04/09/2024 09:10

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 09:10

Expedição de Certidão.
12/08/2024 22:12

Expedição de Certidão.
10/08/2024 00:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 09:21

Expedição de Certidão.
09/08/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:18

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:18

Transitado em Julgado em #{data}
11/07/2024 06:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2024 18:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/07/2024 12:56

Conclusos para despacho
05/07/2024 12:56

Expedição de Certidão.
05/04/2024 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2024 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 11:51

Conclusos para despacho
03/04/2024 11:39

Expedição de Certidão.
27/03/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 05:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 13:51

Expedição de Certidão.
20/03/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 04:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 00:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2024 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024 15:53

Conclusos para despacho
31/01/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 23:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/01/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 11:01

Conclusos para despacho
26/01/2024 10:59

Expedição de Certidão.
25/01/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 05:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 09:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/11/2023 11:57

Conclusos para despacho
25/10/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 06:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2023 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 11:21

Conclusos para despacho
01/09/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 00:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Juliano Assis Marques de Aguiar (OAB 333190/SP), Rafael Fernandes Maciel (OAB 405156/SP) Processo 0030242-93.2018.8.26.0071 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jonas Gelio Fernandes, Juliano Assis Marques de Aguiar, Juliano Assis Marques de Aguiar, Juliano Assis Marques de Aguiar - Exectdo: Infinite Bank S/A -

Vistos. 1.

O executado foi intimado, na pessoa do procurador constituído, para indicar bens passíveis de constrição, nos termos da decisão de fl. 231, mas deixou de atender a intimação do Juízo, como se denota da certidão de fl. 237.

Os exequentes na manifestação de fl. 234, pleiteou a aplicação de multa, por ato atentatório à dignidade da Justiça.

Com efeito, a intimação do polo devedor para indicar bens passíveis de penhora é providência posta à disposição do Juízo para compelir o executado a trazer informações acerca de bens já vinculados à execução, seja por penhora, seja por bloqueio.

Tal medida está abrangida pelo art. 774, V, do CPC e não pode ser discricionariamente negada ao polo credor, em benefício de quem se realiza a execução, que dela não pode fazer uso sem auxílio do Poder Judiciário.

De fato, o legislador federal impõe aos devedores no processo executivo a observância dos princípios da transparência patrimonial, da lealdade processual e da cooperação , pena de incorrer em conduta atentatória à dignidade da justiça.

As dificuldades exsurgem incontrastáveis, a impor o uso do ferramental de apoio previsto em lei; entretanto, a intimação clara e ostensiva deve ser pessoal, via oficial de justiça (mandado ou precatória) ou postal, aqui bastando a remessa da carta ao último endereço declarado nos autos pelo devedor , tudo para viabilizar o reconhecimento, em caso de inércia, da prática de conduta atentatória à dignidade da justiça, quadro a autorizar a aplicação da correlata multa.

Nesse sentido, já se decidiu que: "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Intimação do polo passivo para indicar o paradeiro de veículos.

Providência à disposição do Juízo que não pode ser discricionariamente negada.

Intimação clara e ostensiva, entretanto, que deve ser pessoal, via oficial de justiça (mandado ou precatória) ou postal, aqui bastando a remessa de carta ao último endereço por ele declarado nos autos, tudo para viabilizar, em caso de inércia, a aplicação de multa por conta da prática de conduta atentatória à dignidade da justiça.

Inteligência dos arts. 274, par. ún., c.c. 774, V, c.c. seu par. ún., do CPC.

Precedentes desta Corte.

Excesso de execução que não se identifica na espécie.

Carro nomeado pelos devedores que não é suficiente para quitar a totalidade da dívida.

Necessário que se mantenha a medida constritiva em relação aos outros automóveis.

Recurso provido em parte.

Agravo de Instrumento nº 2063764-23.2023.8.26.0000" "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 774, inciso V, do CPC Impossibilidade A indicação de bens penhoráveis e sua localização constituem obrigação do executado Necessidade, todavia, de sua prévia intimação pessoal, para que fique configurado o ato atentatório à dignidade da justiça Ausente a intimação pessoal, no presente caso.

Ademais, a reforçar a impossibilidade de aplicação da multa, existem fortes indícios nos autos de que as embarcações foram alienadas a terceiros, o que impede o fornecimento de informações sobre a localização Decisão reformada, para revogar a multa Recurso provido." "Agravo de instrumento.

Execução de título extrajudicial.

Honorários advocatícios.

Intimação da devedora para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça.

Necessidade de intimação pessoal.

