17/06/2025 19:06

Decisão Monocrática - Não Provida
12/05/2025 14:29

Decisão Monocrática - Não Provida
01/04/2025 11:43

Informação
10/02/2025 10:25

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:25

Baixa Definitiva
10/02/2025 09:54

Documento Finalizado
10/02/2025 09:42

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
06/02/2025 14:28

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
30/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 15:48

Expedição de Certidão.
20/01/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/01/2025 18:01

Despacho
17/01/2025 12:57

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
17/01/2025 12:18

Recebidos os Autos do MP
16/01/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
29/12/2024 09:39

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:33

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:33

Parecer - Prazo - 15 Dias
18/12/2024 12:14

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Extraordinário
18/12/2024 12:14

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
16/12/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 00:00

Publicado em
02/12/2024 09:37

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/11/2024 12:44

Recurso Especial
28/11/2024 12:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660
28/11/2024 12:43

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
22/11/2024 22:09

Expedição de Certidão.
22/11/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:04

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
19/11/2024 16:55

Recebidos os Autos do MP
15/11/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 12:20

Expedição de Certidão.
06/11/2024 12:20

Parecer - Prazo - 15 Dias
31/10/2024 16:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
31/10/2024 16:05

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
31/10/2024 16:04

Expedição de Certidão.
21/10/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 03:12

Expedição de Certidão.
04/10/2024 00:00

Publicado em
03/10/2024 16:09

Expedição de Certidão.
03/10/2024 16:08

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
03/10/2024 12:32

Expedição de Certidão.
01/10/2024 19:01

Acórdão registrado
01/10/2024 18:02

Acordão Finalizado
01/10/2024 16:24

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 10:00

Não-Provimento
01/10/2024 10:00

Julgado
20/09/2024 00:00

Publicado em
19/09/2024 11:58

Informação
03/09/2024 13:49

Inclusão em Pauta
03/09/2024 09:28

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
02/09/2024 23:02

Despacho À Mesa
02/09/2024 15:10

Conclusos para decisão
02/09/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:51

Conclusos para decisão
26/06/2024 14:42

Conclusos para decisão
26/06/2024 14:25

Recebidos os Autos do MP
26/06/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 00:00

Publicado em
26/03/2024 00:00

Conclusos para decisão
25/03/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 17:31

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
22/03/2024 17:00

Informação
22/03/2024 14:43

Distribuído por sorteio
15/03/2024 00:00

Publicado em
12/03/2024 07:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/03/2024 17:55

Processo Cadastrado
11/03/2024 15:56

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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