13/12/2023 17:00

Arquivado Provisoramente
13/12/2023 17:00

Expedição de Certidão.
13/12/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 16:33

Julgado procedente o pedido
19/09/2023 12:11

Conclusos para julgamento
19/09/2023 11:23

Conclusos para decisão
14/09/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 04:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2023 06:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 05:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2023 19:49

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 17:13

Conclusos para decisão
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Lebre Romero Peres (OAB 426361/SP) Processo 1114598-38.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valquíria dos Santos Paiva -

Vistos.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Não reconheço, nesta fase incipiente, a probabilidade do direito, considerando-se a necessidade de instauração do contraditório para cognição sobre a relação jurídica.

Indefiro, assim, a tutela de urgência.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Int.
26/08/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2023 04:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 06:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 15:32

Expedição de Carta.
24/08/2023 15:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 16:30

Conclusos para decisão
22/08/2023 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/08/2023 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/08/2023 08:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 05:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 10:51

Conclusos para decisão
18/08/2023 16:24

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0038105-37.2023.8.26.0100

Marcelo Tadashi Sasaki

Luiz Alberto Camargo Troula

Advogado: Cristiana Marisa Thozzi Sasaki

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/08/2023 17:18

Exibir Processo

Processo nº 1041761-74.2022.8.26.0114

Antonia Aparecida Sambatti

Massa Falida Transcampos Servicos Gerais...

Advogado: Jose Roberto Cunha Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/09/2022 14:45

Exibir Processo

Processo nº 1025299-78.2022.8.26.0005

Maria Norma dos Santos Silva

Banco Bradesco S/A

Advogado: Jack Izumi Okada

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/11/2022 08:05

Exibir Processo

Processo nº 1007057-15.2023.8.26.0077

Em Segredo de Justica

Advogado: Pamela Amanda Masson de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/08/2023 10:06

Exibir Processo

Processo nº 1019481-68.2022.8.26.0451

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Maria Cleonice Soares do Carmo Lisboa

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/10/2022 19:46

Exibir Processo