29/08/2025 09:20

Conclusos para despacho
28/08/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1065576-21.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Multisetorial Daniele Não Padronizados - Sérgio Augusto D'Angelo - - Adriana Morato D'Angelo -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração, opostos por Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Multissetorial Daniele - Não Padronizados, com fundamento no artigo 1.022, incisos I e II, do Código de Processo Civil, em face da decisão que determinou a realização de nova avaliação do imóvel penhorado mediante nomeação de perito judicial, com posterior análise das condições do leilão.

Sustenta a embargante, em síntese, que a decisão padece de omissão e contradição, pois teria desconsiderado os requerimentos expressamente formulados, notadamente no que tange: (i) à ausência de confirmação de lance no leilão anterior; (ii) à necessidade de nova avaliação por tomada de preços; (iii) à viabilidade de realização de leilão com parcelamento; e (iv) à desnecessidade de nomeação de perito judicial, ante a proposta de avaliação extrajudicial apresentada pelo leiloeiro e acolhida pela própria exequente.

Argumenta que a tomada de preços por corretores ou pelo próprio leiloeiro seria mais célere e eficiente, especialmente diante das tentativas frustradas de alienação.

Requer, assim, que o juízo reconheça a omissão e reforme a decisão para acolher a modalidade de avaliação sugerida.

A parte embargada apresentou manifestação no sentido de que os embargos não devem ser acolhidos, pois se limitam a externar inconformismo com decisão fundamentada, a qual nomeou perito para a avaliação judicial do imóvel, em observância aos princípios da ampla defesa, isonomia e efetividade da execução. É o relatório.

Decido.

Os embargos de declaração devem ser conhecidos, porquanto tempestivos e regularmente interpostos.

No mérito, não merecem acolhimento.

Nos termos do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração têm por finalidade esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existente na decisão.

No presente caso, a decisão embargada determinou a realização de nova avaliação judicial por profissional nomeado pelo juízo, com posterior deliberação sobre as condições de leilão.

Embora a embargante aponte que houve manifestação do leiloeiro e anuência quanto à proposta de avaliação por tomada de preços e leilão com parcelamento, tais argumentos foram considerados implicitamente superados com a opção do juízo, no exercício de seu poder de direção processual (CPC, art. 139, VI), pela nomeação de perito técnico habilitado e imparcial.

Não há omissão ou contradição a ser suprida.

Trata-se, em verdade, de mera discordância quanto ao conteúdo do decisum, o que não autoriza a utilização dos aclaratórios como sucedâneo recursal.

Além disso, a nomeação de perito judicial não configura medida desproporcional ou excessiva, sobretudo em se tratando de bem imóvel de valor expressivo, cuja alienação judicial resta frustrada.

A avaliação técnica por perito oficial confere maior segurança jurídica e reduz o risco de futuras impugnações à alienação, devendo prevalecer sobre a avaliação informal proposta pelo leiloeiro que não tem essa função processual.

Eventuais pedidos complementares quanto às condições do próximo leilão (inclusão de parcelamento, por exemplo) poderão ser oportunamente analisados após a conclusão da avaliação e sua homologação, conforme constou expressamente da decisão embargada.

Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração.

Int. - ADV: ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), WESLEY ARAUJO LEAL (OAB 343462/SP)
07/08/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 11:39

Conclusos para decisão
06/08/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 09:01

Conclusos para despacho
08/07/2025 19:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 06:41

Conclusos para despacho
20/06/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 16:00

Conclusos para despacho
19/05/2025 08:26

Conclusos para despacho
16/05/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 10:36

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:44

Conclusos para despacho
02/04/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 13:39

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 10:14

Conclusos para despacho
19/02/2025 14:12

Conclusos para despacho
18/02/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 13:51

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 19:48

Conclusos para decisão
13/12/2024 08:18

Conclusos para despacho
13/12/2024 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 12:58

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 18:48

Embargos de Declaração Acolhidos
24/10/2024 11:35

Juntada de Ofício
23/10/2024 08:03

Conclusos para despacho
22/10/2024 19:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/10/2024 13:12

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 08:17

Conclusos para despacho
07/10/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 10:08

Conclusos para decisão
12/09/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 08:22

Conclusos para despacho
15/08/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 12:58

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 18:46

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 11:10

Conclusos para decisão
16/06/2024 10:22

Conclusos para despacho
13/06/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 16:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 14:31

Conclusos para despacho
29/05/2024 08:27

Conclusos para despacho
28/05/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 09:28

Conclusos para decisão
14/05/2024 12:20

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 08:18

Conclusos para despacho
13/05/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 22:25

