14/03/2024 13:14

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 13:04

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/03/2024 07:51

Expedição de Certidão.
28/02/2024 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2024 23:11

Expedição de Certidão.
27/02/2024 23:11

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 16:51

Conclusos para despacho
22/02/2024 16:40

Juntada de Decisão
21/02/2024 15:00

Recebidos os autos
23/11/2023 09:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2023 06:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 09:13

Expedição de Certidão.
16/11/2023 17:58

Juntada de Petição de Contra-razões
16/11/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 10:05

Expedição de Certidão.
16/11/2023 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 09:46

Conclusos para decisão
14/11/2023 09:24

Expedição de Certidão.
13/11/2023 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 01:38

Expedição de Certidão.
27/10/2023 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2023 16:25

Expedição de Certidão.
25/10/2023 16:24

Julgado procedente em parte o pedido
24/10/2023 15:17

Conclusos para julgamento
21/10/2023 15:35

Juntada de Petição de Réplica
17/10/2023 23:45

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 01:06

Expedição de Certidão.
28/08/2023 22:02

Expedição de Certidão.
28/08/2023 20:52

Expedição de Mandado.
24/08/2023 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lizandra Alves de Godoy (OAB 243019/SP) Processo 1007223-76.2023.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Madalena Lana -

Vistos.

Recebo a emenda à petição inicial.

Cite(m)-se para apresentação de resposta no prazo de 30 dias, respeitando-se as cautelas de praxe, considerando o previsto na Lei 12.153/2009.

Cumpre frisar desde logo o previsto no Enunciado 30 do II FOJESP: "Em se tratando de matéria exclusivamente de direito não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível".

Consigne-se que o peticionamento com o nome correto da petição como no caso "contestação", bem como das demais petições no curso do processo proporciona celeridade da identificação do pedido.

Int.
23/08/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 11:52

Conclusos para despacho
16/08/2023 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 05:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 21:20

Determinada a emenda à inicial
10/08/2023 14:31

Conclusos para despacho
26/07/2023 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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