18

Expedição de Certidão.
27/04/2023 17:23

Conclusos para despacho
19/04/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 11:11

Expedição de Certidão.
13/04/2023 03:14

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2023 20:31

Conclusos para despacho
23/03/2023 17:12

Conclusos para despacho
23/03/2023 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2023 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2023 11:05

Conclusos para despacho
22/02/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 10:39

Expedição de Certidão.
18/01/2023 20:05

Conclusos para despacho
18/01/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
04/01/2023 13:38

Conclusos para despacho
06/12/2022 14:13

Expedição de Mandado.
05/11/2022 10:02

Conclusos para despacho
05/11/2022 10:02

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 06:50

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2022 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2022 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2022 15:43

Conclusos para despacho
19/09/2022 17:05

Conclusos para despacho
17/08/2022 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 13:19

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2022 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2022 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2022 10:43

Conclusos para despacho
03/08/2022 09:00

Conclusos para despacho
02/08/2022 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 06:52

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2022 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2022 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2022 10:27

Conclusos para despacho
24/06/2022 17:19

Conclusos para despacho
10/06/2022 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 11:53

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2022 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2022 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2022 19:41

Conclusos para despacho
30/05/2022 16:09

Conclusos para despacho
30/05/2022 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 08:48

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 08:47

Expedição de Certidão.
24/03/2022 12:06

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2022 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2022 17:57

Decisão
22/03/2022 13:30

Conclusos para despacho
18/03/2022 19:23

Conclusos para despacho
17/03/2022 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 15:23

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 13:23

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 20:31

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2022 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2022 15:39

Decisão
03/03/2022 14:22

Conclusos para despacho
15/02/2022 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 18:59

Conclusos para despacho
18/01/2022 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021 14:08

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2021 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2021 14:16

Decisão
09/12/2021 16:45

Conclusos para despacho
09/12/2021 12:19

Conclusos para despacho
06/12/2021 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 01:45

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2021 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2021 15:38

Decisão
18/11/2021 09:32

Conclusos para despacho
04/11/2021 16:31

Conclusos para despacho
29/10/2021 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 14:56

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2021 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2021 15:12

Decisão
14/10/2021 15:23

Conclusos para despacho
04/10/2021 17:39

Conclusos para despacho
29/09/2021 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 14:59

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2021 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2021 18:11

Decisão
21/09/2021 15:49

Conclusos para despacho
21/09/2021 14:39

Conclusos para julgamento
20/09/2021 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 14:50

Conclusos para despacho
20/09/2021 12:34

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2015

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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