27/06/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:34

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:23

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 12:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:01

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:26

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
16/04/2025 13:16

Conclusos para julgamento
08/04/2025 10:49

Conclusos para despacho
08/04/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 08:06

Expedição de Certidão.
07/04/2025 08:06

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
04/04/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 11:13

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:13

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:12

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:12

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:12

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:11

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 08:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 08:08

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2025 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2025 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2025 09:27

Indeferido o pedido
18/01/2025 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2025 07:44

Juntada de Certidão
09/01/2025 07:44

Juntada de Certidão
09/01/2025 07:44

Juntada de Certidão
09/01/2025 07:44

Juntada de Certidão
09/01/2025 07:44

Juntada de Certidão
09/01/2025 00:36

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 16:51

Expedição de Carta.
08/01/2025 16:51

Expedição de Carta.
08/01/2025 16:51

Expedição de Carta.
08/01/2025 16:51

Expedição de Carta.
08/01/2025 16:50

Expedição de Carta.
08/01/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 14:37

Expedição de Certidão.
08/01/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 11:38

Conclusos para decisão
07/01/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 11:49

Expedição de Ofício.
18/12/2024 11:49

Expedição de Ofício.
18/12/2024 11:49

Expedição de Ofício.
18/12/2024 11:49

Expedição de Ofício.
18/12/2024 11:49

Expedição de Ofício.
18/12/2024 11:48

Expedição de Ofício.
18/12/2024 11:47

Expedição de Ofício.
18/12/2024 11:47

Expedição de Ofício.
18/12/2024 11:47

Expedição de Ofício.
18/12/2024 11:47

Expedição de Ofício.
18/12/2024 11:47

Expedição de Ofício.
17/12/2024 15:16

Conclusos para despacho
17/12/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 08:51

Expedição de Certidão.
17/12/2024 08:48

Expedição de Certidão.
17/12/2024 08:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 08:34

Expedição de Certidão.
17/12/2024 08:31

Expedição de Certidão.
17/12/2024 08:29

Expedição de Certidão.
17/12/2024 08:26

Expedição de Certidão.
17/12/2024 08:22

Expedição de Certidão.
17/12/2024 07:46

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 07:39

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 07:32

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 07:24

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 07:17

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 07:06

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 07:06

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 07:06

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 07:06

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 07:05

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 14:33

Juntada de Ofício
17/07/2024 17:23

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/04/2024 00:00

Juntada de Decisão
01/04/2024 16:34

Expedição de Certidão.
17/01/2024 10:20

Apensado ao processo
17/01/2024 10:19

Incidente Processual Instaurado
09/01/2024 14:09

Processo de Execução da Pena Cadastrado
09/01/2024 13:52

Processo de Execução da Pena Cadastrado
09/01/2024 13:37

Processo de Execução da Pena Cadastrado
09/01/2024 13:10

Processo de Execução da Pena Cadastrado
08/01/2024 12:46

Processo de Execução da Pena Cadastrado
15/12/2023 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino
15/12/2023 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/12/2023 11:40

Guia Eletrônica Enviada
15/12/2023 11:37

Guia Eletrônica Enviada
15/12/2023 11:34

Guia Eletrônica Enviada
15/12/2023 11:30

Guia Eletrônica Enviada
15/12/2023 11:27

Guia Eletrônica Enviada
15/12/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 15:08

Juntada de Mandado
14/12/2023 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 15:08

Juntada de Mandado
14/12/2023 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 15:08

Juntada de Mandado
14/12/2023 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 15:07

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 15:07

Juntada de Mandado
14/12/2023 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 15:07

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 15:07

Juntada de Mandado
13/12/2023 23:22

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 12:37

Juntada de Certidão
13/12/2023 12:36

Juntada de Certidão
13/12/2023 12:36

Juntada de Certidão
13/12/2023 12:36

Juntada de Certidão
13/12/2023 12:35

Juntada de Certidão
13/12/2023 12:35

Juntada de Certidão
13/12/2023 08:46

Juntada de Petição de Contra-razões
13/12/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 16:41

