18/05/2025 04:16

Suspensão do Prazo
10/11/2024 04:27

Suspensão do Prazo
03/06/2024 04:23

Suspensão do Prazo
22/11/2023 04:53

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 10:20

Remetido ao DJE
21/11/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 13:11

Conclusos para despacho
16/11/2023 11:26

Petição Juntada
16/11/2023 10:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/11/2023 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2023 10:08

Planilha de Cálculos Juntada
16/11/2023 10:08

Certidão de Cartório Expedida
16/11/2023 09:59

Certidão de Cartório Expedida
16/11/2023 09:59

Documento Juntado
06/09/2023 10:07

Documento Juntado
05/09/2023 14:06

Documento Juntado
04/09/2023 20:55

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
04/09/2023 18:23

Audiência Realizada
04/09/2023 16:50

Documentos de Qualificação Juntados
01/09/2023 18:20

Mandado de Prisão Expedido
01/09/2023 16:19

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
01/09/2023 16:19

Mandado Juntado
30/08/2023 03:58

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sergino Neves Ferreira (OAB 395579/SP) Processo 0001093-37.2021.8.26.0624 - Execução da Pena - Réu: AIRTON DE MORAES VASCONCELOS -

Vistos.

Fls. 141: Descumprida a penas restritiva de direito consistente na prestação de serviços à comunidade, e já anotada a manifestação da genitora do Sentenciado (fls. 135), que compareceu em cartório para esclarecer que o filho não está conseguindo conciliar o cumprimento da pena com o seu trabalho, acolho a postulação do Ministério Público e assim o faço para, nos termos do art. 44, § 4º, do CP, reconverter a pena privativa de liberdade aplicada ao Condenado, devendo ser descontado o tempo de serviço comunitário cumprido (319 dias, porque a fração se dá em favor do Sentenciado - fls. 112 adotada a regra de uma hora de serviço comunitário por dia de condenação).

Para a teleaudiência de advertência, designo o DIA 04 DE SETEMBRO DE 2023, ÀS 16H:50MIN.

Proceda-se com a constatação no(s) endereço(s) constante(s) nos autos, a fim de que seja certificado o número de telefone atual do(a) Sentenciado(a), bem como se há dispositivos hábeis à realização do ato na modalidade virtual (smartphone, tablet, computador etc.).

Acaso inexistentes, deverá o(a) Sentenciado(a) ser intimado(a) a comparecer no Ofício Criminal local, no dia e horário acima designados, para o equacionamento da questão.

Expeça-se o mandado alusivo ao regime para cumprimento por ocasião do ato.

Servirá a presente decisão como ofício e mandado.

Int.
29/08/2023 11:34

Mandado Urgente Expedido
29/08/2023 00:42

Remetido ao DJE
28/08/2023 13:29

Audiência Admonitória
28/08/2023 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 15:23

Conclusos para despacho
11/07/2023 14:16

Petição Juntada
10/07/2023 11:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/07/2023 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2023 14:31

Documento Juntado
07/07/2023 14:29

Certidão de Cartório Expedida
30/06/2023 10:46

Petição Juntada
30/06/2023 10:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/06/2023 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2023 12:05

SAP - Comunicação do Descumprimento da Prestação de Serviços à Comunidade - Juntada
11/05/2023 12:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/05/2023 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/05/2023 14:26

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
27/03/2023 18:19

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
30/11/2022 14:48

Certidão de Objeto e Pé Expedida
18/10/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2022 00:35

Remetido ao DJE
14/10/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 11:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/10/2022 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/10/2022 13:28

Conclusos para despacho
30/09/2022 10:55

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
19/09/2022 15:55

Conclusos para despacho
21/07/2022 16:26

Certidão de Cartório Expedida
21/07/2022 16:14

Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado
05/07/2022 11:06

Petição Juntada
01/04/2022 17:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2022 17:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/03/2022 15:23

Petição Juntada
14/01/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2022 12:32

Remetido ao DJE
13/01/2022 11:07

Decisão
10/01/2022 09:34

Conclusos para despacho
17/12/2021 16:26

Petição Juntada
17/12/2021 15:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/12/2021 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2021 19:27

Petição Juntada
15/12/2021 01:56

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2021 09:32

Remetido ao DJE
14/12/2021 09:16

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 10:03

Conclusos para despacho
07/12/2021 07:25

Petição Juntada
06/12/2021 12:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2021 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2021 12:48

Certidão de Cartório Expedida
06/12/2021 12:15

Ofício Juntado
04/11/2021 01:51

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2021 00:36

Remetido ao DJE
28/10/2021 15:17

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 16:40

Conclusos para despacho
22/10/2021 18:43

Petição Juntada
22/10/2021 13:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/10/2021 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2021 17:51

Petição Juntada
20/10/2021 15:19

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
20/10/2021 15:19

Mandado Juntado
08/10/2021 21:46

Suspensão do Prazo
28/09/2021 18:15

Mandado Expedido
22/03/2021 09:19

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 09:53

Conclusos para despacho
17/03/2021 09:29

Petição Juntada
16/03/2021 10:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/03/2021 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2021 10:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/03/2021 09:51

Ofício Expedido
15/03/2021 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2021 09:39

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2021

Ultima Atualização
18/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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