05/09/2024 11:10

Expedição de Certidão.
05/09/2024 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 14:59

Conclusos para despacho
04/03/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 17:17

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 12:29

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/02/2024 23:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 23:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/02/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2024 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 09:16

Conclusos para despacho
22/02/2024 17:31

Recebidos os autos
27/11/2023 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/11/2023 12:21

Juntada de Petição de Contra-razões
13/11/2023 23:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2023 15:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/11/2023 15:25

Conclusos para despacho
10/11/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2023 14:59

Julgado procedente em parte o pedido
19/10/2023 09:20

Conclusos para julgamento
18/10/2023 10:33

Juntada de Petição de Réplica
03/10/2023 23:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 14:07

Juntada de Petição de contestação
25/09/2023 10:34

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 19:23

Juntada de Petição de contestação
02/09/2023 10:18

Expedição de Certidão.
29/08/2023 10:34

Expedição de Certidão.
29/08/2023 09:31

Expedição de Mandado.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lenisa Mateus Proni (OAB 181950/SP), José Rollemberg Araújo Castro (OAB 366518/SP) Processo 1005161-97.2023.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Michele Gonçalves dos Santos - VISTOS Das providências iniciais Considerando a opção da parte requerente pela não realização da audiência deconciliação,determino o prosseguimento do feito sem a aludida audiência.Embora ainda não haja manifestação da parte requerida, a experiência tem demonstrado que, em casos semelhantes, a probabilidade de composição é baixa, quiçá impossível.Ao contrário damens legisdo Código de Processo Civil de 2015, que é de efetividade e celeridade, a designação de audiência fadada ao fracasso somente adiaria os atos processuais, postergando ainda mais a resolução do conflito.Saliento, contudo, que a conciliação pode ser levada a efeito a qualquer momento do processo, não havendo nenhum prejuízo às partes.

Ademais, nada impede a autocomposição das partes por si sós ou com auxílio de seus advogados, inclusive com a apresentação de proposta no bojo dos autos que será submetida à análise da parte adversa.

CITE-SE a ré da presente ação, por meio do Portal Eletrônico, na forma prevista no Comunicado Conjunto nº 19/2022, INTIMANDO-A para, querendo, apresentar contestação em 15 dias, advertindo-o de que, a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz, nos termos da parte final do artigo 20 da Lei nº 9.099/95, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo, deverá formulá-la na contestação.

Ficam as partes cientes de que: 1- Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação (Enunciado 13 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento (Enunciado 74 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo); 2- A correspondência ou contrafé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor (Enunciado 5 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), e, portanto, também para efeito de intimação. 3- Nos termos do artigo 19, § 2º, da Lei nº 9.099/95, as partes deverão comunicar ao juízo as mudanças de endereços ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação. 4- Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Cumpra-se.
28/08/2023 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 17:14

Conclusos para decisão
24/08/2023 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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