TJSP - 1000432-32.2022.8.26.0648

1ª instância - Vara Unica de Urupes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DORVALINO SIQUEIRA

CPF *36.***.*88-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

CNPJ: 17.184.037/0001-10

BANCO PAULISTA SA

CNPJ: 61.820.817/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ANA PAULA TEREZINHA DA SILVA

CPF *16.***.*34-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 15:45

    Arquivado Definitivamente

  • 19/05/2025 15:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/05/2025 15:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/05/2025 23:32

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2025 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 12:06

    Remetido ao DJE

  • 15/04/2025 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2025 16:46

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 16:32

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 14:20

    Petição Juntada

  • 11/04/2025 15:44

    Petição Juntada

  • 03/04/2025 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 05:41

    Remetido ao DJE

  • 02/04/2025 09:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/04/2025 09:24

    Ato ordinatório

  • 01/04/2025 23:11

    Petição Juntada

  • 24/03/2025 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 05:47

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2025 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2025 12:00

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 09:21

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 10:09

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 20/06/2024 15:42

    Petição Juntada

  • 09/01/2024 13:09

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 09/01/2024 13:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/09/2023 13:10

    Contrarrazões Juntada

  • 19/09/2023 14:20

    Contrarrazões Juntada

  • 18/09/2023 16:12

    Contrarrazões Juntada

  • 12/09/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2023 13:38

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2023 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/09/2023 12:40

    Apelação/Razões Juntada

  • 06/09/2023 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 10:36

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2023 10:11

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 04/09/2023 10:35

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 10:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/09/2023 09:01

    Embargos de Declaração Juntados

  • 31/08/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 13:36

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2023 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/08/2023 00:13

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2023 16:33

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 29/08/2023 10:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/08/2023 15:31

    Apelação/Razões Juntada

  • 28/08/2023 09:51

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 09:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/08/2023 09:00

    Embargos de Declaração Juntados

  • 25/08/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Juliana Maria Quirino de Morais (OAB 223994/SP), Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 317407/SP), Luke de Tomaso Pacces (OAB 402384/SP), Cornélio Luiz de Figueiredo (OAB 427426/SP) Processo 1000432-32.2022.8.26.0648 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dorvalino Siqueira - Reqdo: Banco Mercantil do Brasil S.A., Banco Paulista S.a. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados por DORVALINO SIQUEIRA contra BANCO PAULISTA S.A. e MERCANTIL DO BRASIL S/A BMB, o fazendo para: A) DECLARAR a inexistência e a inexigibilidade dos débitos gerados pelos contratos nº 0042804110001 e nº 100017387-0; B) CONDENAR as requeridas ao pagamento de danos morais em favor do autor, no importe de R$ 10.000,00, com correção monetária (Tabela Prática do TJSP) a contar desta data (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

    C) CONDENAR as contestantes à devolução em dobro, relativo aos descontos do benefício previdenciário do autor.

    As parcelas descontadas devem ser apuradas em sede de cumprimento de sentença por se tratar de simples cálculos aritméticos.

    O cumprimento de sentença far-se-á após a comprovação da satisfação da condição, qual seja a devolução dos valores indevidamente depositados.

    Consequentemente, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

    Em face da sucumbência mínima do autor, arcarão as requeridas com o pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios da requerente, que ora arbitro 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §2º do CPC.

    Ficam as partes, desde já, advertidas que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente de caráter infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

    Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

    Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

    Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.

    Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais.

    Dispensa-se o registro, na forma do artigo 72, § 6º das Normas de Serviço da E.

    Corregedoria Geral de Justiça.

    Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Intimem-se e Cumpra-se Urupes, 23 de agosto de 2023.

  • 24/08/2023 10:37

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 10:34

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 16/08/2023 14:47

    Conclusos para Sentença

  • 30/06/2023 14:55

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 16:01

    Petição Juntada

  • 28/06/2023 11:10

    Petição Juntada

  • 12/06/2023 15:29

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/06/2023 15:25

    Ofício Expedido

  • 12/06/2023 09:10

    Petição Juntada

  • 08/06/2023 05:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2023 10:38

    Remetido ao DJE

  • 07/06/2023 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2023 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/06/2023 16:02

    Petição Juntada

  • 19/05/2023 16:14

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/05/2023 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2023 00:12

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2023 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 13:26

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 14:28

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 14:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/02/2023 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 10:37

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2023 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/02/2023 11:40

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 23/01/2023 17:02

    Petição Juntada

  • 04/11/2022 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2022 10:36

    Remetido ao DJE

  • 03/11/2022 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/11/2022 09:00

    Petição Juntada

  • 25/10/2022 19:01

    Petição Juntada

  • 18/10/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2022 00:10

    Remetido ao DJE

  • 14/10/2022 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/10/2022 23:00

    Petição Juntada

  • 07/10/2022 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2022 10:38

    Remetido ao DJE

  • 06/10/2022 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/10/2022 13:20

    Petição Juntada

  • 16/09/2022 14:37

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/09/2022 14:31

    Ofício Juntado

  • 01/09/2022 14:15

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/09/2022 14:10

    Ofício Expedido

  • 01/09/2022 09:38

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/08/2022 16:32

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/08/2022 09:50

    Documento Juntado

  • 29/08/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2022 00:11

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2022 22:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2022 15:49

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2022 14:21

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 14:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/08/2022 09:50

    Especificação de Provas Juntada

  • 05/08/2022 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2022 10:38

    Remetido ao DJE

  • 04/08/2022 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 13:21

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 11:46

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 11:30

    Réplica Juntada

  • 26/07/2022 10:43

    Réplica Juntada

  • 22/07/2022 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2022 10:39

    Remetido ao DJE

  • 21/07/2022 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/07/2022 06:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2022 00:12

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2022 17:46

    Contestação Juntada

  • 19/07/2022 16:56

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

  • 18/07/2022 14:59

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 09:42

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 11:43

    Petição Juntada

  • 08/07/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2022 00:11

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2022 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/07/2022 05:10

    AR Positivo Juntado

  • 04/07/2022 12:20

    Petição Juntada

  • 27/06/2022 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2022 10:46

    Carta Expedida

  • 24/06/2022 05:39

    Remetido ao DJE

  • 23/06/2022 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 16:25

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 10:10

    Petição Juntada

  • 10/06/2022 10:10

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 07/06/2022 10:20

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 06/06/2022 15:22

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 10:40

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 27/05/2022 10:10

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 27/05/2022 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2022 10:37

    Remetido ao DJE

  • 26/05/2022 10:37

    Remetido ao DJE

  • 26/05/2022 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/05/2022 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 11:20

    Contestação Juntada

  • 20/05/2022 19:43

    Contestação Juntada

  • 20/05/2022 11:25

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 09:29

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 10:12

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 05/05/2022 07:10

    AR Positivo Juntado

  • 03/05/2022 16:06

    Ofício Juntado

  • 03/05/2022 16:06

    Ofício Juntado

  • 02/05/2022 14:41

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 30/04/2022 08:10

    AR Positivo Juntado

  • 30/04/2022 02:10

    AR Negativo Juntado - Recusado

  • 27/04/2022 13:21

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/04/2022 13:13

    Ofício Expedido

  • 21/04/2022 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2022 12:01

    Carta Expedida

  • 20/04/2022 12:00

    Carta Expedida

  • 20/04/2022 12:00

    Carta Expedida

  • 20/04/2022 00:13

    Remetido ao DJE

  • 19/04/2022 15:30

    Recebida a Petição Inicial

  • 12/04/2022 14:20

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 10:59

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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