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 09:48

Conclusos para decisão
30/04/2024 16:43

Conclusos para despacho
30/04/2024 16:42

Expedição de Certidão.
26/04/2024 16:46

Conclusos para decisão
22/04/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 08:49

Conclusos para despacho
18/04/2024 15:51

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 13:28

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 15:13

Conclusos para despacho
05/03/2024 09:12

Conclusos para despacho
04/03/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 12:38

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 15:11

Conclusos para despacho
29/01/2024 10:15

Conclusos para despacho
24/01/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2023 04:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2023 12:54

Juntada de Certidão
14/12/2023 12:54

Juntada de Certidão
14/12/2023 12:54

Juntada de Certidão
14/12/2023 12:54

Juntada de Certidão
14/12/2023 12:54

Juntada de Certidão
14/12/2023 12:54

Juntada de Certidão
14/12/2023 12:54

Juntada de Certidão
14/12/2023 12:54

Juntada de Certidão
14/12/2023 12:54

Juntada de Certidão
13/12/2023 10:09

Expedição de Carta.
04/12/2023 03:31

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 07:03

Conclusos para decisão
12/11/2023 05:28

Suspensão do Prazo
30/10/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 09:10

Conclusos para despacho
27/10/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 07:09

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 09:47

Conclusos para decisão
22/09/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 13:05

Conclusos para despacho
01/09/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 04:23

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Luis Dias da Silva (OAB 119848/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP) Processo 1065576-21.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Multisetorial Daniele Não Padronizados - Exectdo: Sérgio Augusto D'Angelo, Adriana Morato D'Angelo -

Vistos.

Fls. 393/405: ciência dos dias e horários das 1a e 2a praças.

Aguarde-se resultado.

Fls. 406/407: ciência da resposta do oficio.

Fls. 408: ciência do AR positivo.

Int.
29/08/2023 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 06:59

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2023 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 13:03

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 15:54

Expedição de Carta.
02/08/2023 14:13

Expedição de Mandado.
17/07/2023 15:08

Conclusos para despacho
14/07/2023 16:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 04:23

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023 14:57

Conclusos para decisão
03/07/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 15:23

Conclusos para despacho
07/06/2023 08:41

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023 08:22

Conclusos para despacho
09/05/2023 11:12

Conclusos para despacho
25/04/2023 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 08:18

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2023 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2023 19:35

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2023 15:01

Conclusos para despacho
21/03/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 10:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2023.
17/03/2023 11:42

Conclusos para despacho
17/03/2023 11:37

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 11:20

Expedição de Certidão.
16/03/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 07:36

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2023 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 11:38

Conclusos para despacho
02/02/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2022 22:27

Suspensão do Prazo
16/11/2022 02:53

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2022 20:25

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2022 15:58

Conclusos para despacho
28/10/2022 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 20:58

Conclusos para despacho
01/09/2022 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 10:41

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 10:40

Expedição de Certidão.
26/07/2022 12:53

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2022 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2022 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2022 14:49

Conclusos para despacho
31/05/2022 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2022 03:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2022 15:39

Expedição de Carta.
11/05/2022 15:36

Expedição de Carta.
10/03/2022 07:59

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2022 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2022 22:41

Decisão
23/02/2022 16:27

Conclusos para despacho
23/02/2022 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 08:01

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2022 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2022 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2022 10:12

Juntada de Outros documentos
01/02/2022 10:17

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2022 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2022 20:56

Decisão
26/01/2022 09:10

Juntada de Outros documentos
10/01/2022 07:50

Expedição de Certidão.
15/12/2021 13:42

Juntada de Outros documentos
14/12/2021 14:46

Juntada de Outros documentos
14/12/2021 14:45

Juntada de Outros documentos
14/11/2021 16:41

Conclusos para despacho
10/11/2021 11:34

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2021 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2021 02:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 15:27

Decisão
08/11/2021 10:17

Conclusos para despacho
05/11/2021 17:00

Conclusos para despacho
04/11/2021 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 14:58

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2021 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2021 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2021 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2021 14:46

Decisão
25/10/2021 14:46

Decisão
25/10/2021 14:46

Decisão
24/09/2021 10:43

Juntada de Outros documentos
09/08/2021 14:56

Conclusos para decisão
04/08/2021 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 15:42

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2021 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2021 14:53

Decisão
15/07/2021 11:24

Conclusos para despacho
30/06/2021 09:39

Conclusos para despacho
25/06/2021 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 21:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2021 21:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2021 10:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/06/2021 18:28

