09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 20:17

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 16:50

Conclusos para despacho
14/05/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 23:13

Expedição de Ofício.
08/04/2025 23:13

Expedição de Ofício.
08/04/2025 22:39

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 13:02

Conclusos para despacho
08/04/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 11:01

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 10:57

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 21:10

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 14:33

Conclusos para despacho
26/03/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 14:24

Juntada de Ofício
26/03/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 12:14

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/09/2024 12:23

Expedição de Certidão.
01/09/2024 12:10

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2024 09:34

Expedição de Certidão.
29/08/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/08/2024 10:18

Expedição de Certidão.
12/08/2024 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 15:45

Expedição de Certidão.
24/06/2024 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 15:42

Expedição de Certidão.
10/06/2024 12:34

Processo de Execução da Pena Cadastrado
10/06/2024 12:33

Processo de Execução da Pena Cadastrado
07/06/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 09:04

Conclusos para decisão
05/06/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 11:06

Expedição de Certidão.
04/06/2024 09:39

Guia Eletrônica Enviada
04/06/2024 09:24

Guia Eletrônica Enviada
27/05/2024 13:56

Processo de Execução da Pena Cadastrado
27/05/2024 09:47

Guia Eletrônica Rejeitada
26/05/2024 17:54

Guia Eletrônica Rejeitada
21/05/2024 10:44

Guia Eletrônica Enviada
21/05/2024 10:42

Guia Eletrônica Enviada
21/05/2024 10:39

Guia Eletrônica Enviada
17/05/2024 11:08

Guia Eletrônica Rejeitada
17/05/2024 11:07

Guia Eletrônica Rejeitada
17/05/2024 10:57

Guia Eletrônica Rejeitada
14/05/2024 16:24

Guia Eletrônica Enviada
14/05/2024 16:22

Guia Eletrônica Enviada
14/05/2024 16:14

Guia Eletrônica Enviada
14/05/2024 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2024 13:29

Suspensão do Prazo
03/05/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 09:34

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:58

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:55

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:00

Expedição de Certidão.
10/04/2024 11:52

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
08/04/2024 13:04

Expedição de Certidão.
08/04/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024 21:11

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 07:35

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 13:15

Conclusos para decisão
02/04/2024 11:29

Conclusos para despacho
28/03/2024 19:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/03/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 11:36

Expedição de Ofício.
15/03/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 09:10

Expedição de Mandado.
14/03/2024 09:10

Expedição de Mandado.
14/03/2024 09:10

Expedição de Mandado.
14/03/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 22:05

Expedição de Ofício.
13/03/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:58

Expedição de Certidão.
13/03/2024 15:55

Expedição de Certidão.
13/03/2024 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/03/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 15:29

Expedição de Ofício.
13/03/2024 15:14

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/03/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 14:39

Conclusos para decisão
11/03/2024 14:34

Conclusos para despacho
11/03/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 10:19

Conclusos para julgamento
19/12/2023 10:19

Expedição de Certidão.
19/12/2023 10:17

Juntada de Certidão
19/12/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 10:16

Juntada de Certidão
19/12/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 10:15

Juntada de Certidão
19/12/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 23:26

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2023 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 09:16

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 09:14

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 12:39

Expedição de Ofício.
01/11/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2023 09:26

Juntada de Mandado
01/11/2023 09:21

Expedição de Certidão.
17/10/2023 23:04

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2023 16:55

Juntada de Ofício
16/10/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 09:33

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 09:12

Expedição de Ofício.
11/10/2023 17:09

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 09:53

Expedição de Ofício.
11/10/2023 09:53

Expedição de Ofício.
11/10/2023 09:53

Expedição de Ofício.
11/10/2023 09:52

Expedição de Ofício.
11/10/2023 09:52

Expedição de Ofício.
11/10/2023 09:34

Expedição de Mandado.
10/10/2023 23:03

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 16:10

Expedição de Certidão.
10/10/2023 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/10/2023 15:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/12/2023 01:30:00, Vara Única.
10/10/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 09:38

Conclusos para despacho
04/10/2023 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 15:24

Expedição de Certidão.
04/10/2023 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023 12:00

Juntada de Petição de resposta à acusação
03/10/2023 10:30

Expedição de Certidão.
03/10/2023 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 23:03

