TJSP - 1005221-87.2022.8.26.0191

1ª instância - 01 Cumulativa de Ferraz de Vasconcelos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

WELITON SANTANA JUNIOR

OAB: 287931/SP

CPF *32.***.*99-61

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/02/2025 10:43

    Arquivado Provisoramente

  • 11/02/2025 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 11:24

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/12/2024 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/12/2024 16:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/12/2024 12:14

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2024 13:47

    Recebidos os autos

  • 15/10/2024 00:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/06/2024 17:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 04/06/2024 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 12:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/05/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 14:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/04/2024 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 03:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2024 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/03/2024 12:39

    Julgado procedente o pedido

  • 14/03/2024 11:17

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 10:58

    Juntada de Ofício

  • 15/02/2024 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2024 18:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 19:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2023 03:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/12/2023 17:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2023 15:27

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 17:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 01:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/09/2023 14:43

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2023 14:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2023 14:21

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 11:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2023 14:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 03:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Weliton Santana Junior (OAB 287931/SP) Processo 1005221-87.2022.8.26.0191 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqdo: Raul Pereira dos Santos -

    Vistos.

    Ação com pedido de fixação de guarda, regulamentação de visitas e pedido de pensão alimentícia ajuizada por Elaine Maria de Castro, por si e representando os menores G.C.S. e S.C.S., contra R.P.S..

    Narra a requerente serem os menores G.C.S. e S.C.S. fruto da relação mantida com o requerido.

    Pretende a requerente ver a guarda unilateral dos filhos fixada em seu favor, facultado ao requerido visitação nos termos de fls. 03.

    A titulo de alimentos, pretendem os menores seja fixada a quantia mensal equivalente a 33% dos vencimentos do requerido ou 50% do salário mínimo, para o caso de desemprego.

    Guarda, visitas e alimentos provisórios foram definidos pela decisão de fls. 23.

    Contestação veio às fls. 34/42, momento em que o requerido discordou do regime de guarda unilateral e posicionou-se pelo regime de guarda na modalidade compartilhado.

    Em relação às visitas, apresentou proposta para sua regulamentação nos termos de fls. 36/37.

    Quanto ao pedido de alimentos, discordou do pleito dos menores e, em razão de ser pai de outro filho também menor de idade, pugna pela fixação dos alimentos em quantia mensal equivalente a 15% dos seus vencimentos e para o caso de desemprego, 20% do salário mínimo.

    Em réplica, (fls. 65), concordou a requerente com a proposta do requerido relacionada à guarda compartilhada e a regulamentação das visitas.

    Insurgiu-se contra o valor ofertado a título de alimentos.

    Expostos os fatos, saneio.

    Não havendo questões preliminares a serem superadas, em saneador se observa gravitar a controvérsia em torno das necessidades dos requerentes aos alimentos, presumidas, e das possibilidades do requerido a pagar o valor alimentar pleiteado na inicial.

    Em sendo assim, sem prejuízo do julgamento no estado em que se encontra o processo, esclareçam as partes, no prazo de 10 dias, se há interesse em dilação probatória, devendo esclarecer, pena de indeferimento do respectivo meio de prova, qual o fato controverso a ser por ela superado.

    Após, abra-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos.

    Intime-se.

  • 14/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/08/2023 14:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2023 13:11

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 17:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2023 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 12:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2023 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2023 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/06/2023 14:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2023 14:30

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 14:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2023 10:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/04/2023 22:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 01:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 09:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/03/2023 07:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2023 16:49

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 11:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/11/2022 11:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/10/2022 17:20

    Expedição de Carta.

  • 25/10/2022 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 16:23

    Concedida a Medida Liminar

  • 21/10/2022 11:51

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2022 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 12:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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