TJSP - 1003616-59.2023.8.26.0066
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgaojulgador#3554
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            13/11/2023 11:28 Expedição de Certidão. 
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                                            13/11/2023 11:28 Baixa Definitiva 
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                                            13/11/2023 10:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/10/2023 00:00 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            10/10/2023 20:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/10/2023 15:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/10/2023 13:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/10/2023 20:17 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            09/10/2023 20:17 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            06/10/2023 13:06 Pedido de inclusão em pauta virtual 
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                                            06/10/2023 10:02 Conclusos para despacho 
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                                            28/09/2023 00:00 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            26/09/2023 15:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/09/2023 12:43 Distribuído por sorteio 
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                                            25/09/2023 11:04 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            25/09/2023 11:04 Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} 
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                                            22/09/2023 14:49 Recebidos os autos 
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                                            25/08/2023 00:00 Intimação ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Camila Aparecida de Oliveira Fortunato (OAB 353966/SP) Processo 1003616-59.2023.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Joana D Arc Campos da Silva - Reqdo: LUIZACRED S.A.
 
 SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Ante o exposto e considerando o que mais dos autos constam JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação movida por JOANA D'ARC CAMPOS DA SILVA contra LUIZACRED S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO para: a) confirmar a liminar proferida no feito e tornar definitivo o estorno já efetuado pela requerida. b) condenar a requerida a pagar à requerente, com fulcro no artigo 42 do CDC, a quantia de R$3.829,10, acrescida de correção monetária, a ser calculada pela tabela prática de atualização do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir desta sentença.
 
 Juros de mora de 1% ao mês, calculado de forma simples, a partir da citação.
 
 Nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95, em primeiro grau de jurisdição não há condenação em custas e honorários advocatícios.
 
 P.I.C.
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            26/09/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            09/10/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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