19/12/2024 10:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2024 00:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/12/2024 22:00

Determinado o arquivamento
21/10/2024 10:43

Conclusos para despacho
18/10/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 19:39

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 19:39

Expedição de Certidão.
19/05/2024 19:46

Expedição de Certidão.
16/05/2024 13:03

Expedição de Certidão.
07/05/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 09:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/05/2024.
28/04/2024 06:40

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 02:24

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 21:13

Ato ordinatório praticado
18/11/2023 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2023 14:51

Juntada de Certidão
07/11/2023 16:28

Expedição de Carta.
27/10/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 13:18

Baixa Definitiva
27/10/2023 13:18

Expedição de Certidão.
25/08/2023 03:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Rafael Bittencourt Guimarães (OAB 386962/SP) Processo 1030106-16.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adilson Honorio da Silva -

Vistos.

Trata-se de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c/c Pedido de Danos Imateriais ajuizada por Adilson Honorio da Silva em face de BANCO PAN S.A..

O requerente teve os benefícios da Justiça Gratuita indeferidos e foi intimado em 03.04.2023 para recolher as custas iniciais (fls. 46/49).

Em v.

Acórdão o Tribunal negou provimento ao Agravo de Instrumento nº 2089219-87.2023.8.26.000 e manteve a decisão para que o requerente recolhesse as custas iniciais devidas. (fls. 123).

Todavia, o requerente deixou de cumprir adequadamente a decisão judicial (fls. 126).

E, neste sentido, o parágrafo único do artigo 321, do Código de Processo Civil, é expresso quanto ao indeferimento da inicial, quando não cumprida a determinação judicial.

Isto posto, e pelo que mais dos autos consta, INDEFIRO A INICIAL e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, incisos I e IV, C/C artigo 321, parágrafo único e artigo 330, inciso IV, todos do Código de Processo Civil.

Custas pelo requerente.

Não há honorários, porque não houve citação.

Oportunamente, após as anotações de praxe, ao arquivo definitivo (Comunicado CG 259/2023 - código 61615), observado o determinado no Provimento CG nº 01/2020 (artigo 1098, NSCGJ).

P.

I.

C.
24/08/2023 01:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 18:24

Indeferida a petição inicial
18/08/2023 16:24

Conclusos para despacho
18/08/2023 13:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/08/2023.
13/07/2023 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2023 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2023 14:38

Conclusos para decisão
10/07/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 16:09

Expedição de Certidão.
16/05/2023 04:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 05:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/05/2023 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2023 15:17

Conclusos para decisão
12/05/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 06:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 00:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2023 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2023 13:50

Conclusos para decisão
17/04/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 05:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/04/2023 22:32

Embargos de declaração não acolhidos
03/04/2023 12:19

Conclusos para decisão
01/04/2023 13:42

Conclusos para decisão
31/03/2023 09:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2023 00:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 00:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/03/2023 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2023 14:48

Conclusos para decisão
28/03/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/03/2023 18:00

Determinada a emenda à inicial
14/03/2023 11:56

Conclusos para decisão
14/03/2023 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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