29/11/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 11:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 11:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 06:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2023 16:27

Expedição de Certidão.
22/11/2023 10:37

Juntada de Certidão
22/11/2023 10:27

Transitado em Julgado em #{data}
21/11/2023 12:50

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 08:46

Juntada de Petição de Contra-razões
17/11/2023 16:51

Expedição de Certidão.
17/11/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/11/2023 14:42

Expedição de Ofício.
16/11/2023 17:38

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 17:32

Julgado procedente o pedido
16/11/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 17:31

Julgado procedente em parte o pedido
16/11/2023 17:31

Expedição de Certidão.
24/10/2023 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 15:43

Juntada de Mandado
11/10/2023 13:01

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 13:01

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 13:01

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 16:51

Expedição de Mandado.
05/10/2023 15:37

Expedição de Ofício.
05/10/2023 15:27

Expedição de Ofício.
05/10/2023 15:27

Expedição de Ofício.
05/10/2023 15:27

Expedição de Ofício.
05/10/2023 11:27

Expedição de Certidão.
04/10/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 14:05

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
02/10/2023 11:05

Conclusos para decisão
02/10/2023 09:14

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/11/2023 03:00:00, 2ª Vara Criminal.
27/09/2023 09:57

Conclusos para despacho
26/09/2023 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 16:13

Juntada de Mandado
07/09/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Tarcisio Brotas Gonçalves (OAB 431105/SP) Processo 1501843-73.2023.8.26.0533 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: PAULO CEFAS DE CAMARGO DE CASTRO -

Vistos. 1.Nos termos do artigo 54 e seguintes da Lei N.º 11.343/2006, notifique-se o denunciado para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente defesa prévia, na qual poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até 05 (cinco) testemunhas.

Quando da notificação, deverá o acusado ser advertido de que, na ausência de defesa escrita, será nomeado defensor dativo.

O mandado de notificação do réu preso deverá ser cumprido no prazo de cinco dias.

Decorrido o prazo de resposta sem manifestação, solicite-se à seção local da OAB, por meio de sistema próprio, nos termos do convênio firmado com Defensoria, a nomeação de defensor.

Efetuada, abra-se vista ao defensor por dez dias, para oferecimento de defesa, ficando ele também intimado para firmar termo de compromisso nos autos, servindo a publicação da presente decisão para tal.

Em já havendo defensor constituído nos autos, sem prejuízo do acima, sai ele intimado para apresentação da defesa escrita no prazo legal.

Eventuais testemunhas de antecedentes não deverão ser arroladas, pois será suficiente a juntada de suas declarações escritas. 2.Em cumprimento ao disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 13.964, de 24 de dezembro de 2019, reaprecio a necessidade de decretação da prisão preventiva do acusado.

Não tendo havido nenhuma alteração na situação de fato que ensejou a decretação da custódia cautelar, revigoro e encampo as razões da decisão de fls. 38/39, como fundamentos para manter a custódia cautelar do acusado PAULO CEFAS DE CAMARGO DE CASTRO, qualificado nos autos. 3.

Acolho a manifestação retro do representante do Ministério Público e determino o arquivamento do inquérito policial, em relação à apreensão das substâncias entorpecentes que não estavam na posse do acusado (fls. 3/4).

Ressalvo, porém, que existe possibilidade de desarquivamento, nos termos do artigo 18 do Código de Processo Penal e da Súmula 524 do Supremo Tribunal Federal. 4.Confeccionado o laudo químico toxicológico, autorizo a destruição das substâncias entorpecentes e embalagens apreendidas nos autos (fls. 56/58).

Comunique-se se à Autoridade Policial competente, servindo o presente despacho, por cópia, como ofício.

Int.

Santa Bárbara d'Oeste, 28 de agosto de 2023.
29/08/2023 16:25

Expedição de Mandado.
29/08/2023 15:04

Expedição de Certidão.
29/08/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 00:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 13:48

Conclusos para decisão
28/08/2023 10:54

Conclusos para despacho
10/07/2023 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 14:06

Evoluída a classe de 280 para 300
22/06/2023 14:05

Juntada de Petição de Denúncia
21/06/2023 15:23

Expedição de Certidão.
21/06/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 15:31

Juntada de Mandado
05/06/2023 06:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 06:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2023 14:48

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 14:47

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 14:32

Expedição de Mandado.
01/06/2023 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2023 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 09:57

Juntada de Ofício
01/06/2023 08:37

Conclusos para decisão
31/05/2023 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1139543-26.2022.8.26.0100

Banco Bradesco S/A

Hv Comercio de Importacao e Exportacao L...

Advogado: Marco Antonio Pozzebon Tacco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/12/2022 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0216973-33.2006.8.26.0100

Marinez Batista de Oliveira

Imobiliaria Trabulsi LTDA

Advogado: Gilson Zacarias Sampaio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/10/2006 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0039376-26.2006.8.26.0602

David Edson Kleist e Outra

Antonio Moreira Martins da Silva

Advogado: David Edson Kleist

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/07/2015 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0039376-26.2006.8.26.0602

Espolio de Antonio Moreira Martins da Si...

David Edson Kleist

Advogado: Thaisa Pera Teixeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/10/2006 11:52

Exibir Processo

Processo nº 1003752-95.2021.8.26.0302

Banco J. Safra S/A

Gabriel Horacio de Paula da Silva

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2021 12:16

Exibir Processo