21/05/2025 09:25

Petição Juntada
14/05/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 10:50

Remetido ao DJE
13/05/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 09:22

Certidão de Cartório Expedida
12/05/2025 15:26

Embargos de Declaração Juntados
08/05/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:04

Remetido ao DJE
06/05/2025 15:27

Julgada improcedente a ação
27/02/2025 08:00

Conclusos para Sentença
26/02/2025 17:26

Alegações Finais Juntadas
25/02/2025 09:48

Alegações Finais Juntadas
12/02/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 14:14

Documento Juntado
12/02/2025 14:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/02/2025 10:34

Remetido ao DJE
12/02/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 07:05

Certidão de Cartório Expedida
11/02/2025 19:08

Termo de Audiência Expedido
11/02/2025 14:16

Petição Juntada
11/02/2025 10:26

Petição Juntada
10/02/2025 22:06

Petição Juntada
21/11/2024 17:15

Rol de Testemunha Juntado
13/11/2024 17:36

Rol de Testemunha Juntado
25/10/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:28

Remetido ao DJE
23/10/2024 13:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/10/2024 13:39

Audiência de Instrução e Julgamento
23/10/2024 11:21

Conclusos para decisão
17/08/2024 12:40

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
16/08/2024 12:07

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
24/06/2024 14:25

Petição Juntada
20/06/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 01:07

Remetido ao DJE
18/06/2024 15:29

Determinada a emenda à inicial
15/04/2024 09:58

Conclusos para decisão
15/04/2024 09:57

Certidão de Cartório Expedida
12/02/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 11:19

Remetido ao DJE
09/02/2024 09:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2024 07:51

Ofício Expedido
08/01/2024 18:05

Petição Juntada
19/12/2023 12:35

Petição Juntada
13/12/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 12:10

Remetido ao DJE
12/12/2023 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 13:53

Conclusos para decisão
11/12/2023 13:52

Certidão de Cartório Expedida
31/10/2023 05:35

Petição Juntada
31/10/2023 02:57

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 10:38

Remetido ao DJE
30/10/2023 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/10/2023 00:10

Contestação com Reconvenção - Juntada
05/10/2023 07:57

Petição Juntada
04/10/2023 21:01

AR Positivo Juntado
13/09/2023 06:03

AR Positivo Juntado
13/09/2023 05:00

AR Positivo Juntado
11/09/2023 10:03

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/08/2023 08:40

Certidão de Cartório Expedida
30/08/2023 10:21

Carta Expedida
30/08/2023 10:21

Carta Expedida
30/08/2023 10:21

Carta Expedida
30/08/2023 03:13

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Glayson Guimarães dos Santos (OAB 238651/SP) Processo 1040873-59.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Neca Engenharia e Construção Eirelli - Me -

Vistos.

Cuida-se de ação declaratória de inexistência de débito cc indenização em que a parte autora afirma ter adquirido da parte ré uma máquina rolo compactadora, modelo CAI5VA, a qual teria apresentado defeito no primeiro dia de uso.

Afirma que, ainda assim, mesmo sem solucionar o problema, a parte ré depositou o último cheque entregue em pagamento, no valor de R$ 22.500,00, sendo o título devolvido por insuficiência de fundos.

E pede a tutela de urgência para que sejam suspensas as informações desabonadoras relativas a esse título.

Os documentos trazidos com a inicial indicam que, de fato, o bem adquirido apresentou defeito no motor, tendo a parte autora que desembolsar valor considerável para o conserto.

Assim, enquanto se discute a responsabilidade pelos reparos e a exigibilidade do cheque entregue em pagamento, justifica-se a suspensão das informações desabonadoras (fls. 34) para evitar-se prejuízo de difícil reparação à autora, consistentes em restrições de crédito.

Oficie-se à SERASA e SCPC para suspensão das informações desabonadoras relativas a esse cheque.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual à Lei 13.105, de 16/03/2015, bem como às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Int.
29/08/2023 12:56

Documento Juntado
29/08/2023 12:56

Documento Juntado
29/08/2023 12:45

Certidão de Cartório Expedida
29/08/2023 00:48

Remetido ao DJE
28/08/2023 15:08

Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2023 09:49

Conclusos para decisão
26/08/2023 19:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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