Expedição de Certidão.
12/12/2023 16:28

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
12/12/2023 14:18

Expedição de Certidão.
12/12/2023 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 09:27

Recebido o recurso
11/12/2023 11:31

Conclusos para decisão
08/12/2023 17:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/12/2023 08:59

Conclusos para despacho
05/12/2023 17:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/12/2023 17:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/12/2023 06:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/12/2023 06:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/11/2023 04:09

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 17:39

Expedição de Ofício.
29/11/2023 17:16

Expedição de Mandado.
29/11/2023 17:16

Expedição de Mandado.
29/11/2023 17:15

Expedição de Mandado.
29/11/2023 17:15

Expedição de Mandado.
29/11/2023 17:15

Expedição de Mandado.
29/11/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 13:07

Expedição de Certidão.
29/11/2023 12:24

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 10:37

Expedição de Certidão.
28/11/2023 17:01

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
22/11/2023 09:49

Conclusos para julgamento
21/11/2023 19:35

Juntada de Petição de Alegações finais
17/11/2023 14:27

Juntada de Petição de Alegações finais
17/11/2023 14:26

Juntada de Petição de Alegações finais
17/11/2023 14:25

Juntada de Petição de Alegações finais
17/11/2023 14:17

Juntada de Petição de Alegações finais
15/11/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 07:40

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 03:29

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 12:44

Conclusos para despacho
13/11/2023 11:05

Conclusos para despacho
13/11/2023 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/11/2023 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2023 15:57

Juntada de Petição de Alegações finais
08/11/2023 11:26

Expedição de Certidão.
08/11/2023 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 12:17

Expedição de Certidão.
26/10/2023 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 06:14

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 09:54

Conclusos para despacho
11/10/2023 16:25

Conclusos para despacho
11/10/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 13:48

Conclusos para decisão
28/09/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 11:35

Expedição de Certidão.
28/09/2023 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2023 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 11:41

Juntada de Mandado
22/09/2023 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 17:19

Expedição de Mandado.
21/09/2023 17:18

Expedição de Mandado.
21/09/2023 17:18

Expedição de Mandado.
21/09/2023 17:18

Expedição de Mandado.
21/09/2023 17:18

Expedição de Mandado.
21/09/2023 17:17

Expedição de Mandado.
21/09/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 15:10

Expedição de Ofício.
21/09/2023 15:10

Expedição de Ofício.
21/09/2023 15:10

Expedição de Ofício.
21/09/2023 15:10

Expedição de Ofício.
21/09/2023 15:10

Expedição de Ofício.
21/09/2023 15:10

Expedição de Ofício.
21/09/2023 15:09

Expedição de Ofício.
21/09/2023 13:38

Expedição de Certidão.
21/09/2023 12:39

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 13:01

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 13:01

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 09:16

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2023 02:40:00, 2ª Vara Criminal.
18/09/2023 04:09

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 16:16

Conclusos para decisão
13/09/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 09:02

Expedição de Certidão.
13/09/2023 09:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2023 18:56

Juntada de Petição de resposta à acusação
05/09/2023 16:28

Juntada de Petição de resposta à acusação
05/09/2023 16:27

Juntada de Petição de resposta à acusação
05/09/2023 16:17

Juntada de Petição de resposta à acusação
05/09/2023 16:16

Juntada de Petição de resposta à acusação
01/09/2023 03:22

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 10:13

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 09:06

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 15:03

Conclusos para despacho
30/08/2023 14:05

Conclusos para despacho
30/08/2023 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paola Cristina Ribeiro Kim Santos (OAB 384606/SP), Carolina Botini (OAB 414127/SP) Processo 1503590-58.2023.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: JULIO DE SOUZA OLIVEIRA SILVA, RYAN KELVIN DE OLIVEIRA, CARLOS DANIEL BATISTA DA SILVA, MAICON PETERSON RAMOS, FABIO CUSTODIO DESIDERIO -

Vistos.

