24/06/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 12:26

Suspensão do Prazo
16/04/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 20:14

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
15/04/2025 10:44

Conclusos para despacho
30/01/2025 17:59

Conclusos para decisão
30/01/2025 17:58

Expedição de Certidão.
25/11/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 15:11

Conclusos para despacho
12/11/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 11:34

Expedição de Certidão.
04/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 13:15

Conclusos para despacho
25/10/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 10:58

Expedição de Certidão.
16/10/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 14:40

Conclusos para despacho
09/10/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 06:12

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 14:15

Conclusos para despacho
28/08/2024 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 07:25

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 13:37

Conclusos para despacho
15/07/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 13:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 21:48

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 15:06

Conclusos para decisão
29/05/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 16:04

Conclusos para despacho
16/05/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 13:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2024 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 13:39

Juntada de Mandado
18/04/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 13:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 11:22

Expedição de Mandado.
07/03/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 13:08

Conclusos para despacho
19/02/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 17:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2024 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2024 17:34

Juntada de Mandado
22/01/2024 08:10

Conclusos para decisão
17/01/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 18:10

Expedição de Certidão.
16/01/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 08:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 10:24

Conclusos para despacho
13/12/2023 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 03:31

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 13:08

Conclusos para despacho
07/12/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 09:40

Expedição de Mandado.
23/11/2023 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2023 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 13:12

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 23:58

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 13:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 23:01

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 13:52

Conclusos para despacho
25/10/2023 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 15:32

Conclusos para decisão
27/09/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2023 00:01

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2023 10:41

Juntada de Ofício
14/09/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 23:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 07:18

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 15:26

Conclusos para despacho
30/08/2023 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vitor Antonio Pestana (OAB 240431/SP), Mario Rangel Gobo (OAB 347046/SP), Reginaldo Andre Alvares Garcia (OAB 348665/SP) Processo 1003173-54.2022.8.26.0063 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Thatimalhas Industria e Comercio Ltda - Exectda: Claudete Bernine, Claudete Bernini - 137269588-51 -

Vistos.

Fls. 133 e 137/139: devidamente intimada, a devedora não indicou a localização do bem penhorado, nem comprovou sua justificativa.

Nessas condições, aplicável a multa prevista no art. 774, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que, por ora, deve ser fixada no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida.

Indefiro o pedido de bloqueio da circulação de referido veículo, por se tratar de medida gravosa, admissível apenas em situações excepcionais, como, por exemplo, nos casos de busca e apreensão do bem em que o detentor do veículo se furta à sua entrega.

Além do mais, considerando a indissociabilidade existente entre o bloqueio da circulação e do licenciamento, haveria, consequentemente, acúmulo de débitos, onerando desnecessariamente a devedora.

A simples penhora com gravame de impedimento de alienação e/ou de transferência já são medidas suficientes para alcançar a garantia da execução.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de sentença.

Decisão que indeferiu o pedido de restrição de circulação e licenciamento dos veículos de propriedade dos executados.

Irresignação.

Descabimento.

Medidas desproporcionais e excessivas.

Situação excepcional que não se verifica.

Precedentes desta C.

Câmara.

Decisão mantida.

Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento nº 2154453-16.2023.8.26.0000 - Comarca: São Paulo - 1ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro - Processo nº: 0003492-28.2022.8.26.0002 LIDIA CONCEIÇÃO - Relator(a) 22/08/2023.

Expeça-se, em favor da exequente, mandado para levantamento do valor depositado às fls. 134/136 (formulário às fls. 140).

Após, manifeste-se a exequente em prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.
25/08/2023 22:32

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 07:43

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 14:35

Conclusos para despacho
17/08/2023 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 22:56

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2023 14:00

Conclusos para despacho
24/07/2023 21:47

Juntada de Mandado
19/07/2023 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 22:36

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2023 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2023 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 17:51

Expedição de Mandado.
24/06/2023 00:01

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 15:52

Conclusos para despacho
14/06/2023 15:01

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 15:01

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 14:46

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 14:46

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 23:56

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2023 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2023 21:45

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 10:41

Conclusos para despacho
25/05/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2023 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2023 15:34

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 13:42

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
15/05/2023 23:08

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 09:27

Bloqueio/penhora on line
26/04/2023 14:19

Conclusos para despacho
20/03/2023 12:18

Conclusos para decisão
20/03/2023 12:17

Expedição de Certidão.
11/03/2023 00:00

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 13:52

Conclusos para despacho
22/02/2023 22:06

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2023 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2023 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2023 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2023 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2023 13:56

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 13:43

Expedição de Certidão.
12/01/2023 18:39

Expedição de Carta.
12/01/2023 18:39

Expedição de Carta.
11/01/2023 23:28

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2023 18:56

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/01/2023 11:06

Conclusos para despacho
16/12/2022 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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