TJSP - 1054377-36.2023.8.26.0053
1ª instância - 03 Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/09/2023 04:30
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 22:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2023 06:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/09/2023 15:07
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 15:07
Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
-
18/09/2023 09:22
Conclusos para julgamento
-
18/09/2023 08:28
Conclusos para decisão
-
15/09/2023 15:22
Conclusos para despacho
-
14/09/2023 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 16:20
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2023 12:10
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 16:48
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 15:24
Expedição de Mandado.
-
28/08/2023 16:27
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 16:24
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Samuel Junqueira de Oliveira (OAB 271666/SP) Processo 1054377-36.2023.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Anderson Andrade Imoleni -
Vistos. 1) Fls. 36-38: recebo como emenda à inicial.
Anote-se.
Portanto, porque a pretensão do impetrante é simplesmente o reconhecimento do valor de transação declarado, que goza de presunção legal afastável apenas por processo administrativo próprio, o pedido é verossímil.
De tal sorte, defiro a liminar para determinar à autoridade impetrada que considere, para efeito de cálculo do ITBI, o valor de alienação do imóvel situado na Rua Marechal Barbacena, nº 1.207, apartamento 41 do Tipo A, localizado no 4º andar, matricula nº 184.760 do 9º Registro de Imóveis da Capital - SP e cadastrado na Prefeitura Municipal de São Paulo sob contribuinte nº 054.113.0615-9.
Serve a presente decisão como ofício. 2) No mais, cumpra-se a decisão a fls. 34-35, itens "2" e "3".
Intime-se. -
25/08/2023 23:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 07:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 23:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 14:15
Concedida a Medida Liminar
-
24/08/2023 08:59
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 02:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 14:09
Não Concedida a Medida Liminar
-
23/08/2023 10:02
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 10:02
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 09:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2023
Ultima Atualização
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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