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 23:04

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2023 16:29

Juntada de Ofício
28/09/2023 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 12:01

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/09/2023 11:22

Conclusos para decisão
28/09/2023 10:09

Conclusos para despacho
28/09/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 09:16

Conclusos para decisão
26/09/2023 17:00

Conclusos para despacho
26/09/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 22:14

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2023 10:13

Juntada de Ofício
25/09/2023 10:02

Expedição de Certidão.
15/09/2023 11:07

Incidente Processual Instaurado
14/09/2023 23:08

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 15:30

Conclusos para decisão
12/09/2023 14:41

Conclusos para despacho
06/09/2023 18:00

Juntada de Petição de Contra-razões
06/09/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 09:47

Expedição de Certidão.
29/08/2023 09:12

Expedição de Certidão.
29/08/2023 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2023 15:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2023 10:19

Expedição de Certidão.
25/08/2023 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafaela Emilio Gariglio Dias (OAB 460593/SP) Processo 1501359-94.2023.8.26.0618 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ALESSANDRO FERREIRA -

Vistos.

I Por primeiro, uma vez que, por lapso, a solicitação Ministerial não fora apreciado na decisão de fls. 240/243, defiro o pedido de fls. 236, parte final.

Oficie-se à autoridade policial, nos termos requeridos pelo Ministério Público, para que proceda às investigações/diligências no sentido de apurar a participação dos ora denunciados em eventual crime de roubo/furto/receptação do veículo apreendido nos autos, qual seja, Sonic LT NB AT, placas LLT9J45, ano/modelo 2012, conforme auto de exibição e apreensão de fls. 27/28, bem como para que providencie a realização de perícia do citado veículo, juntando a esses autos o respectivo boletim de ocorrência do crime (roubo/furto/receptação do veículo), se o caso.

II - Petição e documentos de fls. 249/257.

Por primeiro, proceda-se ao cadastramento da requerendo como terceira interessada, bem como de seus patronos, junto ao sistema digital.

No mérito, trata-se de pedido restituição de coisa apreendida deduzidob por Gisele Cristiane da Silva, em que a requerente postula a devolução do veículo Sonic LT NB AT, placas LLT9J45, ano/modelo 2012, apreendido nos autos.

Aduz que é proprietária do referido veículo, requerendo sua restituição, com a isenção do pagamentos de custas de pátio e remoção, por ser a legítima proprietária do bem, terceiro de boa-fé.

Juntou documentos.

O Ministério Público manifestou-se desfavoravelmente ao pedido (fls. 260). É o relatório. É O SUCINTO RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Pois bem, compulsando os autos, observo que conforme a denúncia de fls. 233/237, no dia 22.7.23, no final da noite, nas dependências do Sítio Santa Maria, nesta cidade e comarca, EDILSON DA SILVA PEREIRA, JOSE MARCOS DOS SANTOS SOARES e ALESSANDRO FERREIRA, qualificados a fls. 133/135, agindo com unidade de desígnios e em concurso de agentes entre si e com ao menos mais um indivíduo desconhecido, mediante violência ou grave ameaça, consistente no emprego de arma de fogo, subtraíram R$ 130,00 em dinheiro da carteira da vítima, um revólver calibre 38, Taurus, municiado com cinco cartuchos íntegros, uma espingarda, calibre 12, CBC, com um cartucho íntegro, fiação elétrica, no valor de R$ 30.000,00, e bobinas de fiação grossa de cobre, com cerca de 2.000m, no valor de R$ 70.000,00 e um veículo Peugeout207HB XRS, cor prata, placa FAZ3I16, pertencente a V.D.F.

Segundo se apurou, os indiciados, previamente ajustados, armados com um revólver, na posso do veículo em questão, um Sonic LT NB AT, placas LLT9J45, ano/modelo 2012, invadiram o sítio da vítima, onde a renderam, mediante graves ameaças contra a integridade física e a vida, ordenando que retornasse para o interior da residência, onde também foi abordada a sua esposa.

Em seguida, os agentes cobriram as cabeças das vítimas com cobertor e os amarraram.

