09/10/2023 11:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 11:37

Expedição de Certidão.
06/10/2023 20:15

Juntada de Petição de Contra-razões
04/10/2023 16:17

Juntada de Petição de Contra-razões
20/09/2023 06:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 20:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/09/2023 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 10:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
09/09/2023 23:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Elcio Montoro Fagundes (OAB 68832/SP), Cinthia Mara Pereira Dias (OAB 479502/SP) Processo 1015175-63.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Volfe Black Storck - Reqdo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação revisional de contrato de financiamento bancário, nos seguintes termos: a) declarar a não abusividade dos juros remuneratórios contratuais; b) declarar a legalidade da capitalização mensal dos juros e cobrança de IOF; c) declarar a legalidade da comissão de permanência; porém vedar sua cumulação com correção monetária e encargos moratórios (juros moratórios e multa); d) declarar a ilegalidade das tarifas de registro (R$ 228,01), com devolução simples ou compensação com o débito existente.

Sobre o valor a ser devolvido, incide correção monetária desde os desembolsos, pela Tabela Prática do TJSP e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, na forma dos artigos 405 e 406 do Código Civil de 2002, bem como do artigo 240 do Código de Processo Civil.

Ficam partilhadas proporcionalmente as custas e despesas processuais, dada a sucumbência recíproca.

Sucumbente principal (Súmula 326/STJ), mormente pelo princípio da causalidade, arcará a parte-autora com 2/3 das custas e com os honorários advocatícios da parte requerida que fixo, por equidade, em R$1.000,00.

Arcará o réu com o pagamento de 1/3 das custas e com os honorários advocatícios da parte autora que, por equidade, na forma do art. 85, §8º do Código de Processo Civil, fixo em R$100,00.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que qualquer alteração de endereço, no curso do processo, deverá ser comunicada ao Juízo, sob pena de reputarem-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, em atenção à regra do artigo 274, parágrafo único do Código de Processo Civil.

Preteridos os demais argumentos e pedidos, incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente ensejará, se o caso for, a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, NCPC.

Para fins de recurso, excetuada a hipótese de gratuidade, deverá ser recolhido o preparo de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou, caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa, observado o patamar mínimo de 5 UFESPs.

Providencie a serventia o cálculo.

Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.

Sentença publicada com a liberação nos autos digitais.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/08/2023 01:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 14:32

Julgado procedente em parte o pedido
25/08/2023 09:43

Conclusos para decisão
23/08/2023 14:22

Conclusos para despacho
21/08/2023 19:26

Juntada de Petição de Réplica
02/08/2023 04:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 12:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 12:36

Juntada de Petição de contestação
22/07/2023 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/07/2023 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 09:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2023 07:53

Expedição de Carta.
12/07/2023 07:53

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2023 21:23

Conclusos para decisão
09/07/2023 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 04:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2023 08:06

Conclusos para decisão
23/06/2023 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/06/2023 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/06/2023 11:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2023 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 01:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2023 11:51

Conclusos para decisão
19/05/2023 19:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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