01/07/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 10:06

Conclusos para despacho
25/04/2025 13:29

Conclusos para decisão
15/04/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 07:16

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:30

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 18:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 18:37

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
13/12/2024 11:40

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:39

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 13:10

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 17:46

Julgada Procedente a Ação
25/11/2024 16:30

Conclusos para julgamento
23/08/2024 11:36

Conclusos para despacho
22/08/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 11:27

Expedição de Certidão.
22/08/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 03:41

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 08:22

Conclusos para despacho
18/07/2024 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 13:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2024 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 11:56

Conclusos para decisão
23/05/2024 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 09:41

Expedição de Certidão.
23/05/2024 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 10:24

Conclusos para despacho
28/02/2024 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 09:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2023 19:43

Expedição de Certidão.
18/12/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 10:06

Expedição de Ofício.
08/12/2023 07:28

Expedição de Certidão.
27/11/2023 08:01

Expedição de Certidão.
27/11/2023 08:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 08:23

Conclusos para despacho
25/10/2023 07:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Antonio Pedro Longo (OAB 109490/SP), Bianca Lopes Tinoco (OAB 424909/SP) Processo 1000333-37.2023.8.26.0063 - Ação Civil Pública - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETÊ, Isabel Cristina Ferreira -

Vistos.

Expeça-se guia de internação de paciente judiciário nos termos da decisão de fls.47/51.

Rejeita-se o pedido de denunciação da lide, eis o STJ firmou tese em recurso afeto à sistemática dos recursos repetitivos no sentido de que: O chamamento ao processo da União com base no art. 77, III, do CPC, nas demandas propostas contra os demais entes federativos responsáveis para o fornecimento de medicamentos ou prestação de serviços de saúde, não é impositivo, mostrando-se inadequado opor obstáculo inútil à garantia fundamental do cidadão à saúde (Tema 686/STJ).

Considerando que a Fazenda Estadual não é parte no processo e que a juntada de contestação à fls.124/160 é estranha ao feito, DEFIRO o seu desentranhamento.

Sem outras preliminares a serem resolvidas, entendo presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, razão pela qual DOU O FEITO POR SANEADO.

Inviável o julgamento antecipado da lide, pois necessária a dilação probatória para elucidação dos pontos controvertidos que passo a fixar: a) a necessidade de internação e outros tratamentos médicos, bem como acompanhamento da situação das requeridas.

Oficie-se à entidade hospitalar que as requeridas encontram-se internadas solicitando minucioso laudo médico e psicológico a respeito do caso.

Com a resposta, intimem-se as partes e se manifestarem e tornem conclusos.

A necessidade de produção das demais provas será avaliada oportunamente.

Intimem-se.
25/08/2023 22:33

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 07:47

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 08:44

Conclusos para despacho
08/08/2023 15:59

Conclusos para decisão
04/08/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 13:42

Expedição de Certidão.
28/07/2023 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2023 10:27

Expedição de Certidão.
06/07/2023 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2023 01:19

Juntada de Petição de contestação
12/06/2023 13:06

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023 12:29

Expedição de Ofício.
12/05/2023 14:23

Expedição de Mandado.
12/05/2023 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023 14:44

Conclusos para despacho
28/04/2023 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 22:40

Juntada de Petição de contestação
18/04/2023 15:37

Conclusos para decisão
10/04/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 10:14

Juntada de Petição de contestação
31/03/2023 06:59

Expedição de Certidão.
22/03/2023 13:11

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2023 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 14:30

Expedição de Certidão.
20/03/2023 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2023 14:26

Juntada de Ofício
17/03/2023 07:22

Expedição de Certidão.
10/03/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 16:33

Expedição de Certidão.
10/03/2023 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2023 08:27

Expedição de Certidão.
06/03/2023 08:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2023 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2023 07:36

Expedição de Certidão.
16/02/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 12:30

Expedição de Certidão.
15/02/2023 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2023 12:29

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 12:25

Expedição de Certidão.
15/02/2023 11:21

Expedição de Mandado.
15/02/2023 10:58

Concedida a Antecipação de tutela
14/02/2023 11:12

Conclusos para despacho
13/02/2023 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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