TJSP - 1016056-74.2022.8.26.0114

1ª instância - 06 Civel de Campinas

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

ANTONIO ZANI JUNIOR

OAB: 102420/SP

CPF *16.***.*87-63

Polo Passivo

Partes

VALDECY MANOEL DA SILVA

CPF *28.***.*83-68

Advogados

EDUARDO NEVES DE SOUZA

OAB: 130275/SP

CPF *72.***.*70-05

Terceiro

Partes

DE ONIBUS COMERCIO DE PECAS PARA CARROCERIAS LTDA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 14:19

    Mudança de Magistrado

  • 04/04/2025 13:17

    Expedição de documento

  • 10/03/2025 16:07

    Petição Juntada

  • 20/01/2025 23:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 00:13

    Remetido ao DJE

  • 17/01/2025 15:52

    Ato ordinatório

  • 27/09/2024 20:18

    Bloqueio/penhora on line

  • 27/09/2024 18:05

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2024 15:36

    Petição Juntada

  • 16/07/2024 00:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 09:00

    Remetido ao DJE

  • 15/07/2024 07:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/07/2024 07:50

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 01/07/2024 14:06

    Mandado Expedido

  • 01/07/2024 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2024 10:47

    Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 24/04/2024 23:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 23/04/2024 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/04/2024 14:34

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/04/2024 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 19/04/2024 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/04/2024 14:29

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/04/2024 00:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 13:32

    Remetido ao DJE

  • 10/04/2024 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/04/2024 13:22

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/03/2024 05:53

    Petição Juntada

  • 08/03/2024 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 13:45

    Petição Juntada

  • 25/01/2024 12:03

    Remetido ao DJE

  • 25/01/2024 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/01/2024 00:14

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2024 16:25

    Penhora Deferida

  • 24/01/2024 13:06

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2023 16:37

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2023 12:22

    Petição Juntada

  • 26/10/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2023 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/10/2023 10:27

    Documento Juntado

  • 25/10/2023 10:27

    Documento Juntado

  • 25/10/2023 10:27

    Documento Juntado

  • 25/10/2023 10:27

    Documento Juntado

  • 25/10/2023 10:07

    Expedição de documento

  • 24/10/2023 11:40

    Decurso de Prazo

  • 28/08/2023 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Zani Junior (OAB 102420/SP), Eduardo Neves de Souza (OAB 130275/SP) Processo 1016056-74.2022.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S.A. - Exectdo: Valdecy Manoel da Silva -

    Vistos.

    Segundo consta, foi efetuado um bloqueio de R$ 36.170,47 na conta bancária do impugnante (fls. 113/114).

    Além das quantias referidas na decisão de fls. 102, o restante também deve ser desbloqueado.

    Isso por que a jurisprudência vem se firmando no sentido de que a garantia aproveita a qualquer reserva financeira do devedor até o limite de 40 salários-mínimos quando ele não possua outras quantias remanescentes.

    No presente caso, a verba serve para a subsistência do impugnante Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO PENHORA DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE E EM CADERNETA DE POUPANÇA NUMERÁRIO INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS IMPOSSIBILIDADE Entendimento do C.

    STJ no sentido de que a impenhorabilidade da quantia de até 40 salários mínimos não abrange apenas aquela poupada em caderneta de poupança, mas, também, em conta corrente, em fundos de investimento ou guardada em papel-moeda RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento nº 2212273-32.2019.8.26.0000, 32ª Câmara de Direito Privado do TJSP, Rel.

    Des.

    Luis Fernando Nishi, DJ: 07/11/2019).

    Assim, revendo posicionamento anteriormente adotado em casos similares e considerando a necessária isonomia envolta na prestação da atividade jurisdicional, decorrente mesmo da Constituição Federal, e alinhando ao posicionamento majoritário firmado pelas turmas julgadoras de Superior Instância, entende-se que a quantia bloqueada é impenhorável.

    Ante o exposto, acolho a impugnação ofertada para declarar impenhorável o montante de R$ 36.170,047, bloqueado na conta bancária do impugnante, o qual deve ser desbloqueado após o decurso do prazo para eventual recurso.

    Deixo de arbitrar verba honorária, pois o impugnado não tinha como saber a natureza da verba.

    Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 09:24

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 18:23

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 22/08/2023 17:18

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 05:59

    Petição Juntada

  • 03/07/2023 17:34

    Documento Juntado

  • 03/07/2023 17:33

    Expedição de documento

  • 30/06/2023 05:27

    Petição Juntada

  • 30/06/2023 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2023 05:41

    Remetido ao DJE

  • 28/06/2023 18:07

    Ato ordinatório

  • 23/06/2023 06:06

    Petição Juntada

  • 13/06/2023 11:13

    Documento Juntado

  • 13/06/2023 11:13

    Documento Sigiloso Juntado

  • 13/06/2023 11:13

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 22/05/2023 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2023 05:49

    Petição Juntada

  • 19/05/2023 05:45

    Remetido ao DJE

  • 18/05/2023 18:28

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/05/2023 10:46

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 09:04

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 09:03

    Expedição de documento

  • 17/05/2023 05:57

    Petição Juntada

  • 25/04/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2023 00:01

    Suspensão do Prazo

  • 21/04/2023 00:12

    Remetido ao DJE

  • 20/04/2023 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 15:36

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 09:15

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 09:45

    Petição Juntada

  • 11/04/2023 07:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2023 15:07

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/04/2023 11:14

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 11:08

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 12:58

    Petição Juntada

  • 30/03/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 12:03

    Remetido ao DJE

  • 29/03/2023 10:43

    Ato ordinatório

  • 28/03/2023 06:56

    Petição Juntada

  • 04/11/2022 14:40

    Bloqueio/penhora on line

  • 04/11/2022 13:01

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2022 10:33

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 05:46

    Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 23/09/2022 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2022 00:11

    Remetido ao DJE

  • 21/09/2022 14:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2022 14:06

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 10:07

    Petição Juntada

  • 22/08/2022 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2022 13:37

    Remetido ao DJE

  • 19/08/2022 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/08/2022 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2022 00:14

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2022 14:04

    Penhora Deferida

  • 17/08/2022 13:08

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2022 14:59

    Petição Juntada

  • 27/07/2022 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2022 13:36

    Remetido ao DJE

  • 26/07/2022 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/07/2022 16:40

    Certidão do Art. 828 do CPC

  • 25/07/2022 09:17

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 21:39

    Suspensão do Prazo

  • 21/06/2022 15:16

    Petição Juntada

  • 10/06/2022 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2022 05:14

    Remetido ao DJE

  • 08/06/2022 16:12

    Ato ordinatório

  • 08/06/2022 16:10

    Documento Juntado

  • 08/06/2022 16:10

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 07/05/2022 23:18

    Suspensão do Prazo

  • 03/05/2022 17:02

    Mandado de Citação Expedido

  • 26/04/2022 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/04/2022 00:23

    Remetido ao DJE

  • 20/04/2022 14:08

    Recebida a Petição Inicial

  • 20/04/2022 10:46

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 10:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/04/2022 12:19

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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