18/04/2024 23:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 15:50

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 10:40

Conclusos para decisão
05/04/2024 12:29

Conclusos para despacho
05/04/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 17:03

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 17:02

Expedição de Certidão.
04/03/2024 08:43

Expedição de Certidão.
22/02/2024 17:28

Expedição de Certidão.
21/02/2024 23:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/02/2024 22:08

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 15:03

Expedição de Certidão.
15/02/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 09:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2024 20:51

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 16:51

Conclusos para despacho
25/01/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 12:03

Expedição de Certidão.
23/01/2024 12:02

Expedição de Certidão.
11/01/2024 06:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 15:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023 16:53

Julgado procedente o pedido
15/12/2023 10:46

Expedição de Certidão.
05/12/2023 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2023 12:20

Expedição de Certidão.
04/12/2023 12:19

Expedição de Certidão.
04/12/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 12:14

Juntada de Ofício
28/11/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 16:58

Conclusos para julgamento
24/11/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 15:11

Conclusos para despacho
22/11/2023 13:40

Juntada de Petição de Réplica
22/11/2023 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:04

Expedição de Certidão.
17/11/2023 14:51

Juntada de Petição de contestação
10/11/2023 04:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 15:13

Conclusos para decisão
26/10/2023 14:48

Conclusos para despacho
25/10/2023 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/10/2023 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/10/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 12:26

Expedição de Certidão.
16/10/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 12:17

Embargos de Declaração Acolhidos
10/10/2023 13:30

Conclusos para decisão
03/10/2023 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 09:47

Expedição de Certidão.
26/09/2023 09:47

Expedição de Certidão.
26/09/2023 08:45

Expedição de Mandado.
26/09/2023 08:44

Expedição de Mandado.
26/09/2023 08:43

Conclusos para despacho
26/09/2023 08:42

Expedição de Certidão.
25/09/2023 12:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/09/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 11:40

Conclusos para decisão
12/09/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 09:29

Conclusos para despacho
11/09/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 12:53

Conclusos para despacho
05/09/2023 16:23

Conclusos para despacho
05/09/2023 16:22

Expedição de Certidão.
25/08/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Aneliza Herrera (OAB 181617/SP) Processo 1001053-92.2023.8.26.0648 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio de Carmargo Arcos Ricci -

Vistos. É certo que a Carta Magna garante a assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal.

Todavia, no caso em tela, a mera declaração de insuficiência não basta para demonstração do preenchimento dos pressuposto legais da Justiça Gratuita, ainda mais quando confrontado com os elementos materiais que se extraem do caso em tela.

Nesse sentido, em atenção ao disposto no art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias, comprove a parte Autora a insuficiência de recursos para pagar as despesa de ingresso, observando que tal prova poderá ser feita mediante simples juntada dos holerites, recibos de pagamento, última declaração de imposto de renda etc, sob pena de indeferimento do benefício.

Após, com urgência, conclusos.

Intime-se.
24/08/2023 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 11:00

Conclusos para decisão
22/08/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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