03/06/2024 15:54

Arquivado Definitivamente
03/06/2024 14:35

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/05/2024 10:03

Expedição de Certidão.
03/05/2024 08:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 07:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 12:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 09:32

Expedição de Certidão.
02/05/2024 09:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2024 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 15:23

Conclusos para decisão
29/04/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 18:31

Expedição de Certidão.
22/04/2024 21:10

Expedição de Certidão.
12/04/2024 13:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 11:05

Expedição de Certidão.
12/04/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 15:23

Expedição de Certidão.
11/04/2024 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 16:21

Conclusos para despacho
10/04/2024 16:09

Transitado em Julgado em #{data}
22/03/2024 11:42

Expedição de Certidão.
13/03/2024 06:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 02:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2024 21:37

Expedição de Certidão.
11/03/2024 21:28

Julgado procedente em parte o pedido
01/02/2024 14:11

Conclusos para julgamento
31/01/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 10:18

Expedição de Certidão.
18/12/2023 12:14

Expedição de Certidão.
18/12/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2023 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 12:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2023 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2023 10:01

Conclusos para julgamento
31/10/2023 11:47

Juntada de Petição de Réplica
30/10/2023 10:46

Juntada de Petição de contestação
06/10/2023 06:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 16:57

Expedição de Certidão.
05/10/2023 15:46

Expedição de Mandado.
05/10/2023 10:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 09:53

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 13:04

Conclusos para decisão
03/10/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 10:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 01:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 14:23

Expedição de Certidão.
29/09/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 16:06

Conclusos para despacho
28/09/2023 15:55

Conclusos para decisão
25/09/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 06:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonio Moreira Miguel Junior (OAB 322716/SP) Processo 1024195-47.2023.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edna Serão Ribeiro -

Vistos.

Analisando a inicial, não é possível verificar se o valor atribuído à causa corresponde ao proveito econômico perseguido pelo(a) requerente, posto que não foi juntada planilha de cálculo.

O artigo 292, § 1º do CPC dispõe quequando se pedirem prestações vencidas e vincendas, considerar-se-á o valor de umas e outras, § 2º o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado ou por tempo superior a 1(um) ano, e, se por tempo inferior, será igual a soma das prestações.

Isto posto e considerando que o valor atribuído à causa não faz menção se está de acordo com que dispõe o artigo acima mencionado, intime-se a parte autora para apresentar planilha discriminativa que o justifique e, se o caso, retificar o valor da causa que deverá corresponder ao somatório dos valores vencidos, respeitada a prescrição quinquenal, mais a quantia referente a uma prestação anual, que se faz necessário também para a correta fixação da competência do processamento.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, tornem conclusos.

Int.
24/08/2023 09:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 09:23

Determinada a emenda à inicial
23/08/2023 12:21

Conclusos para decisão
08/08/2023 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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