17/10/2023 14:36

Arquivado Definitivamente
17/10/2023 14:33

Expedição de Certidão.
28/09/2023 16:00

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
31/08/2023 16:47

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: José Italo Bacchi Filho (OAB 274094/SP) Processo 1005300-77.2023.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edmar Jose Scaloppi - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: "Considerando o trânsito em julgado certificado nos autos, os autos encontram-se aguardando manifestação da parte interessada, para requerer o que de direito, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, vez que a execução da sentença depende de solicitação do interessado (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95).

Assim, caso tenha interesse na execução do julgado, deverá a parte interessada observar atentamente o Comunicado CG nº 1789/2017, publicado no DJE TJSP de 2/8/2017, pág. 20.

Para obrigação de pagar, havendo mais de um autor, poderá ser aberto apenas um processo, mas os valores deverão ser individualizados por credor, e eventuais honorários sucumbenciais poderão ser destacados no cálculo a fim de possibilitar a requisição separada, se o caso.

No caso de abertura de um cumprimento de sentença para cada credor, o patrono deverá se atentar para constar apenas este credor no polo ativo no sistema informatizado.

Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo".

Nada Mais
16/08/2023 21:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 13:15

Transitado em Julgado em #{data}
01/08/2023 07:46

Expedição de Certidão.
24/07/2023 21:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 17:57

Expedição de Certidão.
21/07/2023 17:57

Julgado procedente o pedido
17/07/2023 09:32

Conclusos para julgamento
04/07/2023 14:08

Juntada de Petição de contestação
30/06/2023 07:45

Expedição de Certidão.
19/06/2023 22:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 12:27

Expedição de Certidão.
19/06/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 11:12

Expedição de Mandado.
19/06/2023 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 10:21

Conclusos para decisão
16/06/2023 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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