09/04/2024 09:10

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 16:58

Transitado em Julgado em #{data}
21/03/2024 13:35

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/12/2023 12:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/12/2023 17:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/12/2023 06:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 00:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2023 18:22

Homologada a Transação
30/11/2023 13:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/11/2023 05:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/11/2023 11:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/11/2023 11:41

Conciliação frutífera
22/11/2023 06:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:08

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/11/2023 16:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
10/11/2023 16:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/09/2023 05:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/09/2023 03:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 12:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
23/09/2023 05:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/09/2023 04:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/09/2023 08:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 04:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alan Costa Reis (OAB 347794/SP) Processo 1034683-92.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fernando Kaumo de Souza, Thaina Ferroni Fernandes - 1) Certifico e dou fé que será expedida carta, nos termos da Ordem de Serviço 01/2022; 2) Ficam desde já INTIMADO(A)S O(A)S ADVOGADO(A)S e PARTES, no prazo de 10 dias, a fornecerem os seuse-mails e contatos telefônicos, bem como da parte e do preposto, informando o nome do preposto, quando existir. 3) ATENÇÃO: TODAS as informações deverão estar expressas na petição, indicando o e-mail e telefone de cada participante da audiência INDIVIDUALMENTE (parte autora, parte requerida, preposto(s) e advogado(s), sob pena de impossibilitar a realização da audiência.

Na hipótese de a parte/preposto e o advogado utilizarem o mesmo endereço de e-mail para participação na videoconferência, essa informação também deve estar expressa na mesma petição.

Na ausência das informações solicitadas, o processo não será encaminhado ao CEJUSC para designação de audiência. 4) O link para participação e a data e hora da audiência serão enviados posteriormente pelo CEJUSC Campinas ([email protected]); 5) O recebimento do e-mail com o link será suficiente para que a intimação seja válida, então anote o dia e horário para não esquecer, pois sua ausência implicará em sanções legais: Ausência do Requerido - REVELIA - (Art. 20 da Lei 9099/95); Ausência do Requerente - EXTINÇÃO do processo e MULTA (Art. 51, I da Lei 9099/95). 6) Fica Vossa Senhoria ciente de que, para a realização da audiência de conciliação será devida remuneração ao conciliador a ser custeada pelas partes, preferencialmente em frações iguais, nos termos da Resolução nº 809/2019 do TJSP.

Assim, o CEJUSC encaminhará por e-mail às partes, além do link da audiência, o valor da remuneração, observando-se a Tabela de Remuneração disponibilizada com a Resolução.

ROTEIRO: Será designada audiência de conciliação, a ser conduzida por um conciliador.

Havendo acordo, ele será redigido no ato e depois homologado pelo juiz.

Não havendo acordo, constará da ata da audiência de conciliação a intimação do réu para apresentar contestação em 15 dias OU para aguardar deliberação do Juiz.

Não há necessidade de apresentação da contestação antes da audiência no Cejusc, mas a obrigatoriedade de apresentação dos dados já solicitados no ítem 2.

Em qualquer caso, se o juiz entender que há necessidade de produção de provas, será designada audiência de instrução e julgamento, que será telepresencial (por videoconferência) com utilização do aplicativo TEAMS.

O link para ingressar na audiência será enviado aos mesmos e-mails das partes e advogados anteriormente informados para a audiência de conciliação.

Caso tenham interesse no depoimento de testemunhas, as partes devem indicar no processo o nome completo, endereço, e-mails e telefones para possibilitar a intimação e envio do link de ingresso pelo menos 10 dias antes da audiência.

Na ausência de indicação no prazo, o processo será julgado sem os depoimentos.

Nas ações com o valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, a assistência por advogado é obrigatória (art. 9º da Lei 9099/95).

Proferida a sentença, as partes serão intimadas e se não concordarem com o que foi decidido terão o prazo de 10 (dez) dias para apresentar recurso.

No Juizado Especial Cível não há necessidade de pagar custas ou despesas até a sentença.

No entanto, caso a parte não concorde com a sentença e pretenda uma reanálise pela Turma Recursal será devido o pagamento prévio das custas e despesas (somatória), sob pena de não conhecimento do recurso, chamadas de preparo.

Estes valores estão especificados no Comunicado da Corregedoria de Justiça nº 1530/2021 de 16/07/2021, e são os seguintes: a) 1% sobre o valor da causa referente à distribuição, sendo no mínimo 5 UFESPs (RECOLHIMENTO NA GUIA DARE CÓDIGO 230-6); b) MAIS 4% sobre o valor da causa ou da condenação, conforme o caso, referente ao valor de preparo do recurso, sendo no mínimo 5 UFESPs (RECOLHIMENTO NA GUIA DARE CÓDIGO 230-6); c) MAIS as despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente realizados durante o processo, como despesas postais, diligências de Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço, custas para publicação de editais e etc (RECOLHIMENTO PELO FUNDO DE DESPESAS ESPECIAIS DO TJ FEDTJ CÓDIGO 120-1).

OBSERVAÇÃO: Para o ingresso do recurso, é necessário que a parte esteja representada por advogado.

A isenção das custas somente será possível em caso de deferimento do benefício da assistência judiciária.

Não tendo condições de constituir um advogado, a parte poderá buscar auxílio na Defensoria Pública do Estado de São Paulo (https://www.defensoria.sp.def.br).
28/08/2023 00:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 06:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2023 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 12:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/08/2023 05:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/08/2023 05:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 12:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 10:18

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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