26/02/2025 12:11

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 12:11

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:32

Baixa Definitiva
26/02/2025 11:32

Expedição de Certidão.
12/01/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
22/12/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 10:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2024 05:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2024 14:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/12/2024 10:26

Conclusos para decisão
05/12/2024 16:25

Conclusos para despacho
05/12/2024 16:11

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2024 06:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2024 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 11:08

Conclusos para julgamento
02/09/2024 07:55

Conclusos para despacho
02/09/2024 07:54

Expedição de Certidão.
01/05/2024 12:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2024 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 14:56

Conclusos para decisão
29/04/2024 13:07

Conclusos para despacho
29/04/2024 13:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/04/2024.
04/02/2024 04:40

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 07:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 17:22

Conclusos para julgamento
07/12/2023 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 06:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 06:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2023 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 22:09

Conclusos para decisão
07/11/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 08:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 10:18

Conclusos para decisão
29/09/2023 18:46

Juntada de Petição de contestação
07/09/2023 04:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cassiano Ramos da Silva (OAB 395376/SP) Processo 1116317-55.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Iago Antonio da Silva Marques -

Vistos.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Não se vislumbra a probabilidade do direito, pois, a princípio, não se constata abusividade na taxa de juros, que não está destoante dos valores praticados no mercado.

A taxa e a capitalização mensal de juros foram expressamente pactuadas, o que está em sintonia com a jurisprudência pacífica dos tribunais superiores.

Ademais, eventuais quantias cobradas indevidamente poderão ser restituídas ao final da demanda, estando ausente o perigo de dano.

Do exposto, INDEFIRO a liminar.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Int.
26/08/2023 04:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 06:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 15:33

Expedição de Carta.
24/08/2023 15:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2023 18:43

Conclusos para decisão
22/08/2023 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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