TJSP - 0002966-53.2019.8.26.0168

1ª instância - 02 Cumulativa de Dracena

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGIO RICARDO SOARES BEZERRA

Advogados

LOURDES LOPES FRUCRI

OAB: 304763/SP

CPF *47.***.*25-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2024 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 15:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/05/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 01:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2024 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2024 16:51

    Suspensão Condicional do Processo

  • 26/04/2024 13:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/04/2024 12:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/04/2024 13:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/04/2024 12:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/04/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 12:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/04/2024 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 01:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2024 05:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2024 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 15:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/01/2024 16:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/01/2024 15:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/01/2024 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 14:37

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 13/11/2023 22:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 14:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2023 14:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/10/2023 14:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/10/2023 13:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/10/2023 16:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/09/2023 11:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 11:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/09/2023 11:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/09/2023 00:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 02:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lourdes Lopes Frucri (OAB 304763/SP) Processo 0002966-53.2019.8.26.0168 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: SERGIO RICARDO SOARES BEZERRA -

    Vistos.

    Diante da informação de endereço atual do réu, apresentado pelo i.

    Representante do Ministério Público às folhas 317/318.

    Proceda a atualização do endereço no cadastro de Partes e representantes.

    Após, DEPREQUE-SE A NOTIFICAÇÃO E CITAÇÃO do réu SERGIO RICARDO SOARES BEZERRA dos termos da ação, para a Comarca de Castilho-SP, instruindo com as cópias necessárias do processo, conforme determinado às folhas 124 e 192/193, bem como de que foi nomeada defensora pública para patrocinar os seus interesses.

    Rogo a V.

    Excelência que determine ao(à) Sr.(a) Oficial de Justiça, que no cumprimento do ato, colha o telefone de contato e e-MAIL da pessoa citada/intimada, a possibilitar a remessa do link para ingresso em audiência a ser designada posteriormente por videoconferência.

    Em caso de diligência positiva, tornem os autos conclusos para revogação da suspensão condicional do processo, recebimento da denúncia e agendamento de audiência de instrução e julgamento.

    Concedo ao acusado os benefícios da gratuidade processual, tendo em vista tratar-se de beneficiário da assistência judiciária.

    Anote-se.

    No mais, diante do pedido de fls.319, expeça-se nova certidão de honorários advocatícios em favor da Dra.

    Lourdes Lopes Frucri OAB 304763/SP, no valor previsto para a causa, na tabela do convênio celebrado entre DPESP e OAB/SP, conforme requerido, ficando consignado estará a disposição para impressão via internet pelo sistema SAJ.

    Intime(m)-se.

    Ciência ao Ministério Público.

    Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável "cumpra-se", digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta.

  • 24/08/2023 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 17:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/07/2023 15:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/04/2023 11:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/04/2023 14:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/04/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 14:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/04/2023 14:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/04/2023 13:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/04/2023 13:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/04/2023 11:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/04/2023 11:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/02/2023 01:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/02/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/02/2023 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 14:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/11/2022 14:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/11/2022 14:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/11/2022 14:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/10/2022 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 16:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/10/2022 16:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/10/2022 15:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2022 10:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/09/2022 09:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/08/2022 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/07/2022 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/07/2022 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2022 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 16:26

    Concedida Suspensão Condicional da Pena

  • 04/02/2022 13:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/02/2022 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 11:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/02/2022 11:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/01/2022 19:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/01/2022 10:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/01/2022 10:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/01/2022 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2022 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/01/2022 19:05

    Suspensão Condicional do Processo

  • 06/01/2022 22:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/11/2021 15:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/11/2021 17:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/11/2021 15:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/11/2021 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 15:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2021 18:09

    realizado cálculo de

  • 26/10/2021 10:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2021 10:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2021 10:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/10/2021 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2021 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/10/2021 16:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/10/2021 11:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/10/2021 18:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/10/2021 18:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/08/2021 13:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/08/2021 13:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/07/2021 16:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/07/2021 15:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/07/2021 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 14:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/06/2021 10:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/05/2021 18:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/05/2021 15:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/05/2021 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 14:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/05/2021 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 14:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/05/2021 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 18:20

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 24/05/2021 17:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/05/2021 14:43

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 14/05/2021 14:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/05/2021 15:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/05/2021 10:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/05/2021 16:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/05/2021 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 15:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/05/2021 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 15:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/05/2021 15:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/05/2021 15:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/05/2021 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 15:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/04/2021 14:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/04/2021 14:12

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 20/04/2021 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2021 23:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 10:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2021 13:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/04/2021 17:23

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 05/04/2021 17:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/04/2021 17:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/03/2021 10:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/03/2021 11:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/03/2021 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 10:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/03/2021 16:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/03/2021 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 11:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/03/2021 14:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2021 15:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/12/2020 15:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/12/2020 15:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/12/2020 14:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/12/2020 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 14:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/12/2020 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 19:42

    Suspensão Condicional do Processo

  • 13/12/2020 10:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/08/2020 10:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/08/2020 10:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/08/2020 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2020 10:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/06/2020 10:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/06/2020 10:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/06/2020 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2020 13:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/05/2020 11:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/05/2020 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2020 19:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/04/2020 04:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2020 23:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2020 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 16:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/03/2020 09:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/03/2020 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2020 13:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/01/2020 10:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/12/2019 11:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/10/2019 11:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/10/2019 17:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/10/2019 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2019 16:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/09/2019 15:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/09/2019 09:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/09/2019 18:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/09/2019 14:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/09/2019 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2019 14:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/08/2019 14:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/08/2019 16:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2019 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2019 13:15

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 27/07/2019 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2019 15:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/07/2019 13:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2019 13:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/07/2019 13:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/07/2019 12:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/06/2019 16:32

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/06/2019 10:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/06/2019 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2019 18:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2019 17:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/06/2019 16:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/06/2019 15:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/05/2019 15:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/05/2019 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 14:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/05/2019 14:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/05/2019 16:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/05/2019 11:23

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2019

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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