TJSP - 1026201-92.2022.8.26.0405

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Osasco

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RENATO SINOPOLI

CPF *78.***.*45-29

Advogados

IGOR ALVES DA SILVA

OAB: 360246/SP

CPF *83.***.*00-08

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO

CNPJ: 46.523.171/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JOAO MARCOS AMORIM CRUZ

CPF *35.***.*15-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/10/2024 10:59

    Arquivado Definitivamente

  • 21/10/2024 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 00:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 10:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/09/2024 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2024 09:40

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 11:43

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 15:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 17/04/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 23:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2024 04:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/04/2024 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 13:15

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 13:14

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 17:49

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 30/03/2024 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2024 00:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2024 09:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/03/2024 08:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 13:07

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 22:36

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 04/03/2024 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/02/2024 11:24

    Julgado improcedente o pedido

  • 08/02/2024 15:50

    Conclusos para julgamento

  • 08/02/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 15:45

    Juntada de Ofício

  • 17/01/2024 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 09:22

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2023 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 02:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2023 09:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/11/2023 09:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2023 11:44

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 04:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 09:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/11/2023 09:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2023 13:22

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 13:15

    Juntada de Ofício

  • 08/11/2023 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 02:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 10:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/11/2023 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 16:56

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 06:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 09:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/10/2023 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 16:36

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 06:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 10:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/10/2023 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 11:36

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 11:15

    Juntada de Ofício

  • 06/10/2023 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 06:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 12:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/09/2023 10:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2023 09:39

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 17:42

    Juntada de Ofício

  • 19/09/2023 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 04:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 09:14

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 02:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Igor Alves da Silva (OAB 360246/SP) Processo 1026201-92.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Renato Sinopoli -

    Vistos.

    As partes são legítimas e estão bem representadas.

    A preliminar de ilegitimidade passiva não merece acolhida à luz da teoria da asserção.

    Com relação à ausência de interesse processual, a questão se confunde com o mérito, e com ele será decidida.

    Assim, não remanescem nulidades ou irregularidades a serem sanadas, estando presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação.

    Portanto, declaro saneado o feito.

    Defiro a produção de prova pericial, nomeando para o mister o(a) I.

    Perito(a) Sr(a).

    João Marcos Amorim Cuz.

    Considerando ser a parte autora a interessada na prova pericial, bem como pelo fato de ser beneficiária da gratuidade da justiça, arbitro a verba honorária pericial em R$600,00 Tabela de Honorários Periciais CNJ (Resolução n.º 232/2016).

    Oficie-se para reserva de honorários junto à Defensoria Pública, respeitado o teto da tabela.

    Eventual diferença deverá ser adiantada pelo Município de Osasco.

    As partes poderão indicar assistentes e formular quesitos no prazo legal.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 01:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 13:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2023 09:29

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 10:22

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 16:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 15/05/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2023 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 02:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2023 06:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/04/2023 20:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 10:43

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 17:06

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 21/04/2023 02:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2023 06:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/04/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 16:27

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 17:06

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 03/04/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2023 06:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/03/2023 18:13

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/12/2022 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 10:26

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 02:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2022 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 09:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2022 07:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 13:06

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 22:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/10/2022 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2022 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 18:14

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2022 01:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/10/2022 21:04

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 14/10/2022 17:58

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 17:58

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2022 09:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/09/2022 07:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2022 10:01

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 18:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1017179-63.2021.8.26.0625

Escola de Educacao Infantil Primeiros Pa...

Ingrid Andreza Brito da Sila Paulo

Advogado: Bruna Suzigan Rangel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/11/2021 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0003991-34.1999.8.26.0320

Auto Posto e Restaurante Castelo LTDA.

Ciro Augusto Amato Roland

Advogado: Danny Monteiro da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/09/2005 11:28

Exibir Processo

Processo nº 1506333-40.2022.8.26.0577

Wellington Santiago Bento

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Nilson da Silva Bermudes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/03/2024 17:48

Exibir Processo

Processo nº 1506333-40.2022.8.26.0577

Justica Publica

Wellington Santiago Bento

Advogado: Nilson da Silva Bermudes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/07/2022 10:40

Exibir Processo

Processo nº 1026201-92.2022.8.26.0405

Renato Sinopoli

Prefeitura Municipal de Osasco

Advogado: Igor Alves da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/04/2024 09:09

Exibir Processo