TJSP - 1500801-46.2020.8.26.0548

1ª instância - 04 Cumulativa de Vila Mimosa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERTO FORTUNATO SARTORIO

CPF *50.***.*49-48

Advogados

JOSE DALDETE SINDEAUX DE LIMA

OAB: 213425/SP

CPF *68.***.*46-10

Terceiro

Partes

O ESTADO

BRUNO KUPSKE

SERGIO GONCALVES DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

P.M. THIAGO APARECIDO CRISTIANO

PM EVENILDO DE PAULA OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2023 10:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2023 02:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2023 00:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 17:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2023 16:41

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 16:35

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/11/2023 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2023 21:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 15:42

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2023 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 03:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 13:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2023 13:15

    Julgado procedente o pedido

  • 24/10/2023 11:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/10/2023 11:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2023 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 03:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2023 09:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 11:52

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 14:13

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 14:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2023 14:09

    Juntada de Mandado

  • 10/10/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 13:51

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2023 13:04

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2023 12:59

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 05:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Daldete Sindeaux de Lima (OAB 213425/SP) Processo 1500801-46.2020.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ROBERTO FORTUNATO SARTORIO -

    Vistos.

    Não há se falar em Inépcia da inicial acusatória, considerando que esta contém descrição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias e a individualização e a descrição completa do fato criminoso atribuído ao réu.

    Já recebida a denúncia, verifico que a resposta escrita não traz elementos suficientes para a absolvição sumária, em nenhuma das alternativas elencadas no artigo 397, do Código de Processo Penal.

    Designo Audiência de Instrução, Debates e Julgamento PRESENCIAL, para o próximo dia 25/10/23, às 14h30, devendo a serventia tomar todas as providências necessárias para a realização do ato.

    Intime-se.

  • 29/08/2023 00:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 15:58

    Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/10/2023 02:30:00, 4ª Vara.

  • 28/08/2023 15:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2023 10:18

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 15:57

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 02:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2023 12:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2023 11:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2023 22:52

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 14:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2023 14:15

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 14:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/03/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 13:45

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2022 10:48

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2022 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 22:53

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 17/11/2022 20:30

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2022 20:27

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 04/11/2022 12:15

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 03/11/2022 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 17:01

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/11/2022 17:01

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/11/2022 17:01

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 16:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 03/11/2022 16:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/10/2022 13:17

    Expedição de Ofício.

  • 10/10/2022 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 09:47

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 10:00

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2022 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2021 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2020 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2020 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2020 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2020 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2020 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2020 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2020 14:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2020 11:32

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2020 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2020 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2020 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2020 09:49

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2020 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2020 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2020 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2020 10:09

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 26/03/2020 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2020 13:46

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/03/2020 13:46

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/03/2020 13:46

    Recebidos os autos

  • 24/03/2020 13:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 24/03/2020 10:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/03/2020 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2020 10:07

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2020 09:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/03/2020 09:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/03/2020 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2020 13:12

    Expedição de Alvará.

  • 21/03/2020 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2020 13:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2020 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2020 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2020 11:27

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 21/03/2020 10:58

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2020 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2020 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2020 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2020 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2020 09:26

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2020 07:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2020 07:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/03/2020 16:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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