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2021 17:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2021 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2021 15:27

Decisão
10/06/2021 09:57

Conclusos para despacho
01/06/2021 18:28

Expedição de Carta.
01/06/2021 18:26

Expedição de Carta.
01/06/2021 18:26

Expedição de Carta.
01/06/2021 18:26

Expedição de Carta.
01/06/2021 15:48

Expedição de Certidão.
20/05/2021 17:58

Conclusos para despacho
17/05/2021 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021 23:56

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2021 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2021 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2021 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2021 16:34

Juntada de Certidão
12/05/2021 16:34

Juntada de Outros documentos
05/05/2021 20:22

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2021 16:24

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2021 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2021 17:27

Decisão
03/05/2021 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2021 09:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2021 09:07

Juntada de Outros documentos
30/04/2021 11:00

Conclusos para despacho
27/04/2021 17:08

Conclusos para despacho
26/04/2021 13:11

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2021 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2021 17:10

Juntada de Outros documentos
22/04/2021 17:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2021 17:01

Juntada de Outros documentos
13/04/2021 00:25

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2021 12:12

Juntada de Outros documentos
12/04/2021 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2021 14:15

Decisão
01/03/2021 19:35

Conclusos para julgamento
01/03/2021 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 11:39

Conclusos para decisão
16/02/2021 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2021 10:55

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2021 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2021 08:00

Penhora Deferida
21/09/2020 19:34

Conclusos para decisão
17/09/2020 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2020 04:30

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2020 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2020 16:12

Decisão
31/07/2020 14:37

Conclusos para decisão
28/07/2020 18:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2020.
27/07/2020 17:28

Conclusos para despacho
14/06/2020 07:23

Suspensão do Prazo
14/06/2020 05:54

Suspensão do Prazo
14/06/2020 03:41

Suspensão do Prazo
04/06/2020 11:54

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2020 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2020 16:15

Decisão
18/02/2020 18:39

Juntada de Outros documentos
27/11/2019 18:13

Expedição de Certidão.
27/11/2019 12:32

Conclusos para decisão
27/11/2019 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2019 13:09

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2019 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2019 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2019 10:20

Expedição de Certidão.
12/11/2019 09:59

Juntada de Outros documentos
01/11/2019 13:38

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2019 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2019 16:28

Decisão
14/10/2019 13:52

Conclusos para decisão
04/10/2019 13:50

Conclusos para despacho
02/10/2019 11:11

Conclusos para despacho
30/09/2019 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2019 16:36

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2019 16:36

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2019 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2019 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2019 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2019 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2019 15:50

Processo Desarquivado Com Reabertura
02/04/2019 18:22

Arquivado Provisoriamente
02/04/2019 18:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2019.
13/03/2019 12:12

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2019 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2019 15:36

Decisão
08/03/2019 17:00

Conclusos para despacho
27/02/2019 10:44

Conclusos para despacho
27/02/2019 10:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2019.
29/01/2019 11:15

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2019 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2019 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2019 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2019 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2019 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2019 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2019 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2019 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2019 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2019 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2019 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2019 16:41

Juntada de Outros documentos
18/01/2019 16:41

Juntada de Outros documentos
18/01/2019 16:41

Juntada de Outros documentos
18/01/2019 16:18

Decisão
17/11/2018 00:20

Conclusos para decisão
28/10/2018 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2018 12:10

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2018 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2018 16:43

Decisão
22/10/2018 16:28

Expedição de Certidão.
22/10/2018 15:10

Expedição de Certidão.
03/09/2018 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2018 16:07

Conclusos para despacho
30/11/2017 17:43

Conclusos para decisão
13/11/2017 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2017 09:48

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2017 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2017 11:02

Ato ordinatório
27/10/2017 19:41

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
18/09/2017 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2017 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2017 12:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2017 12:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/09/2017 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/09/2017 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2017 10:40

Expedição de Carta.
24/08/2017 10:39

Expedição de Carta.
24/08/2017 10:37

Expedição de Certidão.
14/08/2017 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2017 09:16

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2017 09:59

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2017 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2017 15:22

Ato ordinatório
08/08/2017 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2017 18:22

Ato ordinatório
07/08/2017 17:59

Juntada de Ofício
01/08/2017 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2017 11:21

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2017 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2017 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2017 17:11

Ato ordinatório
24/07/2017 17:10

Juntada de Outros documentos
17/07/2017 15:10

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2017 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2017 16:24

Proferido Despacho
07/07/2017 16:06

Conclusos para despacho
06/07/2017 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2017

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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