02/07/2025 17:03

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 17:03

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
06/06/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 14:18

Conclusos para despacho
02/06/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 08:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 15:36

Conclusos para despacho
10/04/2025 10:01

Conclusos para despacho
09/04/2025 15:58

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/07/2024 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/07/2024 14:53

Expedição de Certidão.
18/07/2024 18:52

Juntada de Petição de Contra-razões
16/07/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:05

Conclusos para despacho
05/07/2024 21:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/07/2024 16:45

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 08:54

Conclusos para despacho
13/06/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 15:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/06/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 18:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/06/2024 15:10

Conclusos para decisão
10/06/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 04:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 08:21

Ato ordinatório
27/05/2024 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2024 05:36

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 15:39

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/05/2024 11:32

Conclusos para julgamento
07/05/2024 09:56

Conclusos para despacho
07/05/2024 09:56

Expedição de Certidão.
09/04/2024 22:13

Suspensão do Prazo
05/03/2024 04:51

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 21:16

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 13:38

Conclusos para decisão
14/02/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 03:17

Suspensão do Prazo
23/01/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 06:37

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 13:31

Remetido ao DJE para Republicação
12/01/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 16:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/01/2024 11:38

Conclusos para despacho
03/01/2024 16:46

Juntada de Petição de Réplica
03/01/2024 16:46

Juntada de Petição de Réplica
04/12/2023 03:00

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 08:00

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
30/11/2023 10:57

Juntada de Petição de contestação
28/11/2023 16:57

Juntada de Petição de contestação
28/11/2023 03:14

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 13:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2023 12:24

Suspensão do Prazo
08/11/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2023 04:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2023 04:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2023 21:55

Juntada de Petição de Réplica
26/10/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 10:48

Expedição de Carta.
25/10/2023 10:41

Expedição de Carta.
19/10/2023 06:50

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 15:25

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
13/10/2023 12:56

Juntada de Petição de contestação
25/09/2023 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2023 02:36

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonio Caio Barbosa (OAB 135643/SP) Processo 1069896-10.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisco Jose Pereira Mamede -

Vistos. 1.

A) Determino ao autor a correção do cadastro processual para inclusão da Sra.

Tatiana Henriques Pinto no polo ativo e do Banco Bradesco no polo passivo do sistema informatizado, no prazo de 15 dias.

Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.

O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf B) Ainda, no mesmo prazo, determino que traga a parte autora procuração assinada pela coautora.

C) Igualmente, deverá a Sra.

Tatiana comprovar hipossuficiência (juntando declaração de imposto de renda dos 3 últimos exercícios ou página da RFB de que não constam declarações no site da Receita , extratos de fatura de cartão de crédito, contas de consumo etc), ou juntar o comprovante de pagamento de suas custas.

Em caso de descumprimento, o processo pode ser extinto e a liminar, revogada. 2.

Recebo a emenda à inicial. 2.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 3.

No caso em tela, entendo que estão presentes os requisitos autorizadores da tutela de urgência.

O fumus boni iuris relativo à suposta fraude se encontra às fls. 4, já que o destinatário do pagamento de R$78,79, valor da refeição de fls. 3 e 15, é o mesmo do pagamento impugnado, de R$4.500,00, qual seja "PAG*Higorburgerde".

Ainda, o documento de fls. 5 demonstra estar a empresa baixada perante a Receita Federal, indicando, a princípio, que não haveria causa jurídica para tal pagamento.

Nessa mesma esteira, verifico que o autor esclareceu a ligação entre o CNPJ juntado e as informações de suas faturas (fls. 29).

Por outro lado, verifico que no e-mail de fls. 36 consta prévio contato com a ouvidoria do Bradesco, de 07/08/2023, com negativa afirmada pela parte autora.

O periculum in mora também está presente, pois a quantia não é irrisória ao particular, apesar de sua situação financeira.

Ainda, o valor será imposto ao autor de uma só vez, e não de forma parcelada, consistindo em pesado ônus financeiro.

Por fim, no caso de não assistir razão à parte autora no exame do mérito da causa, a presente decisão não é irreversível, pois se pode obrigar a parte requerente ao pagamento dos valores impugnados, com os acréscimos legais, revogando-se a presente liminar.

Assim, presentes os requisitos do art. 300, CPC, CONCEDO a tutela de urgência para o fim de determinar ao Banco Bradesco S/A que se abstenha de cobrar o débito de R$ 4.500,00 lançado na fatura em 06/08 (fls. 33) como "PAG*Higorburgerde" (e eventuais juros, correção e multa), bem como se abster de lançar qualquer restrição em nome do autor, relativamente à fatura impugnada.

Deverá o Banco Bradesco S/A emitir nova fatura do cartão do autor, no prazo de 5 dias após o protocolo desta decisão, sem a incidência de juros, multa ou correção monetária, excluindo-se a quantia de R$4.500,00 ora impugnada, para que o autor possa fazer seu regular pagamento.

Serve a presente decisão, digitamente assinada, como ofício a ser encaminhado diretamente pela parte autora à parte ré, no prazo de 24h, devendo a comprovação do protocolo ser feita nesses autos. 4.Citem-se os três réus (Banco Bradesco, Ifood e MGV Bar e Lanchonete Ltda) para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III).

Na contestação poderá o citando manifestar se tem interesse em audiência de conciliação ou apresentar proposta de autocomposição.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Intime-se.
29/08/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonio Caio Barbosa (OAB 135643/SP) Processo 1069896-10.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisco Jose Pereira Mamede -

Vistos.

Determino que a parte autora emende a inicial, para o fim de adequar o polo passivo da ação, 1) indicando corretamente a administradora do cartão de crédito no qual foi realizado o débito impugnado, com CNPJ, 2) seu correto endereço e 3) acostando a consulta CNPJ a ela correspondente.

Isso porque o CNPJ indicado na inicial (BANCO BRADESCO CARTÕES S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 59.***.***/0001-01) consta como "baixado" perante a Receita Federal, não sendo possível aferir a regularidade do endereço para citação e intimação.

Apenas para ilustrar: Ainda, deverá a parte autora, caso queira utilizar as imagens inclusas na inicial como provas, acostar tais evidências em documentos em apartado, mormente os documentos de fls. 4, 5 e 6, a fim de se verificar a URL no caso do documento de fls. 5; o cabeçalho do e-mail, o inteiro teor da reclamação e o número do protocolo na ouvidoria de fls. 6 e o inteiro teor do documento de fls. 4.

Ainda, deverá trazer o teor das declarações apostas no Boletim de Ocorrência registrado (ou justificar eventual impossibilidade), bem como esclarecer como descobriu o CNPJ da transação com PAG*Higorburgerde".

Por fim, deverá esclarecer o CPF da compra de fls. 3, que é diferente do seu.

Consigno que tal emenda é necessária até mesmo para a apreciação do pedido liminar, haja vista a insegurança a respeito do polo passivo da demanda.

Prazo para o cumprimento das determinações: 15 dias.

Cumprida esta decisão ou decorrido o prazo, venham conclusos.

Int.
28/08/2023 15:47

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
28/08/2023 15:23

Conclusos para despacho
28/08/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 16:25

Determinada a emenda à inicial
25/08/2023 11:24

Conclusos para decisão
24/08/2023 23:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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