TJSP - 1015097-83.2023.8.26.0562

1ª instância - 10 Civel de Santos

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Polo Ativo

Partes

JOSE CARLOS NIEVES DA SILVA CARIDADE

CPF *31.***.*37-68

Advogados

MARCOS VINICIO RAISER DA CRUZ

OAB: 106688/SP

CPF *56.***.*43-80

Polo Passivo

Partes

CONDOMINIO EDIFICIO BISCAYNE BOULEVARD

CNPJ: 62.295.332/0001-06

Advogados

GUILHERME COELHO DE ALMEIDA

OAB: 132053/SP

CPF *59.***.*78-98

Terceiro

Partes

DBT ENGENHARIA LTDA - ENGENHARIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2025 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 00:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2025 00:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/01/2025 17:12

    Homologada a Transação

  • 19/12/2024 10:08

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 00:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2024 09:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/11/2024 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 09:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/11/2024 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2024 03:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2024 12:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/10/2024 11:22

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 24/10/2024 11:18

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 18:42

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/10/2024 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2024 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2024 00:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/10/2024 10:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/10/2024 09:53

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 02/09/2024 13:35

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2024 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2024 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 00:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2024 10:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 03:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2024 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/07/2024 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2024 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2024 10:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/06/2024 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 06:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2024 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 06:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/05/2024 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 17:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2024 08:47

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2024 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2024 13:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/05/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 23:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2024 00:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2024 00:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2024 13:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/04/2024 13:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2024 13:16

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 10:43

    Processo Reativado

  • 01/03/2024 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 00:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2024 00:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/02/2024 18:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2024 11:40

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 08:02

    Arquivado Provisoramente

  • 09/12/2023 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 03:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 00:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2023 17:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2023 14:20

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 14:19

    Juntada de Ofício

  • 19/09/2023 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 03:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 05:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2023 03:33

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 29/08/2023 15:45

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 17:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/08/2023 04:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcos Vinicio Raiser da Cruz (OAB 106688/SP), Guilherme Coelho de Almeida (OAB 132053/SP) Processo 1015097-83.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Carlos Nieves da Silva Caridade - Reqdo: Condominio Edificio Biscayne Boulevard -

    Vistos.

    O autor, ao que consta, é sócio administrador da empresa proprietária do imóvel, reside no imóvel e nele se encontrava quando os fatos ocorreram, arcando com as despesas objeto da cobrança.

    Como tal, tem legitimidade ativa para pleitear os ressarcimentos, sendo ou não titular do domínio.

    Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa.

    Quanto a prova, o réu aponta para perícia, como imprescindível (fls. 64), argumentando, porém, que o ônus da prova é do autor.

    O autor apontada para a relevância da perícia (fls. 121), ponderando que despesas devem ser superadas pelo réu.

    Na prática, ambas as partes manifestam interesse na prova, com o que os honorários do perito por elas serão rateados, em atenção ao artigo 95 do CPC.

    Defiro a produção de prova pericial, nomeando DBT ENGENHARIA LTDA engenharia Laudo em 45 dias. Às partes para que se manifestem em 15 dias nos termos art. 465, §1º e incisos do CPC ("Art. 465.

    O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo. § 1oIncumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito: I - arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; II - indicar assistente técnico; III - apresentar quesitos").

    Com os quesitos (serão apresentadas séries de quesitos distintos para cada diversa perícia) dê-se ciência (art. 469, parágrafo único, do CPC).

    Ausentes impugnações e não arguido impedimento ou suspeição, intime-se o profissional nomeados para os fins do art. 465, §2º, do CPC, em especial estimativa de honorários.

    Da manifestação do perito, as partes serão intimadas para falar (art. 465, §3º, do CPC).

    Havendo concordância com o valor estimado, na medida em que ambas as pediram a produção de todas as provas em direito admitidas, cada qual suportará metade dos custos, com o que depositarão os honorários em 10 dias (art. 95, CPC).

    Depositada a verba honorária, intime-se o profissional para que designe data, horário e local para o início dos trabalhos, intimando-se as partes na forma do art. 474, do CPC.

    Com a vinda do laudo, cumpra-se o disposto no art. 477, § 1º, do CPC.

    Oportunamente, a depender do resultado da perícia, deliberarei sobre a necessidade ou não de provas orais.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 10:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 09:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 09:00

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 13:10

    Juntada de Petição de Réplica

  • 31/07/2023 03:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 06:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/07/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 05:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/07/2023 07:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/06/2023 16:33

    Expedição de Carta.

  • 22/06/2023 23:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 04:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/06/2023 05:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2023 00:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/06/2023 14:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2023 09:55

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 20:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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