Fls. 257/266: presto informações, a seguir, no tocante ao Habeas Corpus impetrado.

Excelentíssimo desembargador relator.

Em atenção ao ofício referente ao Habeas Corpus número 2225669-37.2023.8.26.0000, paciente Maicon Peterson Ramos, tenho a subida honra de prestar a Vossa Excelência as seguintes informações.

O paciente e outros quatro investigados, foram presos em flagrante no dia 13 deste mês, sob a alegação de prática de furto qualificado e adulteração de sinal identificador de veículo automotor (fls. 15/20).

No dia seguinte, foi decretada a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, com fundamento no artigo 310, inciso II, combinado com os artigos 312 e 313, inciso I e II, do Código de Processo Penal, na redação dada pela Lei 12.403/2011 (fls. 139/144).

O inquérito policial foi relatado no dia 22 (fls. 231/232).

No dia seguinte, o representante do Ministério Público ofereceu denúncia contra o paciente e os outros acusados por infração ao artigo 155, §4º, incisos I e IV, c.c. artigo 14, inciso II, e no artigo 311, §2º, inciso III, na forma do artigo 69, c.c. artigo 29, todos do Código Penal (fls. 1/4).

Atualmente, os autos se encontram aguardando a citação do paciente e demais acusados (fls. 243/244).

Providencie-se a transmissão por email, com urgência, encaminhando as cópias das principais peças do autos e a senha de acesso.

Int.

Santa Bárbara d'Oeste, 28 de agosto de 2023.
29/08/2023 04:12

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 16:13

Expedição de Ofício.
28/08/2023 16:13

Expedição de Ofício.
28/08/2023 16:12

Expedição de Ofício.
28/08/2023 16:12

Expedição de Ofício.
28/08/2023 16:12

Expedição de Ofício.
28/08/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 15:28

Conclusos para despacho
28/08/2023 14:32

Conclusos para despacho
28/08/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 11:18

Expedição de Mandado.
28/08/2023 11:17

Expedição de Mandado.
28/08/2023 11:17

Expedição de Mandado.
28/08/2023 11:16

Expedição de Mandado.
28/08/2023 11:16

Expedição de Mandado.
28/08/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 15:11

Recebida a denúncia
25/08/2023 10:29

Conclusos para decisão
25/08/2023 09:49

Conclusos para despacho
24/08/2023 12:07

Evoluída a classe de 280 para 283
23/08/2023 15:19

Juntada de Petição de Denúncia
23/08/2023 09:34

Expedição de Certidão.
23/08/2023 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023 18:57

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 03:31

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 13:38

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 15:23

Conclusos para despacho
18/08/2023 12:11

Conclusos para despacho
18/08/2023 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 06:11

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 16:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/08/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 09:23

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 14:12

Conclusos para despacho
16/08/2023 13:21

Conclusos para despacho
16/08/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 05:01

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 11:14

Juntada de Mandado
15/08/2023 11:14

Juntada de Mandado
15/08/2023 11:14

Juntada de Mandado
15/08/2023 11:14

Juntada de Mandado
15/08/2023 11:14

Juntada de Mandado
15/08/2023 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 14:56

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 14:44

Expedição de Mandado.
14/08/2023 14:44

Expedição de Mandado.
14/08/2023 14:43

Expedição de Mandado.
14/08/2023 14:43

Expedição de Mandado.
14/08/2023 14:43

Expedição de Mandado.
14/08/2023 14:37

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
14/08/2023 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 10:15

Juntada de Ofício
14/08/2023 10:13

Expedição de Certidão.
14/08/2023 09:58

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 09:45

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 09:45

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 09:44

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 09:44

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 09:14

Conclusos para decisão
13/08/2023 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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