TJSP - 0002642-49.2015.8.26.0509

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEGO OLIVEIRA DE JESUS

Advogados

RUI RIBEIRO DE MAGALHAES FILHO

CPF *73.***.*13-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 19:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2025 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 14:37

    Concedida Progressão de regime

  • 18/06/2025 11:24

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2025 09:55

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 21:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2025 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2025 16:55

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 19:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2025 12:44

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 11:22

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2025 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2025 20:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2025 20:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 11:56

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 27/02/2025 10:44

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2025 15:20

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2025 14:02

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 14:54

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2025 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 14:37

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 10:16

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2024 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 16:20

    Homologado o Cálculo

  • 12/08/2024 13:58

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2024 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2024 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/07/2024 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2024 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 16:03

    Revogado o Livramento Condicional

  • 10/06/2024 15:40

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 14:16

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 07:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2024 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 11:42

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 15:55

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 19:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 08:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2024 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2024 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 11:12

    Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/01/2024 03:14:00, Unidade Regional de Departamen.

  • 17/10/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 16:12

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 10:09

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2023 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 13:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2023 15:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/09/2023 15:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/09/2023 15:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/09/2023 15:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/09/2023 12:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/09/2023 12:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/09/2023 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/09/2023 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 20:27

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rui Ribeiro de Magalhães Filho (OAB 207892/SP) Processo 0002642-49.2015.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: Diego Oliveira de Jesus - Síntese da decisão de fls. 865/871: "

    Vistos. (...) Posto isso, cautelarmente, com fundamento no artigo 66 da Lei de Execução Penal, SUSPENDO o curso do livramento condicional, até decisão final deste incidente processual.

    Estabeleço, nesta execução, provisoriamente, o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime prisional inicial FECHADO.

    Expeça-se mandado de prisão, imediatamente.

    Havendo recurso ou sucedâneo recursal pendente de julgamento (apelação, agravo de execução, correição parcial, habeas corpus, recurso especial, recurso extraordinário etc), comunique-se esta decisão, com urgência, ao Tribunal competente.

    Caso as condições impostas para cumprimento da pena relativas ao condenado tenham sido lançadas no aplicativo denominado Projeto VIDA (Vigilância, Inteligência, Defesa e Ação), providencie-se a desativação do cadastro.

    Oportunamente, após a prisão, elabore-se cálculo provisório, para mero controle de vencimento de pena, não se computando na pena o prazo em que o sentenciado esteve solto (art. 142 da Lei de Execução Penal), redistribua-se a execução, imediatamente, ao juízo competente, se o caso, ou tornem os autos conclusos, com urgência, para designação de audiência para oitiva do sentenciado.

    Comunique-se à Central de Atenção ao Egresso e Família, se o caso.

    Intimem-se as partes."

  • 23/08/2023 23:33

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 23:31

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/08/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 09:33

    Juntada de Mandado

  • 21/08/2023 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 13:38

    Expedição de Ofício.

  • 17/08/2023 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 16:22

    Realizado Cálculo

  • 16/08/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 12:41

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 15/08/2023 11:58

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 14:23

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2023 12:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2023 16:25

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 16:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2023 16:02

    Juntada de Mandado

  • 16/05/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2023 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2023 14:53

    Homologado o Cálculo

  • 02/05/2023 15:45

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 15:02

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2023 23:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2023 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 18:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2023 14:54

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2023 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 10:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/03/2023 10:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/03/2023 10:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/03/2023 10:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2023 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2023 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2023 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2023 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2023 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2023 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2023 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2023 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2023 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2023 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2023 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2023 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2023 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2023 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2023 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2023 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2023 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2023 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2023 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2023 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2023 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2023 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2023 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2023 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2023 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2023 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2023 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2023 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2023 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2023 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2023 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2023 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2023 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2023 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2023 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2023 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2023 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2023 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2023 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2023 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2023 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2023 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2023 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2023 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2023 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2023 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2023 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2023 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2023 09:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/02/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 15:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/02/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2023 13:46

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/02/2023 13:39

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 15:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2023 13:27

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 16:04

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2023 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 13:39

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 10:12

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2022 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2022 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2022 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 15:46

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2022 09:22

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 10:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/12/2022 10:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/12/2022 10:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/11/2022 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/11/2022 15:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/11/2022 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2022 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2022 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2022 13:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2022 10:29

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2022 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2022 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2022 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2022 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2022 13:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2022 15:42

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2022 16:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2022 10:55

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 09:36

    Juntada de Mandado

  • 20/10/2022 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2022 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 14:12

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2022 12:50

    Realizado Cálculo

  • 14/10/2022 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 14:00

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 11/10/2022 10:45

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2022 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2022 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 16:08

    Homologado o Cálculo

  • 22/09/2022 12:25

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2022 11:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2022 11:30

