TJSP - 0001472-22.2015.8.26.0548

1ª instância - 04 Cumulativa de Vila Mimosa

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE LUCIANO DA SILVA JUNIOR

CPF *21.***.*39-02

IZAIAS SOROCABA DA SILVA

CPF *08.***.*06-19

Advogados

IGOR MALDONADO SALES

OAB: 376674/SP

CPF *01.***.*12-41

Terceiro

Partes

RODISNEI CAETANO DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM FABIANO ALVES DA SILVA

CPF *94.***.*83-32

PM MARCOS VINICIUS SILVA MAIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 10:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/06/2025 15:50

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2025 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 11:43

    Juntada de Ofício

  • 10/05/2025 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2025 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2025 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2025 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 07:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 14:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2025 11:27

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 16:30

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 31/03/2025 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 14:31

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2025 14:31

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2025 07:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/03/2025 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2025 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 14:07

    Guia Eletrônica Enviada

  • 25/03/2025 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2025 13:53

    Mudança de Magistrado

  • 07/01/2025 17:17

    Mudança de Magistrado

  • 02/11/2024 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2024 18:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2024 15:58

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2024 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2024 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2024 11:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2024 11:16

    Juntada de Mandado

  • 17/07/2024 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2024 15:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2024 14:43

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2024 14:41

    Audiência admonitória realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2024 03:00:00, 4ª Vara.

  • 07/03/2024 09:28

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 09:26

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 07/03/2024 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 08:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/11/2023 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2023 17:28

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 31/10/2023 14:59

    Mudança de Magistrado

  • 31/10/2023 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 14:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/10/2023 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 16:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 16:46

    Juntada de Mandado

  • 24/10/2023 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2023 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2023 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 10:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2023 10:03

    Juntada de Mandado

  • 18/10/2023 16:56

    Mudança de Magistrado

  • 05/10/2023 19:43

    Expedição de Ofício.

  • 05/10/2023 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 12:59

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2023 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 05:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Igor Maldonado Sales (OAB 376674/SP) Processo 0001472-22.2015.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOSE LUCIANO DA SILVA JUNIOR -

    Vistos.

    Já recebida a denúncia, verifico que não é o caso de absolvição sumária; a defesa do réu JOSE LUCIANO DA SILVA JÚNIOR nada disse sobre o mérito, reservando-se no direito de apresentar seus argumentos em momento oportuno, e, em sendo assim, mantenho o recebimento da denúncia, agora nos termos do artigo 399 do C.P.P.

    Designo Audiência de Instrução, Debates e Julgamento PRESENCIAL, para o próximo dia 01/11/23, às 14h.

    Deverá a serventia tomar todas as providências necessárias para a realização do ato.

    Tendo em vista a informação de fls. 252, e a manifestação do Ilustre representante do Ministério Público, com fundamento no artigo 107, I do Código Penal, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de IZAIAS SOROCABA DA SILVA, RG n° 39.656.826 SP/SSP.

    Intime-se.

  • 29/08/2023 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 15:51

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/11/2023 02:00:00, 4ª Vara.

  • 28/08/2023 15:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2023 10:06

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 17:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2023 21:05

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 05/07/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2023 14:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2023 13:48

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2023 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2023 15:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/03/2023 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2023 14:31

    Juntada de Ofício

  • 03/03/2023 14:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/03/2023 14:23

    Juntada de Mandado

  • 13/02/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2023 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2022 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2022 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2022 16:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/06/2022 11:18

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 24/05/2022 15:35

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2022 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 16:17

    Mudança de Magistrado

  • 20/05/2022 13:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2022 13:17

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2022 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2021 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 14:40

    Decisão

  • 06/04/2021 12:19

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2021 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2021 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 17:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2021 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2021 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2021 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2021 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2020 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2019 13:24

    Expedição de Ofício.

  • 10/12/2019 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2019 14:49

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 19/11/2019 17:01

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2019 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2019 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2019 13:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2019 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2019 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2019 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2019 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2019 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2019 18:16

    Expedição de Ofício.

  • 26/09/2019 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2019 16:43

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 20/08/2019 10:38

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2019 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2019 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2019 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2019 14:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/07/2019 11:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/04/2019 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2019 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2019 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2019 18:41

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2019 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2019 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2019 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2019 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2019 13:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/01/2019 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2019 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2019 12:59

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2018 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2018 15:09

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2018 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2018 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2018 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2018 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2018 15:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/09/2018 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2018 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2018 15:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/05/2018 13:52

    Expedição de Ofício.

  • 07/05/2018 13:51

    Expedição de Ofício.

  • 07/05/2018 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2018 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2018 16:53

    Mudança de Classe Processual

  • 23/11/2017 13:57

    Decisão

  • 21/11/2017 15:34

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2017 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2017 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2017 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2017 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2017 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2017 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2017 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2017 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2017 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2017 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2017 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2017 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2017 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2017 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2017 14:02

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2017 13:53

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 26/07/2017 13:51

    Processo Digitalizado

  • 01/03/2017 16:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/03/2017 12:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/08/2016 13:29

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2016 14:17

    Proferido Despacho

  • 29/02/2016 16:42

    Proferido Despacho

  • 17/02/2016 10:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/02/2016 11:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/02/2016 15:58

    Proferido Despacho

  • 12/01/2016 16:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/01/2016 11:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/01/2016 17:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/01/2016 11:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/01/2016 18:19

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 07/01/2016 18:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 07/01/2016 16:58

    Processo Materializado

  • 07/01/2016 16:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/01/2016 16:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/01/2016 16:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/01/2016 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/12/2015 14:24

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/12/2015 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/12/2015 10:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/12/2015 11:03

    Expedição de Alvará.

  • 27/12/2015 09:13

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 27/12/2015 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 24/12/2015 15:01

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/12/2015 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/12/2015 13:50

    Decisão

  • 24/12/2015 11:03

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 24/12/2015 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 24/12/2015 11:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2016

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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