Ato personalíssimo da parte que não pode ser suprida apenas pela intimação do advogado constituído nos autos.

Decisão reformada." Indefiro, pois, o pedido de aplicação de multa. 2.

Manifestem-se os exequentes em prosseguimento, pleiteando o que de direito, no prazo de cinco dias.

Intimem-se.
23/08/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 16:52

Conclusos para despacho
09/08/2023 16:51

Expedição de Certidão.
21/07/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2023 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 15:19

Conclusos para despacho
17/05/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 00:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/05/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 00:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 23:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2023 20:37

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2023 23:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/04/2023 12:07

Conclusos para despacho
10/04/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 12:03

Expedição de Certidão.
27/03/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 23:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 00:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2023 20:07

Expedido alvará de levantamento
13/03/2023 16:19

Conclusos para despacho
13/03/2023 16:18

Expedição de Certidão.
28/02/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 23:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/02/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 12:07

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 12:07

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 12:07

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 12:07

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 12:07

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 12:07

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 12:07

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 12:07

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 12:07

Juntada de Outros documentos
24/11/2022 14:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/11/2022 16:29

Conclusos para despacho
10/11/2022 16:28

Expedição de Certidão.
01/11/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 10:27

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2022 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/10/2022 12:32

Expedido alvará de levantamento
13/10/2022 15:17

Conclusos para despacho
13/10/2022 15:16

Expedição de Certidão.
06/10/2022 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2022 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2022 10:26

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 10:24

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 10:24

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 10:24

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 10:24

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 10:24

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 10:24

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 10:24

Juntada de Outros documentos
27/07/2022 15:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/07/2022 11:37

Conclusos para despacho
15/07/2022 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 21:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2022 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2022 16:36

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 16:37

Conclusos para despacho
30/06/2022 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 23:57

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 01:43

Ato ordinatório praticado
03/10/2021 02:28

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 04:56

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 23:47

Ato ordinatório praticado
03/07/2020 03:21

Ato ordinatório praticado
08/06/2020 01:36

Ato ordinatório praticado
10/05/2020 06:57

Ato ordinatório praticado
07/04/2020 04:13

Ato ordinatório praticado
22/03/2020 16:34

Ato ordinatório praticado
25/01/2020 04:04

Ato ordinatório praticado
10/09/2019 14:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2019 14:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2019 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2019 10:47

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2019 15:12

Conclusos para despacho
02/09/2019 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2019 11:56

Recebido pelo Distribuidor
09/08/2019 14:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2019 14:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2019 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2019 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2019 15:51

Conclusos para despacho
05/08/2019 15:50

Expedição de Certidão.
26/07/2019 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2019 14:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2019 14:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2019 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2019 16:37

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2019 14:14

Conclusos para despacho
11/06/2019 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2019 13:51

Juntada de Outros documentos
03/06/2019 14:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2019 14:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2019 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2019 15:37

Ato ordinatório praticado
29/05/2019 10:34

Juntada de Outros documentos
29/05/2019 10:33

Juntada de Outros documentos
27/05/2019 14:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2019 14:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2019 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2019 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2019 12:23

Ato ordinatório praticado
23/04/2019 16:27

Expedição de Certidão.
15/04/2019 13:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2019 13:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2019 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2019 12:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/04/2019 15:00

Conclusos para despacho
04/04/2019 14:59

Expedição de Certidão.
19/03/2019 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2019 09:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2019 09:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2019 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2019 14:13

Ato ordinatório praticado
08/03/2019 14:07

Juntada de Outros documentos
18/02/2019 11:59

Juntada de Outros documentos
18/02/2019 11:59

Juntada de Outros documentos
18/02/2019 11:59

Juntada de Outros documentos
14/02/2019 13:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2019 13:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2019 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/02/2019 13:45

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2019 15:10

Conclusos para despacho
11/02/2019 15:10

Expedição de Certidão.
11/02/2019 11:28

Expedição de Certidão.
07/02/2019 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2019 13:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2019 13:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2019 13:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2019 13:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2019 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/01/2019 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/12/2018 12:56

Ato ordinatório praticado
17/12/2018 10:38

Juntada de Outros documentos
17/12/2018 10:38

Juntada de Outros documentos
12/12/2018 16:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/12/2018 13:25

Conclusos para despacho
12/12/2018 13:24

Expedição de Certidão.
12/12/2018 10:41

Expedição de Certidão.
11/12/2018 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2018 13:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2018 13:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2018 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2018 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2018 14:38

Conclusos para decisão
08/11/2018 14:17

Expedição de Certidão.
08/11/2018 10:14

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
08/11/2018 10:14

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2018

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

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