Enquanto um dos roubadores o mantinha sob a mira da arma de fogo, apontada para sua cabeça, os demais passaram a procurar por dinheiro e armas, dando a entender que sabiam que havia esses objetos na casa; localizaram na carteira da vítima R$ 130,00, o revólver e a espingarda, apropriando-se deles, bem como de fiação elétrica, que estava guardada num cômodo da casa.

Depois, exigiram a chave do galpão para o qual se dirigiram no interior do veículo Peugeout do ofendido, onde havia bobinas de fiação grossa de cobre, com cerca de 2.000m de cabos, material a ser empregado na instalação da fábrica de água mineral "Liz Boa", na área do sítio.

Com os réus ,havia outro veículo, um Sonic, cor preta, placa LLT9J45.

Após a consumação do roubo, os roubadores deixaram o sítio, na condução de ambos veículos, levando o produto do crime no interior dos carros.

Ora, com efeito, os elementos coligidos nos autos indicam que o veículo apreendido foi utilizado pelos denunciados na prática do crime descrito na denúncia, não estando devidamente esclarecido nos autos como referido veículo foi parar na posse daqueles.

Assim, até que se apure, com clareza, de qual forma os roubadores obtiveram a posse do citado veículo, inviável o acolhimento do pedido de restituição.

Ademais, o Ministério Público pugnou para que a polícia civil proceda à diligência no sentido de trazer os autos os referidos esclarecimentos, bem como para que proceda à perícia do citado veículo, pedido que foi devidamente deferido, conforme item I supra, fatos esses que corroboram a necessidade de manutenção a apreensão daquele, até o final das investigações.

Ante o exposto, por ora, INDEFIRO o pedido de restituição do veículo apreendido.

II Petição e documento de fls. 262/263.

Tendo em vista a juntada de procuração nos autos, proceda-se ao cadastramento da defensora do corréu Edilson junto ao sistema digital.

Por fim, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 240/242.

Int.

São Luiz do Paraitinga, 21 de agosto de 2023.
24/08/2023 23:19

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 06:43

Expedição de Ofício.
21/08/2023 20:36

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 13:59

Conclusos para decisão
21/08/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 08:59

Conclusos para despacho
16/08/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 09:55

Expedição de Certidão.
16/08/2023 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 11:59

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 10:03

Expedição de Ofício.
02/08/2023 22:41

Expedição de Ofício.
02/08/2023 22:41

Expedição de Ofício.
02/08/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 11:20

Evoluída a classe de 279 para 283
01/08/2023 20:29

Recebida a denúncia
01/08/2023 11:16

Conclusos para decisão
28/07/2023 15:46

Conclusos para despacho
28/07/2023 13:50

Juntada de Petição de Denúncia
26/07/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 15:14

Expedição de Certidão.
26/07/2023 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 15:54

Expedição de Certidão.
25/07/2023 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2023 15:51

Juntada de Mandado
25/07/2023 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/07/2023 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/07/2023 15:41

Recebidos os autos do Outro Foro
25/07/2023 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/07/2023 20:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/07/2023 17:43

Determinação de Redistribuição por Prevenção
24/07/2023 16:29

Conclusos para despacho
24/07/2023 14:53

Evoluída a classe de 279 para 283
24/07/2023 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2023 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2023 14:31

Recebidos os autos do Outro Foro
24/07/2023 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/07/2023 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/07/2023 13:13

Expedição de Certidão.
23/07/2023 13:10

Juntada de Outros documentos
23/07/2023 12:42

Expedição de Certidão.
23/07/2023 12:13

Juntada de Outros documentos
23/07/2023 11:46

Expedição de Mandado.
23/07/2023 11:45

Expedição de Mandado.
23/07/2023 11:45

Expedição de Mandado.
23/07/2023 10:44

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
23/07/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
23/07/2023 08:46

Juntada de Outros documentos
23/07/2023 08:46

Juntada de Outros documentos
23/07/2023 08:46

Juntada de Outros documentos
23/07/2023 08:22

Juntada de Outros documentos
23/07/2023 08:22

Juntada de Outros documentos
23/07/2023 08:22

Juntada de Outros documentos
23/07/2023 08:09

Conclusos para decisão
23/07/2023 07:40

Mudança de Magistrado
23/07/2023 04:56

Juntada de Outros documentos
23/07/2023 04:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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