TJSP - 1503451-95.2022.8.26.0548
1ª instância - 04 Cumulativa de Vila Mimosa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/10/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 11:37
Conclusos para decisão
-
11/09/2023 10:59
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/09/2023 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 05:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Paulo Sergio de Souza (OAB 136219/SP) Processo 1503451-95.2022.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: ALDO DAVID SILVA LIMA - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação penal para o fim de condenar ALDO DAVID SILVA LIMA A à pena de prestação pecuniária de um salário mínimo em favor de entidade a ser indicada pelo juízo da execução da pena, à suspensão de habilitação para dirigir veículo automotor por dois meses, e ao pagamento de dez dias-multa, na proporção de um trigésimo do salário mínimo vigente em outubro de 2022, corrigido monetariamente até a época da execução da sanção pecuniária, por infração ao artigo 306, da Lei n° 9.503/97.
Em caso de reconversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, fica desde já estabelecido que a pena deverá ser cumprida inicialmente em regime aberto.
Cumpra-se o disposto no art. 293, §1° e art. 295 da Lei n° 9.503/97.
Expeça-se certidão de honorários. -
29/08/2023 00:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 15:59
Julgado procedente o pedido
-
24/08/2023 12:11
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 09:36
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2023 09:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/08/2023 09:18
Juntada de Mandado
-
28/07/2023 10:04
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2023 10:04
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2023 15:28
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2023 13:56
Expedição de Ofício.
-
07/07/2023 13:55
Expedição de Ofício.
-
06/07/2023 13:18
Expedição de Mandado.
-
06/07/2023 13:07
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 02:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2023 10:53
Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/08/2023 02:30:00, 4ª Vara.
-
03/07/2023 00:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/06/2023 17:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/06/2023 16:49
Juntada de Certidão
-
23/06/2023 16:48
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2023 15:25
Conclusos para decisão
-
19/06/2023 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2023 12:05
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 12:02
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 11:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/06/2023 11:59
Juntada de Mandado
-
09/06/2023 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2023 06:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2023 12:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/06/2023 11:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/06/2023 10:43
Conclusos para decisão
-
07/06/2023 10:38
Expedição de Mandado.
-
07/06/2023 10:35
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 10:32
Juntada de Ofício
-
07/06/2023 10:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/06/2023 10:29
Juntada de Mandado
-
03/03/2023 10:14
Expedição de Mandado.
-
03/03/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 16:03
Expedição de Certidão.
-
27/01/2023 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2023 15:57
Expedição de Certidão.
-
27/01/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 15:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/12/2022 22:51
Expedição de Ofício.
-
13/12/2022 17:00
Expedição de Mandado.
-
13/12/2022 16:58
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 22:53
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
17/11/2022 20:40
Conclusos para decisão
-
17/11/2022 20:38
Evoluída a classe de 280 para 10943
-
07/11/2022 10:45
Juntada de Petição de Denúncia
-
04/11/2022 21:40
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 21:40
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 18:55
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2022 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2022 19:09
Expedição de Certidão.
-
03/11/2022 19:09
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 15:47
Expedição de Certidão.
-
01/11/2022 15:45
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
01/11/2022 15:45
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
01/11/2022 15:45
Recebidos os autos
-
01/11/2022 10:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
31/10/2022 16:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2022 15:10
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2022 15:10
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2022 15:10
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2022 15:10
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2022 15:10
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2022 12:27
Expedição de Certidão.
-
31/10/2022 12:17
Expedição de Alvará.
-
31/10/2022 11:04
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
31/10/2022 10:39
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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31/10/2022 09:34
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2022 09:25
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2022 09:25
Juntada de Certidão
-
31/10/2022 09:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2022 03:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2022
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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