05/05/2025 13:14

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
25/04/2025 15:21

Expedido Termo
02/04/2025 13:20

Juntada de petição
02/04/2025 13:20

Expedido Termo
12/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 12:45

Prazo
11/03/2025 12:45

Prazo
11/03/2025 12:45

Prazo
11/03/2025 12:45

Prazo
11/03/2025 12:45

Prazo
11/03/2025 12:23

Expedido Certidão
10/03/2025 10:24

Vista (Contraminuta)
06/03/2025 18:11

Juntada de petição
06/03/2025 18:11

Expedido Termo
11/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 09:32

Prazo
10/02/2025 09:15

Expedido Certidão
31/01/2025 15:47

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
31/01/2025 13:04

Recurso Especial
19/11/2024 16:25

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/11/2024 15:02

Juntada de petição
19/11/2024 15:02

Expedido Termo
30/10/2024 00:00

Publicado em
25/10/2024 13:21

Prazo
25/10/2024 13:09

Expedido Certidão
25/10/2024 12:46

Vista (Contrarrazões)
25/10/2024 11:48

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
25/10/2024 10:41

Juntada de petição
25/10/2024 10:41

Expedido Termo
04/10/2024 00:00

Publicado em
04/10/2024 00:00

Publicado em
03/10/2024 10:14

Prazo
03/10/2024 10:11

Expedido Certidão
01/10/2024 13:00

Acórdão registrado
01/10/2024 12:17

Acordão Finalizado
25/09/2024 14:56

Documento Finalizado
25/09/2024 09:30

Não-Provimento
25/09/2024 09:30

Julgado
17/09/2024 00:00

Publicado em
11/09/2024 16:41

Inclusão em Pauta
11/09/2024 15:06

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
11/09/2024 14:41

Despacho À Mesa
17/05/2024 12:36

Juntada de petição
17/05/2024 12:36

Expedido Termo
10/05/2024 00:00

Publicado em
09/05/2024 00:00

Conclusão ao Relator
07/05/2024 12:40

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
07/05/2024 10:05

Distribuição por Competência Exclusiva
06/05/2024 00:00

Publicado em
30/04/2024 13:53

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
30/04/2024 13:04

Processo Cadastrado
29/04/2024 14:23

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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