    Juntada de Mandado

  • 04/09/2022 23:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 17:11

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2022 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2022 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2022 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2022 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2022 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2022 19:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2022 09:19

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2022 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 08:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 10:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/08/2022 10:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/08/2022 10:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/08/2022 15:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/08/2022 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/07/2022 16:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/07/2022 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 11:41

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 10:49

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 15:13

    Concedido o Livramento Condicional

  • 05/07/2022 16:47

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 12:52

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2022 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2022 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2022 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2022 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2022 18:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2022 11:11

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 11:25

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2022 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2022 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2022 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2020 20:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 20:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 20:39

    Realizado Cálculo

  • 17/09/2020 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2020 16:47

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 08/09/2020 11:08

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2020 12:09

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2020 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2020 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2020 12:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2020 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2020 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2020 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 26/08/2020 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2020 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2020 17:53

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2020 14:15

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2020 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2020 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2020 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2020 23:01

    Realizado Cálculo

  • 27/07/2020 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2020 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2020 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 24/07/2020 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2020 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 12:39

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 20/07/2020 13:55

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2020 11:29

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2020 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2020 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2020 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2020 19:19

    Realizado Cálculo

  • 15/07/2020 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2020 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2020 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 14/07/2020 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2020 04:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2020 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2020 14:21

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 09/07/2020 19:00

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2020 12:57

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2020 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2020 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2020 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2020 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2020 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2020 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2020 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2020 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2020 14:31

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2020 15:48

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2020 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2020 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2020 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2020 20:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2020 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 27/04/2020 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2020 04:15

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2020 23:38

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2020 03:57

    Suspensão do Prazo

  • 21/02/2020 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2020 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2019 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2019 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2019 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2019 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2019 13:33

    Decisão

  • 20/11/2019 10:39

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2019 09:40

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2019 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2019 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2019 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2019 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2019 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2019 15:49

    Homologado o Cálculo

  • 05/02/2019 13:53

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2019 13:37

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2019 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2019 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2019 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2019 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2019 14:26

    Realizado Cálculo

  • 08/01/2019 14:22

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 06/09/2018 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2018 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2018 15:03

    Homologado o Cálculo

  • 22/08/2018 13:17

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2018 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2018 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2018 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2018 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2018 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2018 15:08

    Concedida Progressão de regime

  • 10/07/2018 10:50

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2018 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2018 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2018 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2018 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2018 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2018 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2018 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2018 12:17

    Decisão

  • 28/06/2018 14:23

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2018 00:44

    Suspensão do Prazo

  • 05/06/2018 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2018 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2018 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2018 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2018 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2018 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2018 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2018 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2018 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2018 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2018 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2018 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2018 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2018 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2018 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2018 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2018 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2018 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2018 15:52

    Apensado ao processo

  • 06/04/2018 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2018 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2018 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2018 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2018 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2018 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2018 15:58

    Decisão

  • 03/04/2018 13:46

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2018 12:57

    Juntada de Ofício

  • 28/03/2018 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2018 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2018 15:37

    Concedida Progressão de regime

  • 20/03/2018 16:22

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2018 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2018 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2018 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2018 13:23

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2017 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2017 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2017 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2017 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2017 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2017 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2017 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2017 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2017 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2017 16:48

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2017 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2017 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2017 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2017 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2017 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2017 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2017 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2017 17:24

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2017 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2017 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2017 18:49

    Apensado ao processo

  • 04/04/2017 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2017 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2017 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2017 14:34

    Decisão

  • 23/02/2017 15:18

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2016 10:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/11/2016 10:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/11/2016 10:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/11/2016 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/11/2016 15:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/11/2016 13:05

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/11/2016 11:06

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2016 11:04

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2016 17:47

    Homologado o Cálculo

  • 03/11/2016 15:28

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2016 07:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2016 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2016 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2016 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2016 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2016 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2016 11:33

    Juntada de Ofício

  • 17/10/2016 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2016 12:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/10/2016 12:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/10/2016 12:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/10/2016 16:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/10/2016 16:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/10/2016 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2016 16:30

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2016 16:23

    Mudança de Classe Processual

  • 11/10/2016 16:12

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 11/10/2016 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2016 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2015 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2015 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2015 20:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2015 20:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2015 17:35

    Decisão

  • 06/11/2015 10:25

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2015 20:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2015 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2015 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2015 20:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2015 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2015 10:49

    Ato ordinatório

  • 26/10/2015 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2015 10:46

    Apensado ao processo

  • 26/10/2015 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2015 09:43

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2015 09:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2015 15:10

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2015 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2015 15:09

    Juntada de Ofício

  • 23/10/2015 15:09

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2015 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2015 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2015 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2015 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2015 15:09

    Juntada de Mandado

  • 23/10/2015 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2015 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2015 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2015 15:09

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 23/10/2015 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2015 15:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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