TJSP - 1500919-54.2020.8.26.0408
1ª instância - 02 Criminal de Ourinhos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/03/2024 13:55
Arquivado Definitivamente
-
06/03/2024 13:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/01/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 09:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/01/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 09:43
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 17:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2023 23:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2023 06:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/12/2023 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2023 16:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2023 15:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/11/2023 14:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/11/2023 14:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/11/2023 13:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2023 13:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2023 13:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/10/2023 16:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/10/2023 16:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rafaela Belini Pasqualini (OAB 410457/SP) Processo 1500919-54.2020.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Autor do Fato: MILTON DAS GRACAS MOREIRA NETO - Posto isto, e o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a presente ação penal para CONDENAR o réu MILTON DAS GRACAS MOREIRA NETO, qualificado a fl. 25, como incurso no art. 329, caput, do Código Penal, à pena de 02 (dois) meses de detenção, autorizando a suspensão condicional da pena, mediante o cumprimento das condições estabelecida no artigo 78, §2º, do CP.
O sentenciado respondeu à instrução processual solto e assim poderá responder eventual recurso, salvo se deva/esteja preso por outro motivo.
Após o trânsito em julgado: a) oficie-se à Secretaria do E.
Tribunal Regional Eleitoral para suspensão dos direitos políticos, nos termos do art. 15, III, da Constituição Federal, conforme Circular nº 166 daquele Tribunal.
De acordo com o que dos autos consta, deixo de condená-lo(a)(s) às custas processuais.
Expeça-se certidão de honorários, se o caso.
Publicada em audiência.
Lida a sentença ao(à)(s) ré(u)(s), este(a)(s) assistido(a)(s) por seu/sua(s) defensor(a)(s) declarou que NÃO deseja recorrer do decreto condenatório.
Cumpra-se.
Saem os presentes intimados.
Dispensada a assinatura das partes no presente termo, por se tratar de audiência virtual ou semi presencial.
Não havendo óbice na utilização de sistema de gravação audiovisual em audiência, todas as declarações e manifestações foram captadas através do aplicativo Microsoft Teams e carregadas ao sistema SAJ/PG5, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 1.350/2020 do TJSP, disponibilizadas para consulta às partes através do portal eletrônico e-SAJ.
NADA MAIS. -
25/08/2023 22:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 06:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 14:00
Julgado procedente o pedido
-
21/08/2023 15:43
Mandado devolvido #{resultado}
-
21/08/2023 15:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/08/2023 16:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 14:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/08/2023 14:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/08/2023 15:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/07/2023 13:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/07/2023 13:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/07/2023 17:00
Mandado devolvido #{resultado}
-
06/07/2023 17:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/07/2023 16:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2023 15:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 14:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/02/2023 09:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/02/2023 09:49
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
31/01/2023 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2022 10:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/10/2022 19:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/10/2022 15:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2022 15:38
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 15:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/10/2022 15:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/09/2022 15:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/09/2022 16:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2022 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2022 12:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/01/2022 15:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/01/2022 15:42
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2021 19:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/10/2021 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2021 15:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/08/2021 20:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/07/2021 15:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/07/2021 13:48
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 15:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/07/2021 13:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/07/2021 14:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/07/2021 18:41
Mandado devolvido #{resultado}
-
06/07/2021 18:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/07/2021 15:57
Mandado devolvido #{resultado}
-
06/07/2021 15:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/07/2021 14:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/06/2021 18:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2021 17:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2021 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2021 15:37
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
26/05/2021 18:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/03/2021 11:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/03/2021 11:46
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2021 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2021 16:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/02/2021 16:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/02/2021 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2021 15:48
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/01/2021 10:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/01/2021 10:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/11/2020 14:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/11/2020 14:07
Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
-
05/10/2020 11:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/10/2020 13:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/10/2020 10:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/10/2020 10:43
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2020 10:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/09/2020 11:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2020 10:35
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2020 10:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/09/2020 10:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/08/2020 17:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2020 19:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/08/2020 17:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2020 17:12
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2020 15:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/07/2020 00:11
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2020 12:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2020 11:31
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2020 11:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/06/2020 17:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/06/2020 17:30
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2020 12:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/04/2020 19:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/04/2020 17:55
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2020 17:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/04/2020 12:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/04/2020 12:05
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2020 11:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/04/2020 11:15
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/04/2020
Ultima Atualização
06/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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